Assembléia Legislativa MS
Em instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica, deputada fala sobre atenção ao interior

Das sete mulheres assassinadas neste ano em Mato Grosso do Sul devido à condição de gênero, seis eram de municípios do interior. A situação foi destacada, na tarde desta sexta-feira (7), pela deputada Gleice Jane (PT), que defendeu a necessidade de avanço para o interior de políticas em defesa das mulheres. A parlamentar representou a Assembleia Legislativa (ALEMS) na instalação, pelo Tribunal de Justiça (TJMS), da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.
A nova vara se soma à 3, que já funciona no local, conforme informou o TJMS. “Isso fortalecerá a rede de proteção às mulheres e aprimorará o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado, com profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas”, afirmou o Tribunal. “Com a disponibilização de duas varas para medidas protetivas, a administração do Tribunal de Justiça pretende acelerar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e proporcionar uma resposta mais efetiva para esses casos”, acrescentou.
Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da ALEMS, a deputada Gleice Jane destacou, no evento, a importância da Casa da Mulher e da nova vara. “Esta Casa da Mulher Brasileira é o resultado da luta das mulheres de Mato Grosso do Sul, estado que está no ranking da violência doméstica há décadas. Fizemos esse movimento, conquistamos essa Casa. Foi a primeira do Brasil, inclusive. E agora conquistamos aqui mais uma vara para esta Casa”, disse Gleice Jane.
A deputada também enfatizou a necessidade de se intensificar nos municípios do interior as ações de proteção das mulheres. Como parte desse esforço, o Governo federal, conforme informou a parlamentar, vai construir mais três Casas da Mulher Brasileira no interior de Mato Grosso do Sul. “Nós estamos lutando para implementação de mais três Casas da Mulher Brasileira – em Ponta Porã, Dourados e Corumbá – no intuito de ampliar a proteção da mulher no interior. Foram sete vítimas de feminicídio neste ano e seis são do interior”, afirmou.
Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a deputada Lia Nogueira (PSDB), que não pôde estar no evento, também reforçou a importância da instalação da nova vara. “A criação da 4ª Vara representa uma reação imediata da Justiça de Mato Grosso do Sul diante da escalada da violência contra as mulheres. Fica evidente que os órgãos públicos e os Poderes do Estado estão conscientes de sua responsabilidade diante desse cenário lamentável”, comentou.
A parlamentar, entretanto, defende que é preciso papel mais ativo dos órgãos públicos no combate à violência contra a mulher. “Além da criação de novas varas, da reestruturação e do fortalecimento da rede de proteção, acredito que seja fundamental que as entidades e os órgãos públicos assumam um papel ativo na mitigação do crescimento dessa violência”, cobrou.
A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para o juiz e uma sala de apoio.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Personalidades entrevista presidente do Instituto Sangue Bom

O convidado desta edição do programa Personalidades, da TV ALEMS, é Carlos Alberto Rezende, conhecido como “Professor Carlão”. Ele é biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, uma organização reconhecida nacionalmente dedicada a promover a doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de outras ações solidárias.
Durante a entrevista, Carlão relembrou sua trajetória de vida e com muita emoção destacou toda a sua luta quando, em 2015, foi diagnosticado com aplasia medular severa, uma doença rara e grave que afeta a produção de células sanguíneas pela medula óssea. Durante seu tratamento, ele recebeu um transplante de medula óssea de um doador não aparentado, o que o inspirou a fundar o Instituto Sangue Bom, em 2016.
Ele também utiliza o esporte como ferramenta de conscientização sobre a importância da doação de sangue e órgãos. Desde então, o Instituto Sangue Bom tem realizado diversas iniciativas, como campanhas de doação de sangue e medula óssea, empréstimo de equipamentos de mobilidade (cadeiras de rodas, muletas, andadores e cadeiras de banho) e doação de cabelos para pessoas em tratamento oncológico. Apresentado pela jornalista Lívia Machado, o programa Personalidades vai ao ar ao longo da programação da TV ALEMS. As edições anteriores estão disponíveis no canal oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no YouTube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Proposta legislativa versa sobre liberdade cibernética

Nesta sexta-feira (14) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS),o Projeto de Lei 55/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de Virtual Private Network (VPN) ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
De acordo com a proposta, fica garantida a plena liberdade cibernética de reunião, de associação e de livre manifestação de ideias aos internautas em redes sociais, para nelas poderem expressar livremente suas opiniões, de modo lícito e regular, a partir de conexões cujos endereços de protocolos decorram de contratos firmados com provedores de acesso à internet, que prestam serviços no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para o parlamentar, a presente proposição pretende salvaguardar os direitos adquiridos dos consumidores de internet. “Considerando que a liberdade cibernética está umbilicalmente ligada ao meio ambiente digital e ao princípio clássico da liberdade humana, conclui-se que esta liberdade pode ser compreendida como uma nova vertente da liberdade clássica diante das influências modernas decorrentes do advento do meio ambiente digital”, pontuou.
Segundo a justificativa da proposta, a plena liberdade cibernética garante ao consumidor de internet a receber e a transmitir informações, opiniões e ideias por quaisquer meios e tecnologias, inclusive, por meio de VPN, seja em plataformas nacionais ou estrangeiras. A matéria menciona que os consumidores de internet somente serão responsabilizados pelo descumprimento de ordem judicial quando forem previamente citados ou intimados da decisão que passe a afetar o exercício de seus direitos e deveres nas redes sociais que estejam sendo objeto de bloqueio judicial. “Busca-se com a presente proposição proteger os direitos dos usuários enquanto consumidores de internet, para que não venham a ser afetados juridicamente por ordem judicial sem citação prévia”, disse João Henrique.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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