Justiça

Governo divulga lista de criminosos mais procurados do país

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e  enfraquecer a atuação dos crimisosos.

Queda da criminalidade

De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (6,4%), roubo a banco (38,4%), latrocínio (22,2%), roubo de cargas (23,3%) e roubo de veículos (26,4%).

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As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça. A partir de hoje, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19

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O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.

Por Agência Brasil

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Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB/MS e Subseção Três Lagoas acompanham apuração da morte de menina de 10 anos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a Subseção Três Lagoas, presidida pelo Advogado Gustavo Gottardi, acompanham a apuração do assassinato de uma menina de 10 anos, praticado pela própria mãe, em Brasilândia, no sábado (21).

“Acompanhamos de perto esse crime terrível que chocou o nosso Estado e o Brasil na medida em que foi divulgado em toda mídia. O mundo está passado por um processo em que a vida, a solidariedade e a fraternidade nunca estiveram tão evidentes, e ver um crime dessa natureza, com os requintes de crueldade com que fora cometido, pela própria mãe da vítima, é inadmissível. A OAB aproveita a ocasião e agradece ao delegado Thiago Passos por todas as informações prestadas e a forma rápida e eficaz com que solucionou o caso”, frisa o Gustavo Gottardi.

A investigação é realizada na Polícia Civil da cidade. “Trata-se de um crime bárbaro. Vamos acompanhar e auxiliar nos trabalhos dentro do que for possível. O direito fundamental à vida de uma criança, garantia constitucional, foi claramente violado”, destaca o Presidente da Comissão Elton Nasser.

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