Mato Grosso do Sul
Dia de Combate à Intolerância Religiosa: Cidadania reforça canal de denúncias e respeito à diversidade
A intolerância religiosa se manifesta, muitas vezes, através de insultos e humilhações, o que mostra a dificuldade das pessoas em aceitar outras religiões, e nesses casos mais específicos as religiões como candomblé e umbanda e demais segmentos de matriz africana. Segundo dados da Fecams (Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios), Mato Grosso do Sul tem em torno de 12 mil casas (centros), que perpetuam a fé, a cultura milenar e sagrada para os chamados ‘povos de terreiro’.
A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, tem atuado de forma estratégica no âmbito da gestão pública no fortalecimento de ações para o combate à intolerância religiosa e promoção da cidadania.
“A nossa secretaria tem um papel fundamental de mostrar para sociedade sul-mato-grossense que o nosso povo é plural, o meio que nós vivemos, a nossa sociedade é plural, então essas diferenças têm que ser valorizadas. E quando falamos de religião cada um professa a sua fé com base em suas crenças, e cabe a cada um o respeito a essas diferenças”, explica Vania Lucia Baptista Duarte, subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.
Mato Grosso do Sul registrou 188 casos de racismo em 2024, e quando falamos em intolerância religiosa, foram 51 registros segundo a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Já no balanço de 2024 do Disque 100, as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são as principais vítimas de intolerância religiosa.
“A essência da intolerância é o racismo, porque quando falamos do povo negro, falamos de história e não tem como voltar ao passado sem falar especificamente das religiões de matriz africana, e a primeira expressão sempre ‘é coisa de preto, e se é coisa de preto não é coisa boa’, que não tem que ser aceita. E o racismo tem várias interfaces, como por exemplo, estrutural, institucional, recreativo e racismo religioso”, comenta Vânia, que completa.
“Hoje, 21 de janeiro, é mais um dia de enfrentamento, de combate ao racismo, que é uma violência que não aproxima as pessoas, mas ao contrário, separa as pessoas e aí nós estamos falando da fé e a fé cada um tem o direito de professar a fé que ela se sente bem e se sinta bem”, finaliza a subsecretária.
O babalorixá e presidente da Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios, Pedro Gaeta, destaca que legislações existem para combater esse tipo de crime, mas ainda precisam ser disseminadas na sociedade.
“O respeito é fundamental para combatermos a intolerância religiosa. E para que a gente consiga ganhar esse respeito, precisamos capacitar mais e mais quem atua junto aos órgãos públicos e na sociedade como um todo. Para que essas pessoas tenham conhecimento das legislações, e que assim possam respeitar a diversidade, e falo isso desde o momento do registro de um boletim de ocorrência, até dentro do ambiente escolar”, finaliza.
A legislação brasileira trata o crime de intolerância religiosa no Código Penal com a Lei 9.459, Lei 14.532 e a Lei 11.635. Prevendo punição para quem difamar alguém publicamente por motivo de crença religiosa, ou quem impedir ou perturbar cerimônias religiosas. Ressaltando que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.
“O discurso de ódio tem sido produzido com o intuito de desqualificar, denegrir grupos ou pessoas. Nós somos um colegiado de cultura, nós somos a cultura afro, de cultura religiosa. E essa data reforça que precisamos falar sobre racismo religiosa, porque ele existe e dentro do terreiro nós temos a presença de mulheres, pessoas negras, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e todos merecemos viver em uma sociedade livre de qualquer forma de violência”, afirma o babalorixá Roberto de Ogum, que também é servidor público.
Lei
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído através da Lei nº 11.635/2007 e tem como objetivo promover um movimento de conscientização, bem como conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil.
A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais.
CANAIS DE DENÚNCIA
- Disque 100 – é um serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
– - Polícia Militar 190 – em caso de urgência, pode-se acionar a Polícia Militar. Depois de acionar a polícia, pode-se registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
– - Deops – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167, Bairro Tiradentes, Campo Grande-MS / telefone: (67) 3318-9020 / e-mail: [email protected]
– - Fecams – Orientação sobre os crimes de intolerância religiosa, telefone (67) 9.9103-8569
– - Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas, Campo Grande-MS / e-mail: [email protected]
Jaqueline Hahn Tente, Comunicação da Cidadania
Fotos: Matheus Carvalho/SEC
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Comitês reúnem especialistas para fortalecer a saúde materno-infantil em MS

Evento, cujas Inscrições já estão esgotadas, terá discussões essenciais para o avanço das estratégias na área
A SES (Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul) e o CMPMMIF (Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal) promovem, na próxima quarta-feira (19), a Reunião Ampliada dos Comitês de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal. O evento reunirá profissionais de diversas áreas para compartilhar conhecimentos e debater estratégias voltadas ao fortalecimento da saúde materno-infantil no estado.
Realizado no Auditório da Escola de Saúde Pública do MS, o encontro contará com painéis sobre o panorama da mortalidade e natalidade, além da apresentação de recomendações e boas práticas adotadas pelos comitês municipais e estaduais. A programação inclui a participação de gestores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), diretores hospitalares, representantes do legislativo e judiciário, membros dos comitês e profissionais da vigilância de diversos municípios do estado. O encerramento terá um debate com autoridades da área da saúde.
