Agronegócios
Desobrigação tributária para defensivos agrícolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, recentemente, audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades da agricultura, do agronegócio e do poder público sobre isenções tributárias para defensivos agrícolas.
As exposições dos diversos movimentos sociais e agrários tiveram o objetivo de trazer referências para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin, pretendendo orientar os ministros para manifestação ou revisão de votos já proferidos, uma vez que o Supremo começou a julgar o caso, mas, após a leitura do relatório e das sustentações orais, o Plenário atendeu à proposta do relator para realizar a audiência pública.
Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) nº 5553, questiona a inconstitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Os dispositivos concedem redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Presta&ccedi l;ão de Serviços (ICMS), além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de defensivos agrícolas.
O Convênio 100, que há 27 anos vem sendo renovado, foi criado com a participação de todos os secretários de Fazenda dos Estados e disciplina várias isenções para o agronegócio, permitindo diversos incentivos. A partir deste convênio, os preços dos defensivos agrícolas caíram e tornaram o agro mais competitivo.
Contudo, se vier a prevalecer o ativismo desenfreado e o progressismo ambiental, que ferem o bom senso e ultrapassam a razoabilidade, e os incentivos do Convênio 100 forem derrubados, isso custará caro para o Brasil, pois a utilização dos defensivos é fundamental para uma agricultura moderna e para o sucesso do agronegócio.
Apenas para relembrar aos leitores, defensivos agrícolas são produtos que têm por objetivo controlar pragas, doenças e ervas daninhas que possam prejudicar as plantações, sendo exemplo destes defensivos inseticidas, herbicidas e fungicidas. Esses materiais são aplicados para proteger as plantas contra insetos, fungos e outras bactérias. Os fertilizantes nutrem as plantas, enquanto os defensivos protegem as plantas de ameaças externas.
É certo que um eventual fim das atuais isenções constantes do Convênio 100 vai impactar diretamente nas gôndolas dos supermercados e, por consequência, na vida dos consumidores e do povo. Isso, somado aos reflexos da reforma tributária e às perdas já previsíveis para o agronegócio.
Portanto, qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos impactaria no aumento de preço do alimento ao consumidor, uma vez que aumentaria o custo de produção ou a redução do uso dos defensivos agrícolas, principalmente, por parte dos pequenos produtores, causando prejuízos.
Vale destacar que o Brasil, conforme dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO), agência da ONU que trabalha para combater a fome e a pobreza, e para garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos suficientes para uma vida saudável, mostrou que o Brasil está na 44ª posição relacionada ao uso de defensivos agrícolas.
Portanto, é absurda, insensata e despropositada a denominação “bolsa-agrotóxico” atribuída pelos partidos de esquerda à isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI concedido ao setor, questionada pela ADI 5553. O mais sensato é que o STF mantenha a isenção fiscal de 60% do ICMS e do IPI para os defensivos agrícolas.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
Agronegócios
Rio Grande do Norte investe na diversificação agrícola
O Rio Grande do Norte está vivendo uma revolução em sua agricultura. Nos últimos anos, o estado tem explorado o potencial de culturas pouco tradicionais na região, como açaí, cacau, eucalipto, coco e maracujá. Essa diversificação, impulsionada por iniciativas públicas e privadas, está transformando o cenário econômico e social local.
Segundo a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), o crescimento dessas culturas foi de 400% nos últimos cinco anos. Essa expansão reflete o esforço conjunto de produtores e especialistas, que estão unindo inovação e sustentabilidade para atender novas demandas de mercado.
Uma das forças por trás dessa transformação é o Ecossistema Local de Inovação do Agronegócio (ELI Agro), liderado pelo Sebrae-RN. O projeto busca capacitar produtores rurais, conectá-los a novas oportunidades de mercado e implementar ferramentas modernas de gestão.
“Nosso foco é preparar o produtor para enxergar oportunidades e conduzir seus negócios de maneira mais eficiente. As consultorias personalizadas e as visitas técnicas são fundamentais para inspirar a adoção dessas novas culturas”, explica Elton Alves, gestor de culturas exóticas do Sebrae-RN.
