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Mato Grosso do Sul

Fórum dos Governadores: Riedel discute reforma tributária, marco temporal e segurança pública

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O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (28) da 15° edição do Fórum dos Governadores, realizada em Brasília. Ele discutiu temas importantes como reforma tributária, marco temporal e segurança pública. Temas que vão gerar impactos diretos em Mato Grosso do Sul.

“Dia muito produtivo em Brasília, onde discutimos temas nacionais, locais, que são importantes aos estados do Brasil. Entre eles a segurança pública, onde houve um diálogo franco e aberto sobre a autonomia dos estados e a necessidade de maiores investimentos na área. Discutimos também a reforma tributária, que será uma mudança de paradigma”, disse o governador.

Como representante dos governadores na Comissão Especial sobre o Marco Temporal, Riedel também esclareceu como andam os trabalhos no grupo criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir o tema e buscar um consenso.

“Temos reuniões semanais, com duração de cinco a seis horas. Já estamos na 11° audiência e o objetivo é ouvir todas as partes interessadas para busca de uma convergência. Não é uma tarefa fácil. Os trabalhos seriam concluídos em dezembro, mas foram prorrogados para final de fevereiro”, afirmou.

O governador citou que algumas mudanças sólidas estão sendo construídas no processo, entre elas em relação ao pagamento de indenização em áreas que houve demarcação, citando inclusive o caso de conciliação na área de Antônio João, em Mato Grosso do Sul.

“É o primeiro caso concreto de pagamento de produtores em relação terras legalmente constituídas. Uma conciliação de uma área onde a União e Estado fizeram indenização aos produtores em relação a uma terra indígena. Sempre acreditamos em uma resolução desta natureza e está acontecendo pela primeira vez no Brasil. Por isso estamos encaminhando a todos os governadores um ofício para que informem sobre áreas de conflitos, que serão anexadas aos altos da comissão”, revelou.

Representando Mato Grosso do Sul, também estiveram no evento o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Ela destacou a importâncias da discussão destes temas para o dia a dia dos estados.

“Debate sobre segurança pública, saúde, reforma tributária, assim como a questão indígena, que temos o governador (Eduardo Riedel) como representante na comissão e ele pode falar sobre a evolução nos trabalhos, com foco na busca por convergência para pacificação e segurança jurídica”, disse Garcia.

Além dos governadores, o evento teve ainda a participação dos ministros Wellington Dias (⁠Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Ricardo Lewandowsk (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Nisia Trindade (Ministério da Saúde).

Leonardo Rocha e Bruno Chaves, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Renato Alves/Agência Brasil

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com cerca de 50 produtores, Agroecol terá feira agroecológica da agricultura familiar de MS

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A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar promete movimentar Campo Grande nos dias 5 e 6 de dezembro com produtos oriundos de 17 cidades do Estado. A entrada é gratuita.

Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, será palco da Feira Agroecológica da Agricultura Familiar, organizada pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), orgão do Governo do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O evento deve reunir cerca de 50 expositores dentro da Agroecol 2024. A feira será promovida o dia todo sempre a partir das 8h, nas dependências do Complexo Multiuso, que fica em frente ao Restaurante Universitário e próximo ao Teatro Glauce Rocha. A universidade fica na avenida Costa e Silva, s/n.º, bairro Pioneiros, região sul da Capital.

“O objetivo desta ação é aproximar a população da Capital à agricultura familiar. É uma oportunidade para conhecer, valorizar e apoiar os produtores locais que impulsionam a agroecologia em Mato Grosso do Sul, com a possibilidade de diálogo, troca de conhecimento e saber de perto o que vem sendo produzido em termos de sustentabilidade e vida saudável”, enfatiza o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman.

Com os expositores vindos de 17 municípios, o evento promete uma diversidade de produtos agroecológicos de qualidade, provenientes de Bonito, Anastácio, Aquidauana, Miranda, Jaraguari, Campo Grande, Sidrolândia, Terenos, Itaporã, Nioaque, Dourados, Ponta Porã, Glória de Dourados, Corumbá, Mundo Novo, Bodoquena e Nova Alvorada do Sul.

Segundo Lilian Daniel, servidora da Agraer e uma das organizadoras da feira, a proximidade com as festividades de fim de ano pode ser a oportunidade que faltava para os consumidores anteciparem itens das ceias de natal e ano novo.

“Além de explorar essa riqueza de produtos, é a chance de adquirir itens frescos e agroecológicos diretamente dos produtores para a ceia das tradicionais festas em família, garantindo qualidade e preços mais acessíveis ao consumidor final”.

Dentre os inúmeros produtores haverá a comercialização de queijos dos mais diversos tipos, temperos, sabonetes artesanais, rapaduras, cogumelos comestíveis, mel, pães, cookies, biscoitos, licor, produtos com guavira, artesanato, mangaba, buriti, castanhas, etc.

A Agroecol 2024 será promovida na próxima semana, de quarta (4) a sexta-feira (6) na UFMS. O evento que está na sua sétima edição traz este ano o tema ‘Água e Clima: direito à vida’ para reforçar a importância da agroecologia como uma alternativa para a sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades rurais.

