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Câmara Municipal de Três Lagoas

Empresários propõem passeio público e isenções para estabelecimentos da região da Lagoa

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O presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia, juntamente com o vice-prefeito, Paulo Salomão, reuniram-se com representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); da APETL (Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas), do Sindicato Rural de Três Lagoas e do Conselho Integra Costa Leste.

O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), na Sala da Presidência. O objetivo foi apresentar duas propostas, para a região da Lagoa Maior.

A primeira ideia dos empresários é a implementação de um projeto piloto, de atendimento público, de bares, restaurantes e similares, nas extensões da Av. Aldair Rosa de Oliveira. No caso, os estabelecimentos passariam a ter incentivos fiscais municipais, para se  instalarem na via, que seria denominada Rua Gastronômica. Tudo mediante o compromisso de investimento e contratação de mão de obra local.

Os benefícios em questão, seriam: redução de 50%, no valor de IPTU, até o ano de 2026; a redução de 50%, no valor do Alvará Municipal, na implantação no novo estabelecimento e da taxa anual, até o ano de 2026; redução de 50%, no valor da guia da Vigilância Sanitária, na implantação do novo estabelecimento e da taxa anual, até o ano de 2026.

A intenção é que tudo seja regulamentado via Decreto do Poder Executivo.

A segunda ideia, também é um projeto piloto, para instalação, manutenção e remoção de passeio público, denominado Parklet´s. O termo foi usado para definir a ampliação e passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre área, antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, equipamentos de som, guarda sóis e outros elementos de mobiliário, com a função de utilização exclusiva do estabelecimento mantenedor.    

Pelo projeto apresentado pelos empresários, haverá critérios específicos de instalação. Além disso, pedidos de instalação, análise de requisitos e diretrizes técnicas, ficariam sob responsabilidade de uma Secretaria Municipal e haverá a estipulação e um valor para ser destinado ao Fundo de Turismo, do Município.

Os questionamentos do presidente da Câmara, foram sobre as vagas de estacionamento, como seriam administradas; instalação de bueiros, além de outras questões como comprometimento de trânsito.

O vice-prefeito pontuou sobre a necessidade de repassar as propostas ao secretário municipal de Infraestrutura e talvez incluir as ideias no momento de revisão do Plano Diretor.

“É um desafio sabemos, mais é algo transformador. É um projeto robusto, para mudar a cara da cidade”, ressaltou o advogado André Milton.

O grupo buscou apoio da Câmara para tentar viabilizar as propostas, pedir a intermediação junto a administração municipal.

Participaram da reunião: João Ricardo Ramalho Siqueira; Marcos Antônio  Gomes Júnior, pela Abrasel; André Miltom e Joaquim Romero, pelo Conselho Integra Costa Leste; Ivan Roberto Carrato Junior, pelo Sindicato Rural de Três Lagoas; Romulo Tabox, pela Associação dos Jovens Empresários; Júlio Roberto da Silva, da Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores destacam importância de programa Nossa Praça

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Na noite desta terça-feira (7), os vereadores Adriano Rodrigues, Dr. Issam Fares Júnior, Evalda Reis e Sirlene dos Santos Pereira participaram da entrega da última praça, prevista no Programa Nossa Praça. Desde o mês de outubro, foram  entregues 8 praças, disponibilizando espaços para lazer, atividades esportivas e embelezamento, nos bairros: Jardim Glória; Nova Ipanema, JK, Nova Três Lagoas, Jardim das Acácias, Setsul, Quinta da Lagoa e a última, no bairro Ypê III. O investimento feito pela administração municipal totalizou R$ 9 milhões, oriundos de recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na solenidade de ontem, três vereadores foram convidados a falar: Sirlene. Dr. Issam e Adriano Rodrigues. Todos enalteceram os investimentos feitos pelo prefeito Ângelo Guerreiro, bem como, reafirmaram o compromisso com a atual gestão, no que se refere a qualidade de vida e melhoria da infraestrutura.

“Não canso de dizer que tenho orgulho de fazer parte de apoiar esta gestão, pensamos na qualidade de vida da população, no lazer para as crianças e adultos”, ressaltou Sirlene.

“É uma alegria participar da inauguração dessas praças. Foram 8 praças em um ano, apenas. E, uma obra, que vai gerar lazer e alegria para as famílias, num período pós pandemia”, frisou Dr. Issam Fares Júnior.

Falando oficialmente em nome do Legislativo Municipal, o vereador Adriano Rodrigues, que é vice-presidente da Câmara, fez questão de destacar que a  administração municipal tem sido o sucesso que é, devido também ao trabalho de todos os colaboradores da Prefeitura, que vem trabalhando com afinco, ao lado do prefeito. Há ainda o apoio da maioria dos vereadores, para tudo que for para bem estar da população e mais desenvolvimento da cidade. “Três Lagoas vai avançar muito ainda”, ressaltou.

A suplente de senador, professora Terezinha Bazé, lembrou do pedido dos moradores do Ypê III, há uns anos: espaço para lazer, espaço para as crianças e iluminação. “Tenho muito orgulho e alegria em ver que o prefeito não deixou os pedidos só no papel, que não foi apenas uma promessa”, disse Terezinha, que no ato também representou o vereador Marcus Bazé.

O vice-prefeito Paulo Salomão também citou fatos do período eleitoral, quando ambos tentavam a reeleição e ações para a cidade estavam sendo sonhadas. Neste sentido, ele citou a obra da feira central, que será entregue na próxima sexta-feira (10), parabenizou o prefeito pela dedicação e realização de muitas propostas que vêm se concretizando.

Último a falar, o prefeito Ângelo Guerreiro fez questão de ressaltar que com a entrega da oitiva praça, se encerra um ciclo. Ele agradeceu o apoio de todos na caminhada, citando servidores, vereadores e secretários municipais. “A palavra é gratidão. Nós não temos medido esforços e estamos felizes pelas 8 praças entregues as famílias três-lagoenses”.

Na sequência, informou que para o Ypê começa uma nova  missão: a pavimentação em diversas vias, algo que ainda não ocorreu, pois estão aguardando a empresa de saneamento fazer a parte dela, no que se refere a rede de esgoto.

“Na nossa administração tem que ter saneamento, drenagem”, mandando um recado para donos de loteamentos, que vendem áreas, fomentam a habitação em diversos bairros, mas sem garantir a infraestrutura adequada.

Outro lembrete do representante do Executivo Municipal foi sobre a importância da vacinação, pedindo que quem não tomou as doses do imunizante contra a Covid-19, que o faça, pelo bem de todos. O vacimóvel estava disponível, para a população durante a solenidade.

Praça

Localizada nas ruas Ana Queiroz Dutra, Nicola Gualhardi, Caetano Bruschi possui área total de 7.564,24m2. Projeto composto por parquinhos, academia, paisagismo, gramas, quadra de areia e quadra poliesportiva com alambrados.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Doutor Cassiano Maia participa da abertura de capacitação para conselheiros municipais

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O presidente da Câmara Municipal, doutor Cassiano Maia, deu as boas vindas e abriu os trabalhos para capacitação dos conselheiros municipais de Três Lagoas, na tarde desta terça-feira (7). O evento, que segue até sexta-feira, está sendo realizado no plenário da Câmara.

O vereador destacou a importância dos conselhos municipais na elaboração e execução das políticas públicas no município. “Cada um, individualmente, junto com o poder público, com o Executivo, pode contribuir para construir o melhor em políticas públicas”, afirmou.

Também presente na abertura, o vice-prefeito Paulo Salomão ressaltou a importância dos conselhos municipais. “Todos são representantes da sociedade”, disse. Para ele, os conselhos têm espaço e ajudam, sim, a resolver os problemas comunitários. “Todos os conselheiros têm suas demandas pessoais, mas têm vontade de contribuir, para ajudar a resolver os problemas da sociedade. Isso é uma coisa abençoada”, disse Salomão.

O vice-prefeito ainda incentivou que os conselhos se formem, tomem posse e se organizem para serem atuantes. Recomendou o uso da Casa dos Conselhos, quando não houver estrutura, e que os conselhos parados sejam reativados.

A diretora de Políticas Públicas da prefeitura, Silvânia Bersani, ressaltou que, após a Constituição de 8, o mecanismo dos conselhos possibilitou o engajamento da sociedade na elaboração das políticas públicas, porém ainda há pouca adesão. Ela disse que os conselhos são as principais instituições para discutir, pactuar, propor e fiscalizar as políticas públicas, “para o exercício pleno da democracia”.

Silvânia explicou que a administração municipal tem trabalhado para reativar todos os conselhos atualmente parados, a começar por alterações necessárias na legislação de cada um. Alguns projetos para tais alterações já estão sendo votados pela Câmara e outros ainda deverão ser apresentados pelo Executivo. Atualmente, Três Lagoas conta com 26 conselhos municipais, sendo que cinco ainda estão desativados.

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