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Política

Em Rio Ver de MT, Eduardo Rocha participa da missa de 7º dia de Zé de Oliveira

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O deputado estadual Eduardo Rocha esteve nesta manhã deste domingo (28), no querido município de Rio Verde de MT, para participar da missa de 7º dia do saudoso e agora ex-prefeito da localidade, Zé de Oliveira, falecido há uma semana.

Para o parlamentar, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que esteve no velório do saudoso Zé de Oliveira, foi mais um momento de muita emoção,

“Sem dúvida, fica a saudade e o grande legado deixado por Zé de Oliveira. Hoje foi mais um momento de muita emoção e boas lembranças. Mais uma vez me coloquei à disposição da família, e de toda população da cidade. A parceria firmada com nosso parceiro que se foi irá permanecer e honrada por todo seu trabalho”, destacou Eduardo Rocha.

Na ocasião, o deputado entregou aos familiares de Zé de Oliveira, o Projeto de Lei, de autoria da Senadora Simone Tebet, que denomina a BR-419 com o nome de Zé Oliveira. A rodovia em questão liga Rio Verde de MT ao município de Rio Negro.

Quem acompanhou o parlamentar na missa e entrega do projeto, foi o chefe de gabinete da senadora, Tião Silva. Simone Tebet não conseguiu estar presente por outros compromissos já agendados anteriormente.

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Política

Capitão Contar apresenta projeto “Localiza Remédio” para facilitar a vida do cidadão que depende de medicamentos disponibilizados pelo SUS

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A falta de medicamentos que são disponibilizados, gratuitamente, pelo SUS na rede de saúde pública de Mato Grosso do Sul está, sem dúvidas, no topo das reclamações da população, em especial, dos que utilizam medicação contínua para sobreviver. Diariamente, vemos em manchetes do jornal, esse problema crescer cada vez mais, evidenciando que ainda é preciso que o atendimento de saúde pública evolua muito para chegar a um nível aceitável de qualidade.

Com a pandemia, o problema se agravou e atingiu patamares ainda maiores, fazendo com que cenas de pessoas vivendo uma verdadeira peregrinação atrás desses medicamentos seja algo comum de se ver. Enquanto tanto se fala em humanizar o atendimento na saúde, somos testemunhas da falta de respeito institucionalizada, que fere também a dignidade das pessoas, que precisam implorar para receber algo que é de direito delas. Sensível a esse problema, o deputado Capitão Contar apresentou o Projeto de Lei 389/2021, “Localiza Remédio”, para resolver a questão.

A ideia é implementar medidas para viabilizar a divulgação do estoque de medicamentos disponível para distribuição gratuita no Mato Grosso do Sul, através de informações, que serão publicadas diariamente nos sites oficiais e no aplicativo MS Digital, contendo as seguintes informações: disponibilidade (por local de distribuição), dados do processo licitatório para aquisição do medicamento, dados do contrato que rege seu fornecimento, data da última remessa de medicamentos entregues no local da distribuição, os medicamentos em falta, o motivo da falta e a provável data de disponibilização.

A proposta prevê ainda, afixação de placas nas dependências das unidades de saúde com instruções de como acessar as listas de estoque de medicação, através dos sites oficiais. Essas placas devem ser instaladas em locais de maior acesso da população, com letras em tamanho que facilite a visualização nítida, leitura e compreensão.

“Não são raras às vezes que pacientes procuram a medicação que necessitam e voltam para suas casas “de mãos vazias”, por decorrência da indisponibilidade do mesmo. Não é justo que o paciente perca seu tempo, falte ao trabalho, deixe dependentes sozinhos e gaste dinheiro deslocando-se até as unidades de saúde, aguardando em longas e demoradas filas, e só então receber a resposta que o medicamento está em falta”, explica Contar.

O deputado reforça ainda que, a aprovação do projeto permitirá que o cidadão sul-mato-grossense acompanhe com maior clareza e exatidão as ações governamentais relacionadas como estoque e distribuição gratuita de medicamentos. “As medidas facilitam a vida do cidadão, ampliam a transparência pública, além de trazer eficiência nesse serviço essencial para todos”, finaliza.

Propostas semelhantes já são realidade na cidade de Suzano (SP), através do aplicativo “aqui tem remédio” (Lei n. 5207/2019). No Estado de Minas Gerais, através do “MG app”, no Ceará, através do aplicativo “mais saúde” (Lei n. 3548/2021) no município de Mandaguari (RJ), em Mato Grosso (Lei n. 11358/2021), Santa Catarina (Lei n. 17890/2020), Rio Grande do Sul (Lei n. 15400/2019), no Piauí (lei n. 7.291/2019), Goiás (Lei n. 20614/2019), entre outros

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Política

Capitão Contar apresenta projeto de lei que impede concessão de benefícios ou isenção fiscal para empresas condenadas por atos de corrupção

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O Deputado Estadual Capitão Contar apresentou mais um Projeto de Lei voltado à transparência e ampliação do controle e fiscalização na utilização de recursos públicos. O PL 384/2021, estabelece que não sejam concedidos benefícios ou incentivos fiscais às empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie, ato de improbidade administrativa ou ato lesivo à administração pública, praticados em qualquer nível dos entes públicos em Mato Grosso do Sul.

Considerando dados do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018, cerca de 40% das renúncias previstas de receita daquele ano, não contavam com qualquer fiscalização, enquanto 85% não tinham prazo de validade para acabar (TC-023.148/2018-7).

O levantamento demonstra que é preciso que a prática de concessão de incentivos fiscais envolvendo renúncias de tributos e benefícios necessita de especial atenção, principalmente, no que tange à transparência e efetividade nas contrapartidas sociais.

“A ampliação da transparência e dos mecanismos de fiscalização, além do combate à corrupção, são bandeiras do meu mandato. A proposta que impede que empresas condenadas por corrupção sejam contempladas com benefícios fiscais ou isenções fiscais, também impossibilita novos danos ao poder público, desestimulando a prática de ilícitos. Precisamos lembrar que a idoneidade deve ser a primeira exigência ao contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público”, defende Capitão Contar.

Situação de destaque ocorreu em nosso Estado, quando a empresa JBS, por intermédio de delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusou o atual governo, assim como o de seus antecessores, de conceder incentivos fiscais em troca de propina. A proposta em questão visa justamente desestimular esse tipo de prática e proporciona a valorização cada vez maior dos Programas de Integridade nas contratações públicas, um tema que também é foco do PL 039/2021, apresentado pelo parlamentar em março de 2021 e ainda aguarda parecer da CCJR para ser votado.

O PL apresentado, determina que empresas que sejam beneficiadas por benefícios ou isenções fiscais apresentem os seguintes documentos certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, declaração do requerente de que não se enquadra nas vedações do artigo 1º, adoção de Programa de Integridade, entre outros requisitos. A iniciativa também valoriza e dá prioridade para empresas que são corretas e zelam pelas contas públicas.

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