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Tecnologia

Entidades do setor de comunicação pedem o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados

Publicado

A Abratel e mais 13 instituições solicitaram ao presidente da Câmara a aprovação de medida provisória que determina vigor da LGPD para maio de 2021

 

A Abratel, em conjunto com 13 instituições que representam o setor de comunicação social, encaminhou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), um ofício solicitando a aprovação da MP 959/2020, que posterga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevista para agosto de 2020 para o dia 3 de maio de 2021. O pedido também foi entregue ao relator da matéria na Câmara, o deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

As instituições destacam que apoiaram a LGPD, uma vez que traz segurança jurídica à atividade de tratamento de dados pessoais. Segundo a coalizão, a aprovação da LGPD “representa um avanço para o equilíbrio entre a proteção de dados e o avanço tecnológico”.

Porém, o grupo argumenta que ainda faltam a regulamentação e o detalhamento de assuntos como legítimo interesse; subcontratação de parceiros para tratamento de dados pessoais; compartilhamento de dados por empresas de um mesmo grupo econômico, mas de setores distintos; e diferenciação das exigências para Micro e Pequenas Empresas.

Para Samir Nobre, diretor-geral da Abratel, o foco das empresas e de toda a população mundial mudaram em razão dessa pandemia. “A Abratel reconhece a importância da LGPD para o Brasil e para a toda a população e sempre apoiou a entrada em vigência da Lei. Mas por conta da pandemia, é necessário o adiantamento da entrada em vigor da LGPD para que as empresas possam se preparar financeiramente para o atendimento da Lei, bem como para que o Governo constitua a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da LGPD”, avaliou Nobre.

As 14 entidades reiteram apoio à aprovação do artigo 4º da MP 959/2020 a fim de que a entrada em vigor da LGPD se dê em 3 de maio de 2021 e esperam que a medida seja aprovada na íntegra. A medida precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o próximo dia 26 de agosto.

Para o advogado e especialista em direito digital Vítor Moraes de Andrade, é essencial que se instale antes a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Esse novo prazo, possibilita que o Poder Executivo organize e indique ao Congresso os membros do Conselho Diretor da ANPD, bem como efetive a adequação dos órgãos da Administração Federal aos temos da Lei. Da mesma forma, o país terá mais seis meses para uma melhor estruturação do sistema nacional de proteção de dados”, ponderou Andrade.

As entidades que assinaram o ofício são: ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), ABEMD (Associação Brasileira de Marketing de Dados), ABEP (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa), ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ABRACOM (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), ABRADI (Associação Brasileira de Agentes Digitais), ABRAREC (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente), ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), AMPRO (Associação de Marketing Promocional), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional dos Jornais), APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), CNCOM (Confederação Nacional da Comunicação Social) e FENAPRO (Federação Nacional das Agências de Propaganda).

Acesse o documento na íntegra.

 

Assessoria de Comunicação da Abratel

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Tecnologia

Internet 5G chegará em setembro em Três Lagoas

Publicado

Foi dada a largada na corrida das operadoras de telecomunicação pela liderança na cobertura de internet móvel de quinta geração no país. O sinal deve ser ativado para testes a partir deste mês em grandes capitais do país. No Mato Grosso do Sul e no município de Três Lagoas, a nova tecnologia chegará apenas em setembro. A conexão 5G promete ser aproximadamente 10 vezes mais veloz que o já popularizado 4G.

A espanhola Telefônica, dona da Vivo, disse ontem (15) que ativará o 5G em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Curitiba e Porto Alegre a partir do próximo dia 24. Já a mexicana Claro foi a pioneira ao ativar o sinal esta semana e, por enquanto, terá serviço apenas em São Paulo e Rio de Janeiro.

No MS, o 5G chegará pela Tim, que fará o lançamento em outras três cidades interioranas em setembro. Além de Três Lagoas, a operadora vai ativar redes comerciais em Bento Gonçalves/RS e Itajubá/MG.

Apesar da chegada do tão esperado 5G, a maioria dos celulares ainda não são compatíveis com a tecnologia. Para que haja a popularização da rede, é preciso ocorrer o leilão de frequências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto para 2021. O leilão determinará as frequências específicas para a nova tecnologia. Depois disso, espera-se a disseminação da tecnologia pelas operadoras e o barateamento de celulares e outros aparelhos.

Informações do site Midiamax

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Tecnologia

Consumo de vídeo e áudio online cresce no Brasil, aponta pesquisa

Publicado

O consumo de vídeo e áudio online (o chamado streaming) aumentou e se consolidou no Brasil. Entre os usuários de internet, 74% assistiram a programas, filmes, vídeos ou séries e 72% ouviram música online em 2019.

As informações são da pesquisa TIC Domicílios 2019, mais importante levantamento sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Vídeo online

O consumo de vídeo online é bastante diferente quando observadas as condições econômicas e a escolaridade. A prática foi registrada em 87% dos entrevistados da classe A, enquanto nas classes D e E o percentual foi de 65%. O hábito ficou em 83% para aqueles com ensino superior completo, contra 45% para os analfabetos ou que fizeram até a educação infantil.

A prática de assistir a vídeos foi mais comum nas áreas urbanas (75%) do que rurais (63%); e entre homens (79%) do que entre mulheres (69%). No recorte por cor e raça, o índice apenas oscila entre brancos, pretos e pardos. O carregamento de arquivos (download) de filmes ficou em patamar bem menor, de 23%. Este era o principal canal de consumo de vídeos na década passada e início da atual.

Áudio online

O ato de ouvir música pela internet também difere pelos mesmos indicadores. Na classe A, ele foi identificado em 79% dos ouvidos, enquanto nas classes D e E foi relatado por 68% dos entrevistados. Entre os usuários com ensino superior, alcançou 80%, contra 52% entre os analfabetos e pessoas que tiveram até a educação infantil.

As músicas online são ouvidas por 73% dos entrevistados nas cidades e por 64% no campo. Os homens apareceram com índice maior (76%) do que as mulheres (70%). No recorte por cor e raça, as respostas ficaram em patamares semelhantes. Já os downloads de músicas ainda permanecem como opção para 41% dos ouvidos.

A pesquisa incluiu a análise sobre o consumo de programas de áudio online, os chamados podcasts. Dos usuários ouvidos, 13% contaram consumir este tipo de conteúdo. Na classe A, este percentual sobe para 37%.

Criação de conteúdos

A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre práticas de criação e compartilhamento de conteúdos na internet. Dos ouvidos, 19% relataram produzir ou atualizar blogs ou páginas na web e 36% publicaram textos, imagens, fotos ou vídeos que criaram na rede mundial de computadores. Os índices também crescem de acordo com a renda e a escolaridade.

Já o ato de compartilhar conteúdos de terceiros foi mais comum, sendo confirmado por 73% dos entrevistados pela pesquisa.

Avaliação

Na avaliação do gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa, o Brasil passou da situação no passado recente de pessoas que faziam download de músicas e vídeos para hoje fazer esse consumo de forma online. A proporção dos usuários que assistem conteúdo de streaming está relacionada aos que usam por múltiplos dispositivos, com índices maiores para este tipo de consumo na banda larga fixa do que na móvel.

“A questão do pagamento está atrelada à classe social e renda. Famílias de renda mais altas pagam por estes conteúdos, enquanto famílias de renda mais baixa não. Há uma baixa proporção da população que está criando seu próprio conteúdo. É mais fácil consumir notícias em redes sociais do que produzir conteúdo, seja num blog do que em um conteúdo mais qualificado”, observa Barbosa.

Para Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp, o consumo de vídeo tem se dado fortemente pelos serviços de mensageira, como o Whatsapp. Como muitas pessoas só acessam a internet do celular e possuem pacotes de dados limitados, ficam reféns dos serviços gratuitos dessas redes sociais, que fazem acordo com as operadoras para não contar no consumo de dados.

“Há uma concentração na informação neste desenho que é muito restrito a certas aplicações. Tem problema que não consegue verificar a informação e não tem acesso livre, para que você escolha o que você está consumindo. Está consumindo aquilo que recebe nos grupos. É um problema que indica o poder dessas empresas que fazem acordos de concentração do mercado. Como vai ter competição no mercado de aplicativos que não sejam os controlados por Google ou Facebook?”, indaga.

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