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Mato Grosso do Sul

Em ação exitosa, PGE garante retorno de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos

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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à sentença publicada em agosto de 2020, que condenou réus por improbidade administrativa no âmbito da chamada Operação Lama Asfáltica.

O recurso do Estado visava obter “pronunciamento quanto à destinação do produto (valores) objeto do perdimento decretado, bem como da multa civil fixada, os quais devem ser destinados à pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito praticado”.

O juiz concordou com a PGE de que, em se tratando de condenação por improbidade administrativa, “fica desde já esclarecido que caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul os valores referentes a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a multa civil. Assim, esclareço a sentença com a motivação acima exposta, alterando, pois, a parte dispositiva da sentença”, pontuou.

Dessa forma, o magistrado acatou os pedidos e fixou na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pelos réus. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Referência: Autos N. 0900143-24.2018.8.12.0001 – Campo Grande

Karla Tatiane, PGE
Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Edição extra do Diário Oficial traz editais do processo seletivo para contratação de médico plantonista

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Foram publicados cinco editais referente ao processo seletivo para contratação de médicos plantonistas para Pronto Atendimento Médico e Unidade de Terapia Intensiva em edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

O primeiro edital traz o extrato do resultado do recurso interposto por uma candidata que concorre a função de médica plantonista – Pronto Atendimento Médico. O recurso foi acolhido e provido.

Em seguida, foram publicados os resultados definitivos das etapas I e II do processo seletivo. Onde no anexo I apresenta a relação dos candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição deferidas, acompanhadas da respectiva pontuação obtida na avaliação curricular e no anexo II, os candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição indeferidas com a fundamentação.

Concluída esta etapa, o terceiro documento trata do resultado final, contendo a classificação dos candidatos aprovados, estabelecida a partir da somatória dos pontos obtidos na Avaliação Curricular, por função, em ordem decrescente de pontuação e em ordem crescente de classificação.

Por fim, consta a homologação do processo seletivo e a convocação dos candidatos para apresentação de documentos e comprovação de requisitos para a contratação que será realizada no dia 18 de janeiro, das 07h30 às 11h e das 13h às 16h.

Os candidatos deverão comparecer na Coordenadoria de Gestão do Trabalho, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida Engenheiro Luthero Lopes, nº 36, Bairro Aero Rancho IV, em Campo Grande.

Para conferir os editais na íntegra, clique aqui.

Ana Letícia Gaúna, SAD

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

SES discute com Ministério da Justiça Operação de Distribuição Nacional de Vacina

Publicado

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) participou de reunião nesta sexta-feira (15) com a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para alinhar o planejamento e monitoramento da Operação de Distribuição Nacional de Vacina, que consistirá no transporte e distribuição das vacinas contra a Covid-19 em todo o território nacional.

Pioneiro, Mato Grosso do Sul já havia se antecipado com a construção do Plano Estadual Conjunto de Distribuição de Imunizantes e Insumos Contra a Covid-19, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Durante a reunião, ficou estabelecido que no primeiro momento, tão logo as vacinas chegarem em solo sul-mato-grossense, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal  farão a escolta dos imunobiológicos do Aeroporto Internacional de Campo Grande até a Rede de Frio Estadual, localizado na Coordenadoria Estadual de Vigilância Epidemiológica (CEVE), da Secretaria de Estado de Saúde.

“Esta ação ocorre devido a alta demanda e o custo desta operação. Assim, estas forças estarão empenhadas na escolta dos imunizantes assim que chegarem do Ministério da Saúde, em um primeiro momento”, explica o diretor de Saúde e assessor técnico do Corpo de Bombeiros Militar na SES, coronel Marcello Fraiha.

Após a entrega na CEVE/MS, inicia-se a fase estadual como prevista no Plano Estadual Conjunto de Distribuição de Imunizantes e Insumos Contra a Covid-19, que contará com o apoio de todas as forças da segurança pública do Estado: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. “Eles farão a escolta em todos os municípios do interior de Mato Grosso do Sul. SEOPI fez a recomendação que agências de segurança pública fizessem esse apoio, mas nós já havíamos previsto isto, saindo à frente nessa estratégia”.

A Secretaria de Estado de Saúde ressalta que o Ministério da Saúde ainda não comunicou a data exata que a vacina será entregue em Mato Grosso do Sul. Os lotes chegarão de avião até o Aeroporto Internacional de Campo Grande. Do aeroporto, a transportadora fará o transbordo até a Rede Frio de Mato Grosso do Sul. De lá, as equipes da SES e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), iniciarão a preparação para o envio aos municípios do interior do Estado, seguindo o Plano Estadual de Distribuição.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 597 salas de vacina distribuídas nos 79 municípios, onde são acondicionados os imunobiológicos – vacinas, soros e imunoglobulinas – a uma temperatura de 2° a 8 °C.

Rodson Lima, SES

Foto: Divulgação

Fonte: Governo MS

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