Mato Grosso do Sul

Governadores pedem renda básica para todos os brasileiros

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Campo Grande (MS) – Documento assinado por Reinaldo Azambuja e governadores de todo o Brasil faz oito reivindicações para permitir o enfrentamento das consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, entre elas a aplicação da lei que institui a renda básica da cidadania para todos os brasileiros. A Carta dos Governadores é resultado de uma reunião de duas horas por videoconferência, realizada na quarta-feira (25.3). 

Sancionada em 2005, a lei prevê um benefício monetário a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que também residam há pelo menos cinco anos no Brasil. O valor do benefício, de acordo com a lei, fica a critério do Poder Executivo e o objetivo é atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. 

Na reunião do Fórum Nacional dos Governadores, Reinaldo Azambuja defendeu medidas conjuntas de saúde para combater a proliferação do vírus e ações econômicas para preservar empregos, principalmente dos mais pobres. “Mais do que nunca [precisamos ter] serenidade, tranquilidade nessas horas. Precisamos de união. Se todos nos unirmos, vamos vencer esse inimigo que é comum de todos. [Temos que] deixar de lado as questões políticas e trabalhar com foco. Primeiro, combatendo e criando uma estrutura de saúde para proteção ao cidadão e a cidadã e segundo trabalhar para cuidar das questões econômicas, preservar os empregos dos mais vulneráveis”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul.

Entre outras reivindicações apresentadas pelos governadores estão a aprovação do chamado “Plano Mansueto”, com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, a disponibilização de uma linha de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e gasto em obras e a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, também, das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pelo governo de Mato Grosso do Sul participaram da videoconferência ainda o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e a consultoria legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

Confira o documento na íntegra:

                   CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

                                                                            25 de março de 2020

       O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.

         Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

  1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão  de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
  3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;
  4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
  5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
  6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
  7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;
  8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações que pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais -, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o  protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.

Baixe aqui a Carta dos Governadores

 

Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Foto: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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Detran-MS abre as portas na segunda-feira, mas agências de shoppings permanecem fechadas

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Campo Grande (MS) – O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) volta a abrir as portas para atendimento presencial nesta segunda-feira (13) em horário habitual na sede e agências do interior, dando início ao expediente às 7h30  e finalizando às 16h30, respeitando o horário de almoço entre as 11h30 e às 12h30.

Ainda não haverá expediente para atendimento nas unidades dos shoppings Campo Grande, Bosque dos Ipês e Pátio Central, respeitando o decreto do Executivo Municipal. Nos fáceis, o atendimento será das 8h às 16h30, também com o mesmo período de parada para o almoço durante o expediente.

Mesmo com as portas abertas, o diretor-presidente, Rudel Trindade, enfatiza que apenas os casos extremamente necessários deverão procurar as agências. A orientação vem no sentido de evitar aglomerações que possam resultar em contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).

“Recomendamos que as pessoas busquem nosso atendimento pelo Detran Digital. Temos uma das plataformas mais completas do País para atender nossos cliente e, neste momento, queremos ressaltar que todos os prazos estão suspensos, não havendo necessidade de corre-corre para recorrer de multas ou qualquer outra coisa do tipo. Também mudamos nosso calendário de licenciamento. O mesmo está disponível também em nosso site e o pagamento pode ser feito por aplicativos bancários”, ressaltou Rudel.

Serviços de vistoria e emplacamento de veículos também serão restabelecidos no início da semana.

Vivianne Nunes- Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MS
Foto: Arquivo Subcom 

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Coronavírus: Governo do Estado e Sesau ativam nesta sexta-feira sistema Drive Thru para agilizar exames

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Campo Grande (MS) – Começa nesta sexta-feira (10.04) o agendamento de exames para o coronavírus pelo sistema Drive-Thru Coronavírus, serviço criado pelo Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Corpo de Bombeiros, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde da Capital (Sesau). O objetivo é agilizar o diagnóstico e dar segurança à população..

O Drive-Thru Coronavírus funcionará da seguinte maneira: o cidadão entra em contato pelo Disk Covid (67 3311 6262), relata os sintomas à equipe de saúde que preenche um formulário interno; caso a pessoa apresente algum tipo de sintoma gripal, como febre, coriza, dor na garganta, entre outros, é agendada uma consulta no Batalhão Central do Corpo de Bombeiros, na esquina da rua 14 de julho com a rua 07 de setembro.

A consultada é agendada via telefone e confirmada por um SMS, mensagem por celular, com a data, o horário e o local. Ao chegar no dia do exame, após as confirmações dos dados, é realizada a coleta RT PCR, por biologia molecular, dentro do próprio automóvel, sem a presença de acompanhante (quando assim possível, desconsiderando os casos de crianças e idosos) e levando no máximo 20 minutos, ou seja, de forma rápida, organizada e segura.

O exame é encaminhado ao Laboratório da UFMS ou ao Laboratório Central, o resultado leva de 24h a 48h no máximo e é encaminhado, por SMS, ao paciente, que também é acionado pela equipe médica responsável do Disk Covid. O cidadão também poderá consultar o resultado do exame no site da Secretaria de Estado de Saúde – www.saude.ms.gov.br.

“Os agendamentos iniciam nesta sexta-feira e começaremos a coleta na segunda-feira. Primeiramente na Capital e depois vamos levar essa experiência no interior. Vamos realizar 100 testes por dia”, reforça o titular da SES, Geraldo Resende.

Resende também fala da aquisição desses testes que serão usados na iniciativa: “Fizemos a aquisição de 5 mil testes de biologia molecular e estamos aguardando a remessa de 3 mil testes encaminhado pelo Ministério da Saúde, que devem chegar nos próximos dias, ou seja, totalizam 8 mil testes RT PCR”.

 Apesar do nome, as pessoas com outros meios de locomoção ou até mesmo que forem à consulta a pé, serão atendidas pela equipe de forma segura e rápida.

 

Ana Brito – Subsecretaria de Comunicação 

Imagem: Chris Graythen/Getty Images

 

Fonte: Governo MS

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