TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Agronegócios

Desobrigação tributária para defensivos agrícolas

Publicado em

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, recentemente, audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades da agricultura, do agronegócio e do poder público sobre isenções tributárias para defensivos agrícolas.

As exposições dos diversos movimentos sociais e agrários tiveram o objetivo de trazer referências para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin, pretendendo orientar os ministros para manifestação ou revisão de votos já proferidos, uma vez que o Supremo começou a julgar o caso, mas, após a leitura do relatório e das sustentações orais, o Plenário atendeu à proposta do relator para realizar a audiência pública.

Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) nº 5553, questiona a inconstitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Os dispositivos concedem redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Presta&ccedi l;ão de Serviços (ICMS), além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de defensivos agrícolas.

O Convênio 100, que há 27 anos vem sendo renovado, foi criado com a participação de todos os secretários de Fazenda dos Estados e disciplina várias isenções para o agronegócio, permitindo diversos incentivos. A partir deste convênio, os preços dos defensivos agrícolas caíram e tornaram o agro mais competitivo.

Contudo, se vier a prevalecer o ativismo desenfreado e o progressismo ambiental, que ferem o bom senso e ultrapassam a razoabilidade, e os incentivos do Convênio 100 forem derrubados, isso custará caro para o Brasil, pois a utilização dos defensivos é fundamental para uma agricultura moderna e para o sucesso do agronegócio.

Apenas para relembrar aos leitores, defensivos agrícolas são produtos que têm por objetivo controlar pragas, doenças e ervas daninhas que possam prejudicar as plantações, sendo exemplo destes defensivos inseticidas, herbicidas e fungicidas. Esses materiais são aplicados para proteger as plantas contra insetos, fungos e outras bactérias. Os fertilizantes nutrem as plantas, enquanto os defensivos protegem as plantas de ameaças externas.

É certo que um eventual fim das atuais isenções constantes do Convênio 100 vai impactar diretamente nas gôndolas dos supermercados e, por consequência, na vida dos consumidores e do povo. Isso, somado aos reflexos da reforma tributária e às perdas já previsíveis para o agronegócio.

Portanto, qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos impactaria no aumento de preço do alimento ao consumidor, uma vez que aumentaria o custo de produção ou a redução do uso dos defensivos agrícolas, principalmente, por parte dos pequenos produtores, causando prejuízos.

Vale destacar que o Brasil, conforme dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO), agência da ONU que trabalha para combater a fome e a pobreza, e para garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes para uma vida saudável, mostrou que o Brasil está na 44ª posição relacionada ao uso de defensivos agrícolas.

Portanto, é absurda, insensata e despropositada a denominação “bolsa-agrotóxico” atribuída pelos partidos de esquerda à isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI concedido ao setor, questionada pela ADI 5553. O mais sensato é que o STF mantenha a isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI para os defensivos agrícolas.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.

Comentários Facebook

Agronegócios

Rio Grande do Norte investe na diversificação agrícola

Published

on

By

O Rio Grande do Norte está vivendo uma revolução em sua agricultura. Nos últimos anos, o estado tem explorado o potencial de culturas pouco tradicionais na região, como açaí, cacau, eucalipto, coco e maracujá. Essa diversificação, impulsionada por iniciativas públicas e privadas, está transformando o cenário econômico e social local.

Segundo a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), o crescimento dessas culturas foi de 400% nos últimos cinco anos. Essa expansão reflete o esforço conjunto de produtores e especialistas, que estão unindo inovação e sustentabilidade para atender novas demandas de mercado.

Uma das forças por trás dessa transformação é o Ecossistema Local de Inovação do Agronegócio (ELI Agro), liderado pelo Sebrae-RN. O projeto busca capacitar produtores rurais, conectá-los a novas oportunidades de mercado e implementar ferramentas modernas de gestão.

“Nosso foco é preparar o produtor para enxergar oportunidades e conduzir seus negócios de maneira mais eficiente. As consultorias personalizadas e as visitas técnicas são fundamentais para inspirar a adoção dessas novas culturas”, explica Elton Alves, gestor de culturas exóticas do Sebrae-RN.

O sucesso dessas culturas exóticas no Rio Grande do Norte conta também com o apoio de políticas públicas e investimentos. Guilherme Saldanha, secretário da SAPE, destaca que o estado está aproveitando suas condições climáticas e recursos hídricos para impulsionar a produção e atrair investidores.

