Ambiental
Dono de restaurante é multado em R$ 5,3 mil por ter 230 kg de pescado ilegal
Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizaram fiscalização de controle de estoque de pescado, durante a operação piracema e apreenderam ontem (13), 230 kg de pescado sem origem. O pescado da espécie cachara, jaú e pintado, cortado em filé estava armazenado na câmara frigorífica de um restaurante da cidade.
O proprietário do restaurante não possuía a declaração de estoque obrigatória pela legislação. O pescado foi apreendido e o comerciante (57), residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.700,00. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.
FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE
O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.
Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Ambiental
Em Campo Grande| Homem de 29 anos é preso em flagrante pela Polícia Civil por maus-tratos a animais
Um homem de 29 anos, foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (14), no Bairro Tiradentes, em Campo Grande. A prisão foi efetuada por policiais da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) após denúncia enviada via Ciops.
Ao chegarem ao endereço indicado, os agentes da DECAT e a equipe de perícia cientifica constataram que duas cadelas, de porte similar à raça Pitbull, estavam em situação extrema de maus-tratos. Os animais apresentavam magreza severa (escore corporal extremamente baixo), lesões espalhadas pela pele e unhas excessivamente grandes.
O cenário no imóvel também revelou graves problemas de higiene e negligência: havia fezes no quintal e três vasilhas disponíveis para os animais, das quais duas estavam completamente vazias e a terceira continha apenas resíduos de água suja.
O morador compareceu à residência durante a diligência e autorizou a entrada da Polícia Civil e da Perícia. Ele confirmou ser o tutor das duas cadelas, sendo uma de pelagem marrom, de aproximadamente 5 anos, e outra marrom e branca, de cerca de 3 anos, ambas não castradas.
Em depoimento aos policiais, o suspeito admitiu que os animais apresentavam sinais de debilidade há pelo menos três meses. Ele alegou ter levado apenas uma das cadelas ao veterinário há dois meses, mas sem realizar exames clínicos ou laboratoriais. O homem disse ainda que forneceu vitaminas as cadelas, mas que o produto teria acabado há cerca de dez dias. Sem apresentar a embalagem dos medicamentos, o tutor mostrou apenas cartões de vacinação desatualizados e declarou não possuir condições financeiras para garantir os cuidados básicos e a saúde dos cães.
Diante da gravidade da situação e da constatação dos maus-tratos, as duas cadelas foram recolhidas e encaminhadas ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o autor foi conduzido com o apoio da Polícia Militar à delegacia, onde autuou-se a prisão em flagrante, ficando o investigado à disposição da Justiça.
Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Ambiental
Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.
Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.
Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.
No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.
É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.
A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.
A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.
A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.
Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
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