Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18), a Resolução 933, da Secretaria de Estado de Educação (SED), que designa os representantes que irão compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS), para mandato de dois anos. Gleice Jane (PT) e Junior Mochi (MDB) são os parlamentares indicados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) como titular e suplente, respectivamente.

A comissão é formada por 20 membros, titulares e suplentes, representantes de dez instituições ligadas ao ensino ou que desenvolvem trabalhos voltados à educação. Além da SED e ALEMS, participam o Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação, Tribunal de Contas do Estado, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, União Nacional dos Dirigentes Municipais, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e União dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.

As metas e as estratégias estão alinhadas às do Plano Nacional de Educação, com vistas à melhoria do padrão de qualidade da educação brasileira. Os resultados, que serão apresentados no relatório de monitoramento, gerado pela comissão e aprovados pela sociedade em audiência pública, mostram um retrato geral da educação em Mato Grosso do Sul, das redes de ensino públicas e privadas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (18), em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas de acordo com pauta da Ordem do Dia.

Em segunda discussão, está prevista a votação de três projetos. O Projeto de Lei nº 307/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul. A justificativa da proposta enfatiza que as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes. O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.

O Projeto de Lei 273/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), visa instituir ao município de Nioaque o cognome de Vale dos Dinossauros. Conforme o parlamentar, o projeto tem fundamento no potencial turístico e no valor histórico e científico que o título pode conferir à cidade, além do anseio da comunidade local. Nioaque é um local que guarda rastros fossilizados de dinossauros, uma descoberta científica de grande relevância.

Também proposto pelo deputado Junior Mochi, o Projeto de Lei 30/2024 institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

O Projeto de Lei 63/2024 deve ser votado, em primeira discussão, na sessão de hoje. De autoria do Tribunal de Contas, a proposta revoga o art. 7º da Lei n. 4.853, de 27 de abril de 2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei n. 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS