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Câmara Municipal de Três Lagoas

Doutor Cassiano Maia sugere medidas anti-dengue

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Em indicação encaminhada ao secretário municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, José Mauro de Grandi Júnior, o vereador Doutor Cassiano Maia solicitou que a prefeitura estude a viabilidade de um programa de doação de mudas de crotalária e citronela para a população, como forma de repelir insetos e tentar reduzir o contágio de doenças, como a dengue. Ainda pediu um levantamento dos pontos críticos de descarte de lixo irregulares para maior fiscalização.

Ao prefeito Ângelo Guerreiro, com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, sugeriu um estudo para melhoria da iluminação no entorno da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na rua Perimetral, na Vila Piloto.

Ainda requisitou que as mesmas autoridades acima providenciem o reparo no trecho da rua Odonaldo Ferreira Dutra, entre a rua Joaquim Viana e rua Darci Pio, no bairro São Carlos.

Pauta do dia

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 79, que altera a idade mínima de veículos usados como táxis de oito para dez anos. Segundo o líder do prefeito, vereador Tonhão, o assunto foi amplamente discutido entre a categoria e as autoridades, originando o projeto aprovado.

Os vereadores ainda analisaram outros projetos de lei que foram encaminhados para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:

PROJETO DE LEI Nº. 133 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO”.

PROJETO DE LEI Nº. 74 DE 13 DE JUNHO DE 2022: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.895, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CHARLENE)

PROJETO DE LEI Nº. 76 DE 13 DE JUNHO DE 2022: “ALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 3.847 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DE MODO A PRORROGAR OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PEPI”.

PROJETO DE LEI Nº. 77 DE 13 DE JUNHO DE 2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, ÁREA À EMPRESA MARCELO MORELLI DE CARVALHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 78 DE 13 DE JUNHO DE 2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, ÁREA À EMPRESA OLIVEIRA & LOPES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara realiza audiência pública sobre primeira infância

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Nesta quinta-feira (30), a Câmara realizou audiência pública sobre o “Plano Municipal pela Primeira Infância”, com palestra de Vital Didonet, especialista em educação infantil e políticas públicas pela Primeira Infância da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), e diversos atores envolvidos na proteção à criança, seja de âmbito público ou do terceiro setor. A audiência é um dos resultados de reuniões e estudos que vêm sendo desenvolvidos na Câmara Municipal, por propositura do vereador Doutor Cassiano Maia, presidente da Casa do Povo.

Também estiveram presentes os vereadores Doutor Paulo Veron, Evalda Reis e Marcus Bazé. O evento também contou com a presença da secretária municipal de Educação, Ângela Brito, e membros da Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, representado pela professora Terezinha Bazé de Lima. Doutor Cassiano, na fala de abertura, destacou ser um ato histórico para a Câmara e para o município. A secretária de educação falou da importância dos profissionais que lidam com a primeira infância, destacando uma frase do palestrante Vital Didonet: “O profissional mais bem formado tem que ser o da educação infantil”.

A representante da comissão, Terezinha Bazé, apresentou os membros da mesma e falou da pluralidade que ela representa: “tem membros dos mais diversos setores públicos” e elencou todos eles, deixando em aberto para novos membros, caso outras entidades relacionadas com o tema tenham interesse em fazer parte. “Também as crianças serão ouvidas, assim como as famílias delas, pois elas são as mais interessadas nesse plano”, anunciou Terezinha, explicando que a contribuição delas será por meio de brincadeiras, jogos e linguagens apropriadas.

A primeira a palestrar, remotamente, foi Maria Aparecida Freire, mestre em educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), secretária executiva da RNPI, integrante do conselho gestor do Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE) e do conselho gestor da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI). “O plano da Primeira Infância é um projeto de um lugar melhor, de uma cultura de respeito para com as crianças, e Três Lagoas está abraçando isso! Parabéns por esse respeito pelas crianças. A comissão vai ser como uma guardiã dos direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou Cida Freire, que finalizou com um desejo: “que seja reativado a Rede de Primeira Infância de Mato Grosso do Sul”.

Após a palestra, Teresa Surita enviou um vídeo para ser exibido na audiência pública. Ela foi prefeita de Boa Vista, capital de Roraima, e liderou a construção de uma das mais bem sucedidas políticas públicas para a Primeira Infância, reconhecida em todo o Brasil e no exterior. A metodologia de Boa Vista articula ações e serviços para um cuidado integral às crianças de 0 a 6 anos, oferecendo uma infância mais saudável, ampliando possibilidades e oportunidades. Surita possui especialização no desenvolvimento da primeira infância pela Universidade de Harvard, onde lançou recentemente o livro “A Primeira Infância é para sempre”, onde compartilha sua experiência com gestores de todo o Brasil.

Segundo a ex-prefeita, tudo começou para encontrar “meios para reduzir as barreiras nos acessos às oportunidades, atuando em diferentes frentes. Mudamos o espaço urbano, as escolas, os postos de saúde, calçadas. Fizemos parcerias importantes para poder realizar toda essa transformação. E como sempre digo, os três primeiros anos de vida são para sempre”. A ex-prefeita emcerrou desejando muito sucesso para a implantação do plano em Três Lagoas.

Vital Didonet

Também remotamente, Vital Didonet fez sua apresentação. É professor, bacharel e licenciado em filosofia e em pedagogia, mestre em educação pela Universidade de Brasília (UNB). Tem mais de 30 anos de experiência em políticas públicas na área dos direitos das crianças na América Latina e, em especial, no Brasil. Tem sido convidado por ministérios, universidades e ONGs para proferir conferências, participar de debates, estudos e projetos de educação infantil em cerca de 30 países. É membro da Organização Mundial para Educação Pré-escolar (OMEP), da qual foi presidente para seção Brasil, vice-presidente para América Latina e vice-presidente Mundial. Foi coordenador nacional da educação para escolar no ministério da educação, articulou e coordenou o Movimento Nacional Criança e Constituinte, que promoveu ampla participação social no debate sobre os direitos da criança e do adolescente. Foi consultor legislativo da Câmara dos Deputados, tendo assessorado processo legislativo de importantes projetos como a Leis de Diretrizes Básicas (LDB), FIES e Bolsa Escola. Escreveu o Guia para Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, que orienta os municípios a construirem seus planos decenais para o atendimento dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

Didonet apresentou três perguntas para dar um norte à comissão: por que a Primeira Infância passou a ser assunto tão importante no mundo? Quais são os itens mais relevantes de política pública? E que impacto um plano pode causar?

“A criança não era vista como cidadã, mas estava na família. Não havia uma visão social da criança. Cresceu a mortalidade, a desnutrição, tornando-as evidentes. Ela se tornou um ‘problema’ para as famílias, que tinham que trabalhar etc. Surge essa consciência social de que nós somos corresponsáveis por todas as crianças”, contextualizou Vital.

Apresentou um estudo feito nos Estados Unidos, por James Heckman, que ganhou Nobel de Economia por demonstrar que, quando o Estado não investe na infância, gera-se até dez vezes mais despesas depois, em segurança e saúde, por exemplo. “Cuidar das crianças é investimento de alto retorno! Claro que não pode abandonar as outras demandas”, destacou.

“A ação tem que ser intergovernamental, é o que vocês estão fazendo. A comissão de vocês contém governo e sociedade, citaram a participação das crianças. Estão de parabéns”, enalteceu o palestrante, que finalizou falando sobre o impacto na sociedade: “crianças bem atendidas são outra coisa. São expandidas e despertam nos adultos toda essa boa energia que elas estão recebendo”.

Doutor Cassiano Maia, proponente da audiência pública, encerrou parabenizando e agradecendo cada um dos envolvidos na elaboração do plano municipal da primeira infância, dizendo estar orgulhoso de fazer parte desse conselho.

Em sua fala, o presidente da Câmara elencou todos os 28 membros: Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Conselho Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal da Saúde; Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito; Câmara Municipal de Três Lagoas – Presidência; Comissão de Educação da Câmara Municipal de Três Lagoas; Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio da Câmara Municipal de Três Lagoas; Defensoria Pública; Promotoria Pública; OAB; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS; Associação de Ensino de Mato Grosso do Sul – AEMS; Centro Universitário da Grande Dourados – Sede Três Lagoas – UNIGRAN; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Centro Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento (CINTERCOOP) CRETL Petrobrás; Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas; Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTED; Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas – SINDICOMÉRCIO; Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas – SINDIVAREJO; Associação Integra Costa Leste Educação; e Fórum Regional da Educação Infantil Costa Leste. “O trabalho só está começando”, encerrou Maia, abrindo para perguntas e respostas.

A audiência poder ser assistida na íntegra em nosso canal no Youtube: TV Câmara Três Lagoas (https://youtu.be/iSq_1wM3J9w).

 

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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Políticas públicas para os esportes são tema de audiência pública na Câmara de Três Lagoas

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Palestra de Ana Moser e gestores mostram caminhos para democratizar e proporcionar práticas esportivas a toda comunidade

Como deve ser o modelo público de esportes? Para responder a esta e outras perguntas, a ex-atleta campeã olímpica de voleibol, Ana Moser, fez palestra na Câmara Municipal de Três Lagoas, na última quarta-feira (29), durante a I Audiência Pública do Esporte, promovida por propositura do vereador Professor Negu Breno.

Após discorrer sobre sua carreira pessoal, contando os altos e baixos, assim como os motivos que levaram às conquistas, Ana Moser relatou as experiências junto ao Instituto Esporte e Educação.  “O que acho importante é o que faço hoje, não o que fiz antes”, afirmou, ao explicar que sua ação de alegrar o país teve relevância, porém elevou as consultorias e assessorias que presta no país inteiro, auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas e ações diretas de impacto na vida de crianças e adolescentes.

“Esportes deve ser para todos e incluir todas as diversidades. Ensinamos como dar educação física ou promover projetos de esportes para todas as idades, dentro da diversidade. Começa que todos têm que estar incluídos e que as diferenças devem ser consideradas. Além disso, tudo se constrói coletivamente, desenvolvendo autonomia e dando voz a todos. A ideia é a educação integral, que entende corpo e mente”.

Ana Moser destacou princípios e estratégias que são utilizados por suas equipes, fazendo paralelos sobre a possibilidade de aplicação na administração pública. Também ressaltou a importância de formar professores multiplicadores e de o esporte estar presente em várias pastas, com educação, cultura, assistência social e saúde.

A atleta também falou sobre as legislações para regulamentar e definir uma política nacional para os esportes, algumas em tramitação no Congresso e outras que ainda deverão ser elaboradas. Ela afirmou que o setor público conhece bem o perfil dos esportes de alto rendimento, voltado a competições, mas ainda tem pouco conhecimento sobre esportes como ação para toda a população. “No máximo, 4% da população está envolvida com esportes”, afirmou. Para ela, o esporte de alto rendimento e as medalhas e títulos só têm importância se refletirem a prática na base. ”Se não expressa a sua base, é injusto e desconexo. Os títulos do voleibol só fazem sentido se tiver voleibol nas escolas e nas praças”, opinou.

Em resposta a pergunta da plateia, sobre o que os governantes precisam fazer para ter esportes de qualidade, Ana Moser informou que basta fazer perguntas simples para oferecer os indicadores a serem usados como base para a política local: quantas crianças são ativas, quantas são sedentárias e, no caso das ativas, quantas horas de atividade fazem por semana. Ela lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza pelo menos uma hora por dia, somando cinco por semana. “Partindo destes parâmetros, como está? E daí, a meta dos governantes passa a ser oferecer pelo menos de 3 a 5 horas por semana de atividade física. E fornecer o que precisa para isso: material, espaço, professor e vontade política”, afirmou.

A audiência pública contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Dr Cassiano Maia; vereadora Evalda Reis; Antônio Rialino, secretário da Sejuvel; Marcelo Miranda, ex-presidente da Fundação Estadual de Esportes (Fundesporte); Gilbert Scharnik, diretor do Centro de Referência Esportiva (CRE-TL), além de vários representantes de entidades ligadas a modalidades esportivas, no município.

Antônio Rialino relatou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo município, sejam em projetos, escolinhas, aquisição de materiais, contratação e capacitação de professores e instrutores, apoio a atletas e equipes esportivas, além de investimentos em estrutura de prédios e espaços. “Tivemos um baque duro, pela pandemia, foi quase um ano sem poder movimentar o esporte no município e estamos retomando para cumprir a missão”, explicou.

O diretor do Centro de Referência Esportiva, Gilbert Scharnik, afirmou que a ex-atleta e seus projetos foram estímulo para a Petrobras investir cerca de R$ 20 milhões para proporcionar esportes para crianças de Três Lagoas e capacitar mais de 800 professores de educação física. Scharnick disse que acompanhou grande desenvolvimento dos esportes na cidade, nos últimos oito anos, e sugeriu que haja esforços para elaborar um plano municipal para o setor, de forma que o projeto seja de longo prazo e não dependa do administrador municipal que for eleito. “Que não seja a sorte de um gestor, mas que seja lei para garantir esporte de qualidade a todos e todas”, opinou.

O vereador proponente da audiência pública, Professor Negu Breno, disse que uma das suas metas é estar à frente de iniciativas e projetos de esportes. “Esta audiência tem o propósito de ouvir os profissionais e atletas. É para escutar vontades, metas, necessidades e, a partir disso, propormos projetos efetivos”, disse

Já o presidente da Câmara, Dr Cassiano Maia, refletiu que a audiência é a importante  ferramenta para se obter conhecimento que levem a promover evolução. Lembrou que o conceito de esportes, nas décadas de 70 e 80, era associado apenas a grandes talentos, porém pontuou que a visão tem mudado, pensando que deva ser associado à comunidade como um todo. Ele propôs que os gestores, em todas as esferas, precisam desenvolver conhecimentos e estender o sistema tripartite também para o setor, incluindo saúde, lazer e educação dos jovens e crianças.

Marcelo Miranda, que esteve por sete anos à frente da Fundesporte também descreveu os projetos e ações desenvolvidos pelo governo do Estado e convidou a todas as iniciativas do terceiro setor a se formalizarem e se cadastrarem para pleitear recursos estaduais, por meio de editais que são publicados anualmente. Também informou que, atualmente, MS conta com emenda parlamentar direta para uso em esportes.

O jornalista e professor de educação física, Juvenal Moreira, também usou a tribuna e contou histórias dos esportes no município e da importância dos clubes sociais e esportivos, assim como de alguns atletas que fizeram história em Três Lagoas, localidade que ele considerou “celeiro de atletas”.

A íntegra da audiência está postada no canal Câmara Três Lagoas, no YouTube e pode ser assistida a qualquer momento.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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