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Deputados debatem cooperação técnica entre os Poderes contra a violência doméstica

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Os acordos de cooperação técnica assinados ontem entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande, para aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo maior celeridade na apuração dos crimes contra a mulher, foram debatidos nesta terça-feira (18), durante a sessão plenária. O destaque ficou para o item que prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais militares e civis, durante o prazo de cinco anos, devido a defasagem existente na polícia judiciária.

Na tribuna, o deputado Caravina (PSDB) frisou a necessidade de encontrar um mecanismo para reforçar o efetivo de policiais civis. “Temos um concurso autorizado pelo Governo. A atividade judiciária tem aumentado muito, é criou-se a necessidade de ajuda dentro dos quadros da Polícia Civil. O nosso efetivo não tem condições de atender as demandas. Se houverem policiais aposentados que possam imediatamente voltar à ativa, e há uma lei que ampara isso na Polícia Militar, recebendo um adicional, traz uma solução imediata ao problema de defasagem na polícia judiciária”, considerou o parlamentar.

“A defasagem de pessoas para os quadros da Polícia Civil é enorme, mesmo com o concurso que terá 300 vagas para escrivães e 100 para investigadores. Depois desse concurso, é necessário a alocação de recursos, gestão e orçamento. O momento fazer aquilo que está desgastando mais a nossa sociedade atualmente. A prioridade em fazer ações para trazer efetivo e minimizar a questão de atendimento à polícia judiciária”, concluiu o deputado Caravina, delegado aposentado.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) ressaltou que a demanda é grande em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. “Em função de todas as demandas, dos prefeitos, vereadores e lideranças de comunidade, entendemos que isso deve acontecer de imediato, e agora vem esse acordo para que os militares e civis ajam em relação as intimações, principalmente no que diz respeito a violência doméstica”, afirmou.

O deputado Paulo Duarte (PSB) lembrou que o policial deveria ser mais valorizado em regiões de fronteira. “Não há incentivo para ninguém ir na região de fronteira, um adicional de fronteira. Eu sou de Corumbá, e se aqui falta o efetivo, lá a falta de efetivo é muito maior, em qualquer região de fronteira, o adicional de fronteira seria uma solução”, frisou.

Polícia Militar

O deputado Coronel David (PL) que já comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) ressaltou sua preocupação. “Ontem acompanhei pela imprensa a assinatura do protocolo e me chamou a atenção da duração de 5 anos. Acredito ser um prazo demasiadamente longo para que a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, possa fazer o cumprimento das intimações àqueles que estejam sendo acusados de violência. Essa decisão não foi bem recebida no meio da PMMS, nesse período não teríamos condições de fazer investimento e contratações, e sim liberar os policiais militares para o trabalho de proteger o cidadão e combater o crime”, explicou.

O deputado e presidente Gerson Claro (PP) falou sobre o papel da Polícias Militar, em relação aos acordos firmados ontem e que foram encaminhados à Casa de Leis. “Concordo em gênero, número e grau, em relação à competência, para atender a situação imediata é uma coisa, agora colocar como função, já que cada um tem competência, com orçamentos próprios. Deixando claro que não é esperar cinco anos, é um acordo para que a Polícia Militar faça intimações imediatamente, porque as intimações estão atrasadas, a partir de agora a polícia já faz”, esclareceu.

A deputada Gleice Jane (PT) falou sobre o desvio de servidor para a função da entrega de intimações. “Falta efetivo e desviar um servidor que já está nessa função, precisamos de novos concursos, quando eu falo cinco anos é muito tempo em desvio de função quando tem outras demandas de ser atendidas e as mulheres não podem esperar esse tempo todo”, definiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Deputados de MS lamentam perda do Papa Francisco e reconhecem legado do pontífice

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) emitiu nesta terça-feira (22) uma moção de pesar em homenagem ao Papa Francisco, falecido em 21 de abril, aos 88 anos. Elogiado por todos, os deputados e deputadas reconheceram seu legado de paz à humanidade.

O primeiro a apresentar a sugestão de moção conjunta em nome da Casa de Leis foi o deputado Paulo Corrêa (PSDB). “Uma homenagem pela batalha de inclusão, que o papa teve durante sua vida inteira e relembrar que pela primeira vez tivemos um papa sul-americano”, destacou Corrêa. O pedido foi atendido pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), quem também lamentou a partida do papa argentino, Jorge Bergoglio.

Pedro Kemp (PT) enalteceu a dedicação do pontífice com a justiça social e o fim do preconceito. “Quero destacar a importância do pontificado, não só para a Igreja Católica, mas para toda humanidade. Foi um papa que se preocupava com os excluídos, com os pobres e pelo fim do preconceito. Teve a coragem de aprovar a bênção para casais homoafetivos e dizer que a Igreja estava de portas abertas, independentemente da sua condição financeira, social ou orientação sexual. Foi um papa que se preocupou com os migrantes, com os inocentes que morrem nas guerras. Foi o papa certo para o momento histórico que estamos vivendo, enquanto há radicalizações e discursos de ódio, para construção de muros, tivemos um papa que clamava pela acolhida de todas as pessoas”, comparou.

O deputado Junior Mochi (MDB) concordou. “Ele pregou a paz não só nas palavras, mas na vivência e deixou um legado inestimável. Se tem alguém que merecida ser canonizado agora é o Papa Francisco. Conseguiu exteriorizar aquilo que um esperamos de um ser humano, que é praticar a paz, o bem, unir as pessoas. Ele teve a capacidade e desprendimento de conseguir a parceria com o islamismo, judaísmo, enfim, não havia diferenças, mas a união. Aquilo fazia bem para todos nós. Era contra todo e qualquer tipo de guerras nesse período, interviu, fez a sua parte. Entendo que a humanidade perde um grande líder espiritual, transformou-se um ser humano acima de qualquer discussão”, lamentou.

Da mesma forma, Renato Câmara (MDB) e Mara Caseiro (PSDB) deixaram registrado suas homenagens. “Ele deixou a marca com exemplos e atitudes, mostrando o caminho de solidariedade no mundo inteiro”, disse Câmara. “Nosso pesar ao falecimento do Papa, uma grande pessoa, que levou sempre o amor acima de qualquer coisa”, finalizou Mara.

*Colaborou: Christiane Mesquita

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Comenda Lídia Baís irá homenagear mulheres artistas de Mato Grosso do Sul

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prestará homenagem a mulheres artistas que, com mãos sensíveis e espírito criativo, transformam o mundo, reinventam realidades, tecem sentidos e colorem o silêncio com novas possibilidades. A sessão solene para a entrega da Comenda Lídia Baís será realizada na próxima sexta-feira (25), às 19h, no Plenário Deputado Júlio Maia.

A honraria leva o nome da pintora, escritora e compositora Lídia Baís, nascida em Campo Grande, no dia 22 de abril de 1900. Figura marcante das artes no Estado, Lídia também viveu em importantes centros culturais, como o Rio de Janeiro, onde estudou na Escola Nacional de Belas Artes.

“É fundamental promover o reconhecimento e o incentivo a essas artistas, muitas vezes invisibilizadas em um meio predominantemente masculino. Por isso, é essencial a criação de uma comenda que celebre o protagonismo feminino nas artes sul-mato-grossenses”, afirmou a deputada Gleice Jane (PT), propositora da sessão e da honraria.

A solenidade será aberta ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

O evento pode ser acompanhado pelas mídias sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Confira também pela TV Assembleia MS nos canais 7.2 e 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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