Assembléia Legislativa MS
Guerreiro apresenta projeto de Lei que garante inclusão social nas escolas

Angelo Guerreiro aproveitou a sessão plenária dessa quarta-feira, 03, para apresentar um projeto de Lei que garante o direito de alunos com deficiência, quando for necessária ao apoio escolar especializado, com o uso de Carteira Escolar Inclusiva – CEI nos estabelecimentos de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, esta é uma forma de garantir a inclusão de jovens com deficiência ao ensino e educação. “Nós pesquisamos e confirmamos que existem muitos alunos com essa necessidade, mas que não são atendidos em suas condições, pois as escolas não estão adequadas”, justificou Guerreiro, que acredita que esses equipamentos possibilitam recuperar a autoestima do aluno e proporciona mais autonomia nas aulas, considerando que muitos estudantes com deficiência ficam excluídos no avanço escolar.
O deputado estadual acredita que uma lei que trata sobre este assunto pode fazer valer o direito de todos à educação. “Existem muitas leis que não são cumpridas até mesmo pela falta de fiscalização. Mas a gente espera que essas que vão de encontro às reais necessidades da população sejam cumpridas por todas as esferas públicas”, acredita. A proposta de Angelo Guerreiro inclui estabelecimentos de ensino público e privado que, no prazo de três anos, deverão se adequar disponibilizando as Carteiras Escolares Inclusivas, “CEI”.
A Carteira Escolar Inclusiva é um conjunto composto por mesa e cadeira com estabilidade e segurança. Possui diferentes regulagens moldadas para os diferentes tamanhos. O assento conta com um cinto de segurança que impede o ocupante com necessidades de escorregar. Ao lado da mesa, além de um aparador para colocar os livros e cadernos, em cima da tampa um adaptador para prender o material regulado de acordo com a vontade do aluno.
Vale lembrar que essas CEIs devem ter modelo atestado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, atender rigorosamente às normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, assim como, que for pertinente, pelo que mais for definido pelos profissionais técnicos da área e outras regras importantes. O projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e será encaminhado às Comissões Permanentes da casa.
Assembléia Legislativa MS
Direto ao Assunto: Eduardo Ramirez fala da violência contra a pessoa idosa

O programa Direto ao Assunto da Rádio ALEMS entrevista Eduardo Ramirez Meza, um dos fundadores da Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que fala sobre o tema do Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, encerrando as atividades do Junho Prata, campanha criada pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), autor da Lei 5.215/2018, que trata do tema.
Ramirez fala dos tipos de violência, que vão desde a física à psicológica, envolvendo pessoas da relação de confiança do idoso. “A violência psicológica é a mais comum, que é você tratar a pessoa idosa não com a dignidade que ela é merecedora como pessoa humana, mas como uma pessoa menor por ser idoso. Expressões depreciativas da velhice, por exemplo, e até mesmo a violência sexual, que muita gente pensa que ela não existe, mas acontece”, declarou.
Para Ramirez existe ainda uma série de preconceitos que a sociedade estabelece, tais como determinar o lugar de idoso ou não, lugares que se supõe que ele não possa frequentar, como uma boate, uma festa. “O mesmo pode acontecer no mercado de trabalho, a sociedade espera que o idoso saia para dar lugar ao jovem. A pessoa idosa é uma pessoa adulta e plena e pode estar em qualquer lugar, costumo dizer lugar de idoso é onde ele quiser”, enfatizou.
Outra questão abordada na entrevista é o idadismo, termo que define o preconceito por idade, que pode ser com qualquer idade, porém mais comum contra os idosos e adolescentes. Esse será o tema da mesa de debates coordenada por Ramirez no Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, que acontece no dia 30 de Junho, no auditório do CREA/MS, em Campo Grande, a partir das 8h.
Confira a entrevista completa no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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ALEMS recebe visita de ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Na semana em que se comemora o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) receberá a visita do ícone da santa católica. A imagem estará no Parlamento na próxima terça-feira (28), às 15h, como parte da programação de visitas a órgãos públicos da Arquidiocese de Campo Grande – Missionários Redentoristas.
Conforme informação do Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a iniciativa da peregrinação do ícone teve início em 2018, após a santa ter sido instituída a Padroeira de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo o Santuário, a intenção é espalhar a devoção por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em todo o Estado. Essa não é a primeira vez que o ícone passa pelo Legislativo Estadual. Em 2019, a imagem esteve na ALEMS, relembre aqui.
A santa foi declarada Padroeira de Mato Grosso do Sul por meio da Lei 5.121, de 27 de dezembro de 2017, após aprovação dos parlamentares da ALEMS. Os deputados estaduais também foram responsáveis pela aprovação da Lei 4.360, de 12 de junho de 2013, que instituiu 27 de junho como o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
“Este é um ano muito especial para o nosso Santuário Estadual, pois celebramos o centenário da instituição das novenas”, afirmou o padre Reginaldo Nascimento Padilha. Segundo o pároco e reitor, em Campo Grande o Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro celebra o maior número de novenas no mundo, com cerca de 25 mil devotos passando toda quarta-feira pelo templo. Até o dia 11 de julho é comemorado o Ano Jubilar do Perpétuo Socorro.
“Diante dessa importante motivação religiosa e social, levamos o ícone da Padroeira de Mato Grosso do Sul aos órgãos públicos onde homens e mulheres da nossa cidade se dedicam ao trabalho diário, servindo ao povo com muita dedicação, buscando a qualidade de vida e o bem-estar para suas famílias”, enfatizou o padre Padilha.
Mais informações sobre a peregrinação do ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro podem ser obtidas pelo telefone: 67 99923-9104 (Selmo Casimiro).
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