O sucesso dessas culturas exóticas no Rio Grande do Norte conta também com o apoio de políticas públicas e investimentos. Guilherme Saldanha, secretário da SAPE, destaca que o estado está aproveitando suas condições climáticas e recursos hídricos para impulsionar a produção e atrair investidores.
“Essas culturas representam uma oportunidade de ouro para diversificar a economia, gerar empregos e fortalecer a produção rural,” ressalta Saldanha.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também acompanha de perto o avanço dessas iniciativas. Programas como o Plano Safra e o Plano ABC estão sendo adaptados para apoiar os produtores que apostam nessa diversificação, garantindo financiamento e suporte técnico.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Tocantins projeta receber R$ 2,5 bilhões em créditos de carbono
O Tocantins vem consolidando sua posição de vanguarda na negociação de créditos de carbono no Brasil. Entre 2020 e 2030, o estado projeta a geração de mais de 50 milhões de créditos, podendo arrecadar até R$ 2,5 bilhões, caso alcance êxito na redução do desmatamento e degradação ambiental.
De acordo com o governador Wanderlei Barbosa, o Estado já deu um passo importante ao firmar, em 2023, o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional no mercado internacional de carbono. O acordo foi assinado com a suíça Mercuria Energy Trading, que está investindo no estado para promover a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico.
Barbosa destacou que os recursos provenientes da venda de créditos de carbono serão divididos entre diferentes setores estratégicos:
- Comunidades tradicionais e ribeirinhas: cerca de 25% serão destinados a projetos que beneficiem essas populações, garantindo a preservação de suas terras e modos de vida.
- Agronegócio: outros 25% financiarão iniciativas que incentivem a produção sustentável, com foco na preservação das áreas já abertas.
- Infraestrutura e serviços essenciais: metade dos recursos será direcionada a obras de infraestrutura, educação, rodovias e hospitais.
“Estamos em amplo crescimento econômico, mas isso precisa andar de mãos dadas com a preservação ambiental. É fundamental preservar as matas, nascentes e os recursos naturais do nosso estado”, reforçou Barbosa.
O Tocantins se destaca como o maior produtor de grãos da região Norte do Brasil. Segundo o governador, há uma migração significativa da pecuária para a produção de grãos, um movimento que reflete a busca por maior sustentabilidade no setor.
“Nosso agronegócio, que é o pilar mais importante da nossa economia, também tem uma responsabilidade ambiental. Produzir mais em espaços menores já abertos é o caminho para equilibrar crescimento econômico e preservação”, afirmou Barbosa.
O estado foi apresentado como referência no mercado de créditos de carbono durante um evento em Baku, no Azerbaijão, destacando-se como um destino atrativo para investimentos com responsabilidade ambiental. Barbosa enfatizou a política de segurança jurídica adotada no Tocantins, garantindo que investidores e empresas tenham respaldo para atuar dentro de parâmetros sustentáveis.
“Não permitimos crimes ambientais. Nosso objetivo é atrair investimentos que respeitem o meio ambiente, tanto no agronegócio quanto na indústria, comércio e áreas urbanas”, explicou o governador.
O mercado de carbono representa uma oportunidade para o agronegócio aliar produção à preservação. No Tocantins, iniciativas como o combate a focos de incêndio e o manejo sustentável de terras são pilares desse modelo econômico.
Em 2025, o estado espera arrecadar R$ 1 bilhão com a venda de 20 milhões de toneladas de créditos de carbono. Esse montante reforça o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico, colocando-o como um modelo a ser seguido no Brasil e no mundo.
O equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental torna-se, assim, o diferencial competitivo do Tocantins, impulsionando o estado a liderar iniciativas inovadoras no mercado de carbono e na sustentabilidade do agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
-
Água Clara5 dias atrás
Moradores de Água Clara agradecem a chegada do asfalto no Centro Velho
-
Água Clara5 dias atrás
Em Água Clara| Prefeitura entrega novos uniformes ao Projeto Esportivo Novo Tempo
-
Arapuá3 dias atrás
Em Arapuá| Polícia Militar recupera moto furtada e prende suspeito
-
Policial4 dias atrás
PMMS apreende mais de 8 toneladas de maconha em Ponta Porã