“Essas culturas representam uma oportunidade de ouro para diversificar a economia, gerar empregos e fortalecer a produção rural,” ressalta Saldanha.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também acompanha de perto o avanço dessas iniciativas. Programas como o Plano Safra e o Plano ABC estão sendo adaptados para apoiar os produtores que apostam nessa diversificação, garantindo financiamento e suporte técnico.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue Reading

Agronegócios

Tocantins projeta receber R$ 2,5 bilhões em créditos de carbono

Published

on

By

O Tocantins vem consolidando sua posição de vanguarda na negociação de créditos de carbono no Brasil. Entre 2020 e 2030, o estado projeta a geração de mais de 50 milhões de créditos, podendo arrecadar até R$ 2,5 bilhões, caso alcance êxito na redução do desmatamento e degradação ambiental.

De acordo com o governador Wanderlei Barbosa, o Estado já deu um passo importante ao firmar, em 2023, o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional no mercado internacional de carbono. O acordo foi assinado com a suíça Mercuria Energy Trading, que está investindo no estado para promover a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico.

Barbosa destacou que os recursos provenientes da venda de créditos de carbono serão divididos entre diferentes setores estratégicos:

  • Comunidades tradicionais e ribeirinhas: cerca de 25% serão destinados a projetos que beneficiem essas populações, garantindo a preservação de suas terras e modos de vida.
  • Agronegócio: outros 25% financiarão iniciativas que incentivem a produção sustentável, com foco na preservação das áreas já abertas.
  • Infraestrutura e serviços essenciais: metade dos recursos será direcionada a obras de infraestrutura, educação, rodovias e hospitais.

“Estamos em amplo crescimento econômico, mas isso precisa andar de mãos dadas com a preservação ambiental. É fundamental preservar as matas, nascentes e os recursos naturais do nosso estado”, reforçou Barbosa.

O Tocantins se destaca como o maior produtor de grãos da região Norte do Brasil. Segundo o governador, há uma migração significativa da pecuária para a produção de grãos, um movimento que reflete a busca por maior sustentabilidade no setor.

“Nosso agronegócio, que é o pilar mais importante da nossa economia, também tem uma responsabilidade ambiental. Produzir mais em espaços menores já abertos é o caminho para equilibrar crescimento econômico e preservação”, afirmou Barbosa.

O estado foi apresentado como referência no mercado de créditos de carbono durante um evento em Baku, no Azerbaijão, destacando-se como um destino atrativo para investimentos com responsabilidade ambiental. Barbosa enfatizou a política de segurança jurídica adotada no Tocantins, garantindo que investidores e empresas tenham respaldo para atuar dentro de parâmetros sustentáveis.

“Não permitimos crimes ambientais. Nosso objetivo é atrair investimentos que respeitem o meio ambiente, tanto no agronegócio quanto na indústria, comércio e áreas urbanas”, explicou o governador.

O mercado de carbono representa uma oportunidade para o agronegócio aliar produção à preservação. No Tocantins, iniciativas como o combate a focos de incêndio e o manejo sustentável de terras são pilares desse modelo econômico.

Em 2025, o estado espera arrecadar R$ 1 bilhão com a venda de 20 milhões de toneladas de créditos de carbono. Esse montante reforça o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico, colocando-o como um modelo a ser seguido no Brasil e no mundo.

O equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental torna-se, assim, o diferencial competitivo do Tocantins, impulsionando o estado a liderar iniciativas inovadoras no mercado de carbono e na sustentabilidade do agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

Três Lagoas05/12/2024

Projeto da Saúde de TL é reconhecido nacionalmente por levar planejamento reprodutivo para mulheres em situação de rua

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi reconhecida nacionalmente no Congresso Brasileiro de...

Três Lagoas05/12/2024

SMAS realiza palestra na Petrobras em alusão ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”

Na manhã desta quarta-feira, 05 de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com o Centro de...

Três Lagoas05/12/2024

Veja as 117 vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador de TL nesta quinta-feira (05)

Você está em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho? Então fique ligado nas vagas disponíveis na Casa...

Três Lagoas04/12/2024

Música e cinema encantam Três Lagoas na Apresentação “Luz, Câmera e Música”

Três Lagoas foi palco de um espetáculo natalino na noite de terça-feira, 03 de dezembro, com a apresentação “Luz, Câmera...

Três Lagoas04/12/2024

Caçambas do Mutirão da Limpeza estarão até segunda-feira (09) no Jardim Imperial

Quem ainda não utilizou as caçambas do Mutirão da Limpeza, localizado nesta semana, no bairro Jardim Imperial, terá até o...

Três Lagoas04/12/2024

Três Lagoas inicia “Dezembro Vermelho” com ações de prevenção e conscientização sobre HIV e IST

Foi iniciado nesta semana, pela Prefeitura de Três Lagoas, através do Programa Municipal de IST/AIDS/HIV da Secretaria Municipal de Saúde...

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana