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Assembléia Legislativa MS

Deputados devem votar redação final da proposta de lei orçamentária para 2022

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Os deputados devem votar nesta quarta-feira (8) a redação final da proposta orçamentária para o próximo ano. No total, os parlamentares devem analisar e votar 12 projetos, em redação final, primeira e segunda discussão. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 18,47 bilhões, Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286/2021) foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, na sessão plenária de terça-feira (7). Como recebeu diversas emendas dos parlamentares, a proposta terá a redação final votada na sessão de hoje.

Também está prevista a votação da redação final de outras duas propostas do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei 336/2021, que “organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual”. A outra é o Projeto de Lei 337/2021, que a altera a redação da Lei 2.387/2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).

Ainda em redação final, deverá ser votado o Projeto de Lei 212/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta proíbe as instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem, em seus currículos escolares e editais, “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08/2019, de autoria do Coronel David (sem partido) e outros deputados. A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a polícia penal como órgão de segurança pública do Estado. Conforme os parlamentares, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.

Também está prevista a votação, em segunda discussão, dos Projetos de Lei Complementar 06/2021, 07/2021 e 08/2021, todos do Poder Executivo. O primeiro altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual 95/2001, na Lei Complementar 155/2011, na Lei 4.510/2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei 5.305/2018. O segundo muda a redação da Lei Complementar 230/2016. Já o Projeto de Lei Complementar 08/2021 modifica a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 321/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que cria o Dia do Krav Maga, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Março.

Também em primeira discussão, estão pautados dois Projetos de Lei do Poder Executivo: o 342/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e o 344/2021, que altera o anexo da Lei 3.607, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) a doar imóveis aos parceleiros do assentamento Rural Santa Rita do Pardo.

Os deputados devem votar, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 355/2021, da Mesa Diretora. A matéria altera a Lei 5.335/2019, que dispõe sobre a Reposição Salarial de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Assembléia Legislativa MS

TV ALEMS estreia Restrospectiva 2021 na programação

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Os destaques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foram reunidos pela equipe da TV ALEMS e se transformaram no especial “O Ano de 2021 na ALEMS”, a retrospectiva produzida anualmente pelos jornalistas do canal do Legislativo.

O materiala abrange do retorno dos trabalhos em fevereiro, passando pelos projetos votados ao longo do ano, até as grandes iniciativas da Casa de Leis. O especial, com uma hora, faz uso de um formato ágil ao destacar os principais acontecimentos de 2021 e prender a atenção do telespectador.

O especial “O Ano de 2021 na ALEMS” é exibido no canal 9 da Claro Net em Campo Grande e em Dourados. Assista este programa na íntegra neste link. Também é possível conferir nosso programa e outros já exibidos pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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Assembléia Legislativa MS

Alcance social: Atuação da ALEMS beneficia o sul-mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a responsável pela criação das leis do Estado, aprovando projetos em tramitação originados nos três Poderes, e há 44 anos faz a diferença na vida do cidadão. Propostas aprovadas levam diversos benefícios à sociedade: Economia, Meio ambiente, Direito do Consumidor, Direito Animal, e o Direito das Mulheres estão entre os temas das leis que nasceram na Casa de Leis, a Casa do Povo.

Em 2021, ainda em meio a pandemia da Covid-19, o protagonismo do Poder Legislativo foi fundamental no enfrentamento da crise sanitária e econômica originada com o início da pandemia do novo coronavírus, no Estado, ano passado, e em todo o País. Um novo cenário para a economia estadual só foi possível graças a aprovação de projetos essenciais à retomada econômica demonstram o valor da atuação parlamentar em benefício daqueles que mais precisam.


Paulo Corrêa é o presidente da ALEMS, conduz a Casa de Leis

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), destacou o papel da Casa de Leis na interlocução com o Executivo para a retomada da economia em Mato Grosso do Sul. “É isso que a Assembleia faz, ela ouve a população, traz os pleitos para o governador, que tem uma equipe que estuda cada caso e atende dentro das possibilidades. A Assembleia Legislativa jamais falta ao Governo do Estado. Para a tramitação destas matérias fizemos acordos de lideranças, para votação o mais rápido possível. Com o equilíbrio fiscal atingido, haverá condições de fazer o reajuste necessário e possível para todas as categorias do Estado, e também destravar as promoções”, explicou.

“Agradeço a administração estadual que está atuando muito bem e atende todos os 24 deputados. Quero agradecer a ajuda e a compreensão de todos os parlamentares. Aqui temos o apoio em todos os quesitos para que possamos tornar o Legislativo forte, unidos no interesse público, fundamental para termos forças junto aos demais Poderes e superarmos esse momento de pandemia. Agradeço também o trabalho das comissões permanentes e aos funcionários desta Casa, que sempre vestem a camisa”, concluiu o presidente Paulo Corrêa.


Azambuja ressalta parceria do Legislativo nas ações sociais

Em entrevista exclusiva ao site da ALEMS, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) falou da parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa. “Tivemos um ano extremamente proveitoso, primeiro porque nós implantamos por meio de leis os programas de cunho social da retomada da economia, que foi o Mais Social, o programa de apoio ao setor de bares e restaurantes, a isenção de Imposto sobre Veículos Automotores [IPVA], isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] aos bares e restaurantes, isenção de ICMS aos optantes do simples que foram afetados pela pandemia, e os benefícios financeiros ao setor de turismo, ao setor de guias de turismo, ao setor cultural”, detalhou o governador.

“Um ano extremamente importante porque tudo isso foi objeto de projetos de lei, esses programas de cunho social, entregamos agora o Energia Social e Conta de Luz Zero, que é um programa de alcance social enorme e beneficiará essas famílias que mais precisam economizar, não pagarão energia e usarão esses recursos para outros benefícios de sua vida pessoal e de sua família, então a Assembleia foi extremamente parceira aprovando um volume enorme de projetos de lei, medidas estabelecidas e leis importantes para o equilíbrio fiscal do Estado. O desenvolvimento social que mostra que quando você tem a responsabilidade, juntos, Legislativo e Executivo, beneficiamos as pessoas, aqueles que mais precisam, e a Assembleia Legislativa foi muita parceira nesse momento aprovando todas a leis encaminhadas aqui”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja [PSDB].


Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel MS

Juliano Wertheimer, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel MS), avalia a retomada econômica do setor, muito prejudicado com a pandemia. “Apesar de todas as dificuldades e dos impactos causados por quase dois anos de pandemia, o setor tem respondido positivamente à retomada econômica e a expectativa é positiva no ano de 2022, com crescimento do faturamento, e geração de novos postos de trabalho. O ano de 2021 foi desafiador para bares e restaurantes. Passamos por momentos delicados que nos demandaram muita força e união. Nos piores momentos da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mostrou uma capacidade de diálogo e protagonismo na condução dos temas referentes ao nosso setor”, enfatizou. 

“Grandes conquistas, como a isenção do IPVA, isenção e redução do ICMS, beneficiando mais de 6.700 estabelecimentos em todo o Estado, só foram possíveis graças à agilidade e iniciativa dos deputados estaduais. A Assembleia de Mato Grosso do Sul foi protagonista no Brasil na aprovação dessas medidas, que serviram como modelos de planos de retomada econômica do setor em todo o País. Também citamos o reconhecimento da essencialidade do setor, por meio de um projeto aprovado pelos nossos legisladores estaduais”, lembrou Juliano Wertheimer. 


O presidente da Assomasul enaltece a parceria com a ALEMS

O prefeito Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), de Nioaque, e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), frisa que Assembleia Legislativa é essencial para toda sociedade. “A Assembleia Legislativa de MS tem um papel fundamental tanto para a sociedade como para nós prefeitos. É por meio da parceria com a ALEMS que conseguimos solucionar problemas e resolver demandas de cada município. Com o apoio dos deputados ficamos mais fortalecidos em todas as frentes municipais e também junto ao governo estadual. Sem dúvidas, a entidade é uma parceira dos prefeitos”, destacou

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