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Documentos apontam relação de Lula com empreiteiros presos

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A operação Lava Jato teve acesso a documentos que apontam a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos das maiores empreiteiras do país.

Segundo as informações publicadas na Folha de São Paulo, Lula era chamado de “Brahma” pelos diretores da OAS. Ele era responsável por defender, em viagens patrocinadas por empresários, seus interesses no exterior. Lula teria sugerido, em junho de 2013, ao presidente do Peru, Ollanta Humala, que firmasse aliança com o empresariado.

O ex-presidente chegou a afirmar, à frente de uma delegação de 400 executivos, que “não se deve ter vergonha” se há interesse financeiro. Porque “todo mundo que é empresário precisa ganhar dinheiro”. A publicação conta que, do Peru, a delegação — com executivos da OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de empresas do porte da Embraer e Eletrobras — viajou também à Colômbia e ao Equador.

Após cinco meses, Lula fez nova viagem sob patrocínio empresarial. Segundo informações obtidas em conversas por mensagens de texto capturadas em celulares de executivos da OAS, a empreiteira não só deixou um avião à disposição do ex-presidente para que viajasse ao Chile, em novembro de 2013, como ajudou a definir sua agenda em Santiago.

Em um dos diálogos, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, chamava Lula pelo apelido de “Brahma” e discutia o roteiro com o executivo da empreiteira Cesar Uzeda.

“A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo do Brahma, no entanto acho que ajuda a lubrificar as relações. (A senhora [Dilma] não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma)”, escreveu Uzeda.

Pinheiro escreve: “O Brahma quer fazer a palestra dia 24/25 ou 26/11 em Santiago. Seria uma mesa redonda para 20 a 30 pessoas. Quem poderíamos convidar e onde?”

A publicação refere que as mensagens indicam que a agenda de Lula no Chile foi fechada com Clara Ant, ex-assessora da Presidência e diretora do Instituto Lula. No dia 25 de novembro, véspera da viagem, Uzeda sugere “checar com Paulo Okamotto se é conveniente irmos no mesmo avião”.

A Folha revelou, em 2013, que em 2011, numa viagem à Guiné Equatorial, como representante do governo Dilma, Lula colocou entre os integrantes de sua delegação oficial Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht preso na sexta (19).

 

Por:Noticias ao Minuto

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Matéria institui protocolo de enfrentamento à violência contra as mulheres

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 27/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo para Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A finalidade é estabelecer procedimentos integrados, humanizados e urgentes para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente nas primeiras horas após a denúncia, consideradas cruciais para prevenir a escalada da violência e a ocorrência de feminicídios.

Compreendendo um conjunto de medidas de cuidado, alerta e proteção, o protocolo deverá ser adotado pelos órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e justiça, observando os procedimentos detalhados no projeto de lei. A regulamentação e implementação será de responsabilidade conjunta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O controle social do cumprimento das medidas será exercido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS).

Conforme dados do Atlas da Violência 2024, o texto apresenta que a taxa de homicídios de mulheres no Brasil é de 3,5 por 100 mil habitantes. O documento revela ainda que 70% dos feminicídios ocorrem dentro de residências, muitas vezes cometidos por parceiros ou ex-parceiros, o que reforça a necessidade de políticas públicas de proteção eficazes e urgentes.

A parlamentar pontua que o caso da jornalista Vanessa Ricarte ilustra a triste realidade: “Vanessa buscou ajuda na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), relatando sua intenção de retornar ao local onde estava o agressor, sem a devida escolta e em desacordo com protocolos de segurança previamente estabelecidos. Pouco tempo depois, foi brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Situações como essa demonstram a fragilidade no cumprimento de procedimentos essenciais para a proteção das vítimas, resultando em desfechos trágicos e evitáveis”, coloca a deputada estadual.

Segundo a justificativa da matéria, o feminicídio exige uma abordagem estruturada e eficaz baseada em três eixos fundamentais: enfrentar, reprimir e erradicar. Outro aspecto essencial abordado na proposta legislativa é a garantia de acolhimento emergencial seguro e humanizado. Para que mulheres em risco iminente não sejam forçadas a permanecer nos mesmos ambientes que seus agressores, o protocolo estabelece acolhimento emergencial por pelo menos 72 horas, prorrogáveis conforme necessidade, até que medidas protetivas sejam efetivadas.

O documento informa que o protocolo será implementado em articulação com os princípios e diretrizes do Programa Mulher: Viver sem Violência, da Casa da Mulher Brasileira e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023), garantindo a integração dos serviços de segurança pública, saúde, justiça e assistência social, visando à efetiva prevenção, repressão e erradicação do feminicídio. “Não podemos mais permitir que mulheres sejam silenciadas pela violência e pela negligência do Estado. A aprovação do Protocolo em questão é uma resposta concreta e necessária para salvar vidas e impedir que tragédias como a de Vanessa se repitam”, enfatiza Gleice Jane.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Acessibilidade aos dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher é proposto

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Nesta segunda-feira (17) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 26/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para fins de consulta para proteção dos direitos da mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a justificativa, os dados armazenados nos sistemas e sites de órgãos públicos ficam disponíveis para consulta para fins de proteção dos direitos da mulher nos termos desta legislação. O Poder Público disponibilizará uma ferramenta digital no formato de aplicativo, com a finalidade de proporcionar rapidez ao acesso dos antecedentes criminais dos possíveis agressores. A proposição define que as entidades de defesa, assistência e proteção da mulher terão acesso às informações de antecedentes criminais de terceiros para divulgação e consulta. Será regulamentada pelo órgão competente a autorização das entidades pesquisarem este banco de dados.

A proposição define que os órgãos titulares dos dados sobre antecedentes criminais deverão promover ações e campanhas de conscientização às mulheres para que investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas por parte de seus companheiros.

Segundo especifica o artigo terceiro, a consulta sobre antecedentes criminais de terceiros deverá se limitar aos crimes ou às contravenções cometidos no cenário de violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça. “Com o intuito de colaborar com a estruturação das redes de apoio é proposto este projeto, uma vez que a possibilidade de acesso facilitado ao histórico de possíveis agressores é um informação importante para impedir a propagação do ciclo de violência doméstica contra a mulher”, ressalta o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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