Confira os destaques da programação:
Panorama da Mortalidade Materna e Infantil em Campo Grande – Bruno Holsback Uesato (CEVITAL/SESAU)
Atuação, Composição e Finalidade do CMPMMIF – Paulo Saburo Ito (CMPMMIF/SESAU)
Análises e Recomendações do Comitê em 2024 – Alba Jacqueline Segatto (D.S. Prosa/SESAU)
Composição e Análises do Comitê Estadual – Hilda Guimarães de Freitas (SES/MS)
Resolve APS – PlanificaSUS: Organização da Rede de Atenção à Saúde para otimizar o cuidado materno-infantil – Karine Barbosa (SES/MS)
Ações da Assistência à Saúde a partir das Recomendações do Comitê – Ana Paula G.L. Resende (SRAS/SESAU)
Serviço:
Data: 19 de fevereiro de 2025
⏰ Horário: 7h30 às 11h30
Local: Auditório da Escola de Saúde Pública do MS – Av. Sen. Filinto Müller, 1480, Vila Ipiranga, Campo Grande – MS
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 2020-1582.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Escola Segura: ação integrada garante volta às aulas em segurança nas escolas estaduais de MS

Além de equipes nas escolas, com rondas, também há o videomonitoramento em tempo real
Mais de 180 mil estudantes iniciaram nesta segunda-feira (17) o ano letivo de 2025 nas 348 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Além do acolhimento pedadógico, o retorno conta com a ação integrada entre SED (Secretaria de Educação) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) para garantir a segurança de todos na popular ‘volta às aulas’.
Presente nos 79 municípios do Estado, a REE (Rede Estadual de Ensino) atende crianças, jovens e adultos que são protegidos pelo programa ‘Escola Segura, Família Forte’.Operacionalizado pela DPCOM/Sejusp (Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos), o Escola Segura conta com efetivo policial e viaturas caracterizadas especificamente para a ronda escolar.
O coordenador geral de Inteligência e Segurança Escolar CGI, coronel Carlos Hudmax, explica que o programa é pioneiro no Brasil, tendo sido criado em 2017. Em Campo Grande, todas as unidades da Rede Estadual são atendidas pelo Escola Segura, Família Forte.
“Nossa equipe contribui para a redução dos índices de violência nas escolas, promovemos a melhora na qualidade da segurança da educação e, conforme o prescrito no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), respeitamos a integridade física, moral e psíquica dos estudantes. Podemos ser acionados pelo aplicativo de acesso de todos os servidores que atuam na REE e a nossa atuação tem que ser precisa”, menciona Hudmax.
A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa é realizada por meio de celulares disponíveis nas viaturas da ronda escolar, sendo que todos diretores e adjuntos das escolas estão inseridos em um grupo de WhatsApp, que de forma célere e eficaz facilita a comunicação. Um tablet na viatura fica interligado ao Sistema Integrado para que toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas possam ser registradas.
Segurança garante foco nos estudos
Na Escola Estadual Teotônio Vilela, localizada no núcleo habitacional Universitárias II, os mais de 1.780 estudantes de 55 turmas tiveram no retorno o acompanhamento da ronda. A estudante de 17 anos Giovana Alves de Oliveira, do 3º ano do Ensino Médio, revela que se sentir segura na escola a deixa mais tranquila para alcançar os objetivos.
Essa também é a opinião de Nátali Aparecida de Lima Cunha, que assim como Giovana, cursa o 3º ano na Teotônio Vilela. “É meu último ano. Então estou focada em meus objetivos. Essas garantias [de segurança] me deixa mais tranquila para buscar meu sonho”, diz a estudante, que pretende seguir na enfermagem e, depois, cursar Medicina.
Motorista de ônibus aposentado, Antonio João Bobadilha Bento reside próximo a escola e tem duas filhas que estudam ali, Isabela e Camile. Ele elogiou a garantia da segurança no local e a melhoria da parte estrutural, outro ponto importante. “Foi colocado ar condicionado na sala, uma reivindicação antiga que é muito importante para auxiliar o aprendizado de nossos filhos. Além disso minhas filhas estudam perto de nossa casa. Fico contente”.
Videomonitoramento
Para garantir segurança e tranquilidade nas aulas, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém videomonitoramento em tempo real das escolas estaduais, por intermédio do Cosi (Centro de Operações de Segurança Integrado). Nos casos de urgência ou emergência, as equipes que fazem esta vigilância têm um tempo de resposta de até 10 minutos.
O Cosi possui salas e funcionários disponíveis para realizar o serviço, inclusive, em conjunto com a segurança pública, contando desde 2023 com a unidade da Coordenadoria-Geral de Inteligência e Segurança Escolar para dar o suporte necessário.
Em quatro turnos, as imagens são acompanhadas 24 horas por dia. Em qualquer caso de emergência em uma unidade escolar, uma equipe se desloca para unidade e, neste mesmo instante, a Polícia Militar também é acionada para dar todo respaldo, caso haja necessidade.
As escolas da REE são monitoradas com até 16 câmeras instaladas na unidade e todos os diretores possuem um aplicativo, onde podem acionar o ‘botão de alerta’ digital caso ocorra alguma emergência. Fora isso, há um espaço para os diretores realizarem denúncias ou requisitar serviços em relação a manutenção ou troca dos aparelhos instalados.
Adersino Junior, Comunicação SED
Fotos: Everton Gentil/SED
Fonte: Governo MS
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