Um documento que cabe na mão, mas carrega o peso de décadas de espera. A Prefeitura de Água Clara acaba de atingir uma marca que vai muito além dos números, já são mais de 2.500 imóveis regularizados no município, somando os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), aforamentos e as autorizações de financiamento para construção.

Cada um deles representa uma família que deixou a incerteza para trás e conquistou o direito de chamar sua casa de sua, de verdade.

O que significa ter um imóvel regularizado?

A regularização de imóveis vai muito além de um papel guardado na gaveta. É a segurança jurídica de quem agora tem a escritura em mãos. É a valorização do patrimônio construído com suor. É o acesso a serviços públicos que dependem de um endereço oficial. É, acima de tudo, a dignidade de morar em um lar reconhecido pela lei e pela cidade. Quando um imóvel é regularizado, o local passa a existir oficialmente para o município e o município passa a chegar com mais infraestrutura, iluminação, saneamento e qualidade de vida.

Nesta semana, essa transformação ganhou rostos e histórias reais. Na Portelinha, a emoção tomou conta de quem esperou anos pelo momento da entrega dos documentos. Agora, cada morador pode dizer com orgulho: “essa casa é minha”, com nome no papel, endereço no mapa e futuro garantido.

E o futuro também já começou para outras famílias. Nos bairros Jardim dos Ipês e Jardim das Oliveiras, a Prefeitura entregou documentos de autorização para construções financiadas. São terrenos que, em breve, deixarão de ser apenas um sonho no papel para se tornarem paredes, quartos e sala, uma casa. Com o financiamento aprovado e a autorização em mãos, essas famílias iniciam agora a jornada de construir, tijolo por tijolo, o lugar que será seu.

Cada número dessa marca histórica, mais de 2.500 imóveis regularizados carrega uma história particular. É a costureira que agora pode ampliar a casa sem medo. É o casal de idosos que finalmente terá a escritura para deixar de herança aos filhos. É a jovem família que deixou o aluguel para trás e começa a construir no seu próprio chão. São vidas que se transformam a partir de políticas públicas sérias, que enxergam a moradia como direito e prioridade.

A administração municipal segue trabalhando para que esses números não parem de crescer. Porque cada imóvel regularizado é um bairro que se fortalece e uma cidade que avança de porta em porta, de família em família.

Assessoria de Comunicação

O trabalho de fiscalização do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem sido um importante instrumento para assegurar a proteção do meio ambiente e responsabilizar autores de infrações ambientais em todo o Estado.

Além de acompanhar autos de infração lavrados pelos órgãos competentes, o MPMS atua na apuração dos fatos, na busca pela reparação dos danos e na adoção de medidas que garantam a preservação dos recursos naturais para as atuais e futuras gerações.

Um exemplo dessa atuação ocorre em Água Clara, onde a 1ª Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório para apurar supostos danos ambientais registrados na região do alagado de uma usina hidrelétrica localizada no Rio Verde.

A investigação foi aberta com base em autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), após fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental, que apontou indícios de pesca ilegal, uso de petrechos proibidos e captura de espécie protegida pela legislação ambiental.

Conforme a portaria, o investigado será notificado para apresentar informações e poderá manifestar interesse na resolução consensual do caso por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso seja cabível.

Pesca irregular

De acordo com relatório da Polícia Militar Ambiental, a fiscalização realizada em novembro de 2024 teve origem em denúncia sobre supostas práticas de caça e pesca ilegais na região.

Durante a vistoria, os policiais relataram a apreensão de aproximadamente 87,9 quilos de pescado de diferentes espécies, incluindo um exemplar de piracanjuba, espécie protegida por legislação federal, além de 1.500 metros de redes de pesca consideradas irregulares. Também foi lavrado auto de infração ambiental no valor de R$ 8.158,00 e o pescado apreendido foi posteriormente doado a uma escola municipal.

Na portaria de instauração, o MPMS destaca que a Constituição Federal lhe atribui a função de defender o meio ambiente e promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger interesses difusos e coletivos. O órgão ressalta ainda que danos ambientais podem gerar responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal, além da obrigação de reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio ambiental.