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Mato Grosso do Sul

Destaque em ações de governança e controle interno, MS recebe Encontro Nacional

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Mato Grosso do Sul é destaque e protagonista no Brasil com desenvolvimento de ações de boa governança e controle interno, especialmente com medidas preventivas. Pela primeira vez o Estado sedia o Encontro Nacional de Controle Interno, que é organizado pelo Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno, e está na 19ª edição.

O governador Eduardo Riedel participou da abertura do evento, realizado na manhã de hoje (20) no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e destacou a relevância das ações do Governo do Estado, desenvolvidas para garantir transparência e segurança.

“A gente tem que buscar melhoria de processo, eficiência cada vez mais. O grupo da CGE trabalha no compliance, na integridade, avançando para todas as estruturas de gestão e dão uma grande contribuição para que a gente tenha mais eficiência no resultado da administração pública”, afirmou Riedel.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) implementa e monitora o PIM (Programa de Integridade Municipal), com a cobertura de mais de 20% dos municípios sul-mato-grossenses. Também está vigente o Programa de Integridade de MS, executado em mais de 90% das organizações públicas.

“Trazer o encontro nacional aqui para o Mato Grosso do Sul reflete um pouco da valorização que a gente dá para a área de compliance. Mandamos agora a lei para a Assembleia para que as empresas fornecedoras do Governo passem por compliance. Então estamos entrando na discussão com as empresas para que elas tenham critérios e regramentos em relação a como fornecer para o Governo. Se quiser fornecer ou se quiser presta serviço ao governo tem que compliance internalizada”, disse Riedel.

A abertura do XIX Encontro Nacional de Controle Interno contou ainda om a participação do secretário Pedro Arlei Caravina (Segov), Ana Ali (PGE), Carlos Eduardo Girão de Arruda (controlador-geral do Estado), Rodrigo Fontenelle (presidente do Conaci), Jerson Domingos (presidente do TCE-MS) e Alexandre Magno Benites de Lacerda (procurador-geral de Justiça do Ministério Público).

Encontro Nacional

O encontro nacional é realizado uma vez ao ano, geralmente entre os meses de setembro e outubro, tendo como anfitrião um estado filiado ao Conaci. O evento reúne representantes dos órgãos de controle interno dos estados, do Distrito Federal, das capitais e da União, bem como convidados de referência na área do controle, para debater assuntos e propor soluções de interesse das controladorias do Brasil.

O encontro visa contribuir com pautas para pessoas de diferentes segmentos e trará temas da atualidade, inovação digital, tecnologia e saúde metal, Auditoria Interna, LAC (Lei Anticorrupção) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e ESG. O evento será realizado hoje e amanhã (21), na Capital.

“Atuamos para diagnóstico de controle para entregar um trabalho efetivo para a população”, disse o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle.

CGE-MS

A Controladoria-Geral do Estado desempenha atribuições de controle interno, nas funções auditoria governamental, correição e ouvidoria, no incremento da transparência da gestão e no fomento ao controle social.

Entre as atividades prestadas à sociedade, a CGE/MS disponibiliza serviços de ouvidoria e de atendimento a pedidos de acesso à informação, além de oferecer capacitação em suas áreas de atuação.

Em maio deste ano, a CGE-MS obteve o melhor índice na avaliação da Aplicação do Modelo de Governança e Gestão: Bronze 4, com nota 88,65 (em uma escala de 0 a 100). O certificado foi concedido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A escala de pontuação varia do Bronze 1 (0 a 25,99 nota final), passando pelo Bronze 2 (26 a 50,99), chegando ao Bronze 3 (51 a 75,99) e finalizando a escola com o Bronze 4 (76 a 100).

“Os resultados apresentados refletem uma elevação da satisfação com a prestação dos serviços, em decorrência do atendimento das necessidades e expectativas das partes interessadas”, destacou o documento.

A Aplicação do Modelo de Governança e Gestão trata-se de uma iniciativa nacional com objetivo de contribuir para o aumento da maturidade de gestão e governança dos órgãos que operam recursos federais.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

Fotos: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Ladrão furta carro e móveis de residência, sofre acidente durante fuga e abandona veículo em MS

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Um homem ainda não identificado furtou móveis e um veículo de uma residência e acabou sofrendo um acidente durante a fuga, na noite desta terça-feira (8), na rodovia MS-427, em Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.

Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito teria arrombado a porta dos fundos do imóvel, localizado na Rua Duque de Caxias, no bairro Vila Carmem, utilizando um machado.

Em seguida, ele teria furtado diversos objetos e o veículo que estava estacionado na garagem.O homem utilizou o carro para fugir, mas, durante o trajeto, perdeu o controle da direção e saiu da pista.

O veículo parou aproximadamente dois quilômetros após o fim do trecho pavimentado da MS-427, já em uma estrada de terra.Conforme apurado pelo portal Rio Verde News, equipes policiais conseguiram localizar o veículo com auxílio de imagens de câmeras de segurança.

O carro apresentava danos na lataria provocados pelo acidente.O suspeito, porém, havia fugido do local antes da chegada dos policiais e ainda não foi localizado.O caso segue em investigação para identificar e localizar o responsável pelo furto.

Tatiane Linhares Vicente, com informações de Top Mídia News

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Mato Grosso do Sul

Operação identifica desmatamento ilegal equivalente a quase 350 campos de futebol em MS

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MS tem área desmatada equivalente a quase 350 campos de futebol — Foto: MPMS

Operação Mata Atlântica em Pé identificou 348,67 hectares de desmatamento ilegal em Mato Grosso do Sul em 2026. Para ter uma ideia do tamanho da área, o total equivale, em uma comparação aproximada de 1 hectare por campo de futebol, a quase 350 campos.

As irregularidades foram encontradas a partir da análise de 18 alertas de desmatamento distribuídos por 15 municípios do estado. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), houve uma redução expressiva na extensão das áreas desmatadas em relação à edição do ano passado.

Os alertas foram analisados pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, que utilizou imagens de satélite e outras ferramentas para verificar se as áreas indicadas realmente tinham sofrido desmatamento ilegal.

Após a confirmação das ocorrências, os dados foram encaminhados ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela fiscalização e aplicação das medidas administrativas.

A partir das informações recebidas, o órgão realizou as autuações de forma remota. Ao todo, foram aplicados R$ 1.521.044 em multas aos responsáveis pelas áreas identificadas.

Fiscalização com imagens de satélite

De acordo com o MPMS, a operação utiliza alertas de satélite cruzados com informações de mapas e registros das propriedades para identificar possíveis áreas de vegetação nativa derrubadas sem autorização.

O coordenador do Nugeo/MPMS, promotor de Justiça Luciano Loubet, destacou que o uso da tecnologia permite identificar e confirmar as áreas com mais rapidez.

“O uso de geotecnologias avançadas transformou a fiscalização ambiental em Mato Grosso do Sul. A validação rápida e precisa dos alertas pelo Nugeo permite que o Imasul atue de forma remota e imediata, garantindo que a infração não passe despercebida”, afirmou.

Segundo ele, a integração entre os órgãos de fiscalização e o uso de dados e imagens de satélite têm ajudado a combater o desmatamento ilegal no estado.

Operação nacional

A mobilização ocorreu entre os dias 17 e 27 de agosto, simultaneamente em 17 estados que possuem áreas do bioma Mata Atlântica.

A força-tarefa reúne Ministérios Públicos, órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais. Entre as ferramentas utilizadas estão imagens de satélite e plataformas de monitoramento, como o MapBiomas Alerta.

Participaram da operação Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada nacionalmente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.

O que acontece após a identificação do desmatamento

Quando a fiscalização confirma uma área desmatada de forma irregular, os responsáveis podem sofrer diferentes tipos de medidas.

Entre elas estão:

  • Multas e autos de infração: os responsáveis podem ser multados e a área pode ser embargada, impedindo novas atividades no local.
  • Recuperação da área: são adotadas medidas para que a vegetação degradada seja recuperada.
  • Responsabilização na Justiça: o caso também pode gerar procedimentos nas áreas cível e criminal.
  • Restrições no cadastro ambiental: propriedades podem sofrer bloqueios no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
  • Restrição de crédito: os responsáveis podem ter o acesso a crédito rural e outros recursos financeiros suspenso.

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