A programação contará com conferências, mesas-redondas, oficinas e minicursos, além de integrar uma lista de atividades ricas para o público imergir no universo da agroecologia, confira:

• 5º Seminário de Agroecologia da América do Sul

• 9º Seminário de Agroecologia de Mato Grosso do Sul

• 4º Seminário de Sistemas Agroflorestais em Bases Agroecológicas de MS

• 8º Seminário Estadual de Educação do Campo de MS (Seducampo)

• 7º Encontro de Produtores Agroecológicos de Mato Grosso do Sul

• 1º Encontro dos Extrativistas do MS

Durante esses três dias, a Agroecol 2024 será um espaço de aprendizado e fortalecimento de laços em prol de um futuro mais sustentável e equilibrado para todos. “A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar é, sem dúvida, um dos pontos altos dessa celebração”, pontua o dirigente da Agraer.

A Agroecol é uma realização da UFMS, UEMS, UFGD, Embrapa e da Semadesc, por meio da Agraer. Conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Cultura (MinC), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Tem ainda patrocínio da Associação Brasileiro de Agroecologia (ABA) e da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Outras Informações pelo Instagram (@agroecol2024).

Serviço

Feira Agroecológica da Agricultura Familiar – Agroecol
Data: Quinta e sexta-feira – 5 e 6 de dezembro
Local: UFMS – Complexo Multiuso (em frente ao Restaurante Universitário)
Horário: 8h às 19h (dia 5) e das 8h às 17h30 (dia 6)
Entrada gratuita

Comunicação Agraer

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Para avaliar estratégias e traçar metas, Poder Judiciário realiza encontro nacional em MS

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Mato Grosso do Sul sedia o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3), onde será avaliada a estratégia nacional do Poder Judiciário, aprovadas as metas nacionais e específicas para 2025 e ainda divulgado o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

O governador Eduardo Riedel participou da abertura do evento, juntamente com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso e o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em exercício, desembargador Dorival Renato Pavan, e ainda presidentes dos Tribunais de Justiças dos estados e do Distrito Federal.

“É importante o encontro tratar de tecnologia, comunicação e sustentabilidade. Temos um envolvimento com o tema, pois quando assumimos o Governo do Estado no ano passado, definimos quatro grandes eixos estratégicos que permeiam todas as políticas públicas, que são prosperidade, digital, verde e inclusão. E todas as nossas ações têm, de certa forma, uma aderência muito grande nessas áreas”, afirmou Riedel.

Com o tema Comunicação, Tecnologia e Sustentabilidade, o evento é destinado a magistrados e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. Durante o ENPJ, será realizado o debate de temas relacionados à governança judiciária e ao aprimoramento dos serviços jurisdicionais.

“Apresento os números do judiciário para que todos tenhamos as informações adequadas de onde nós estamos em termos de prestação judicial. O que foi possível fazer nesse ano de gestão, e as metas, as nossas propostas para o futuro. Quando eu tomei posse no Supremo e no CNJ, em setembro do ano passado, uma das minhas principais proposições era buscar a pacificação do país. Alguns fatos mantiveram o país um pouco agitado, mas a verdade é que nós tivemos a mais absoluta normalidade institucional com relações independentes, mas harmoniosas, entre todos os poderes. E sempre lembrando que uma democracia tem lugar para liberais, conservadores, progressistas. Portanto, a recuperação da civilidade, a capacidade de todos nós podemos conversar, colocar as ideias na mesa, com educação, com respeito e consideração pelo outro, é um esforço que todos nós precisamos fazer a partir do Poder Judiciário. Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural, aberta e democrática. Nós pensamos diferentes, neste Judiciário com 18 mil de juízes, mas nós prezamos os valores que nos reúnem, de realização da justiça em busca da verdade possível e de preservação da dignidade”, afirmou Barroso.

No evento também foi lançado o portal único do Poder Judiciário – Jus.br –, que integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, simplificando o acesso e a utilização desses serviços para os profissionais da área jurídica. A nova plataforma, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Justiça 4.0, otimiza processos e promove transparência, além de garantir a segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.

Desafios

Nesta segunda-feira (2), antes do ENPJ foi realizado o “Encontro de Tecnologia do Poder Judiciário”, onde foram discutidos os desafios atuais e a construção de uma visão de futuro para área de tecnologia do CNJ e dos tribunais brasileiros.

Hoje (3) será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, que reconhece as ações dos 91 tribunais brasileiros nas áreas de Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas anualmente desde 2009, representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça em todo o país. Entre os dias 4 e 8 de novembro, o CNJ realizou uma consulta pública em seu site, para que cidadãos interessados pudessem compartilhar suas sugestões e participar da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o próximo ano.

Regulamentadas pela Resolução CNJ nº 325/2020, as metas são fundamentais para o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, permitindo a avaliação das ações dos tribunais e análise de indicadores de desempenho. Os parâmetros das metas nacionais para 2025 foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ nos meses de maio e agosto.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

Fonte: Governo MS

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