Câmara Municipal de Três Lagoas
Defensores da causa animal são homenageados em sessão solene em Três Lagoas

Em sessão solene realizada na noite de quarta-feira (8), a Câmara Municipal homenageou, por propositura do vereador Beto Araújo, diversas autoridades e pessoas ligadas a instituições que atuam na área da defesa e proteção animal.
Receberam moção de congratulação pelo apoio no atendimento à causa, os promotores de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, Daniela Araújo Lima da Silva e Rosana Sueli Funari, assim como os comandantes do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Wilson Sérgio Monari, e do 5º Grupamento de Bombeiros, tenente-coronel Marcelo Dias.
Também foram homenageados integrantes do SOS Gatos Castrados de TL; integrantes do grupo Protetoras de TL; Joana D´Arc Ribeiro; Juliana Baccaro; Demilson de Jesus Chagas; Diego de Paula Mazetti; Gustavo Pereira Ruiz; Janaina Jeneffer da Silva; Vanilda Ferreira da Silva; Hugo Nogueira Faria; Vânia Lúcia Amado; Renata Gama e Guimaro Moura; Edmilson de Assis Fernandes de Oliveira; Antônio Augusto Rodrigues, pessoas que, voluntariamente estão envolvidas com a causa.
Beto Araújo ainda concedeu moções de congratulação a pessoas que atuam na causa animal em nível estadual e nacional: Ângela Caruso recebeu a honraria em nome dos deputados estaduais de São Paulo, Roberto Trípoli e Feliciano Filho, reconhecidos ativistas na causa animal, que acompanham a auxiliam o trabalho do vereador três-lagoense. Ela própria, que é assessora de Trípoli, presidente da ONG Quintal de São Francisco e palestrante do Fórum Nacional de Defesa Animal, também foi homenageada.
Ainda foram agraciados os advogados Maria Lúcia Metello e Wagner Leão do Carmo, de Campo Grande, responsáveis por ação civil que resultou na proibição da eutanásia obrigatória para cães com leishmaniose. André Luis Soares da Fonseca, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, respeitado por seus estudos sobre prevenção à leishmaniose e tratamento dos cães também recebeu moção de congratulação.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, como a prefeita Márcia Moura, secretários municipais e pelos vereadores Sirlene da Saúde, Jorginho do Gás, Jorge Martinho e Idevaldo Claudino.
Reuniões
Durante o dia, antes da solenidade, o vereador Beto Araújo articulou a realização de reuniões para discutir demandas da causa animal em Três Lagoas. Com a prefeita Márcia Moura, a secretária municipal de Saúde, Eliane Brilhante, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Ângela Caruso, André Fonseca Maria Lúcia Metello e Wagner Leão discutiram a implantação de programa público gratuito e permanente de controle reprodutivo de cães e gatos e novas metodologias de atuação no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), quanto ao combate da leishmaniose e à opção de que cães doentes sejam tratados e não somente submetidos à eutanásia.
Já com o promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, foi discutida, principalmente, a questão da proibição da eutanásia obrigatória, visando suspender a prática em Três Lagoas, a exemplo do que já foi determinado pelo Tribunal Regional Federal, em Campo Grande.
Resultados
Durante a sessão solene, a prefeita Márcia Moura fez pronunciamento se comprometendo a tomar novas medidas, na administração municipal, visando a defesa e a proteção dos animais. “Deixo aqui o meu compromisso e minha culpa pelo que ainda não foi feito, mas todo tempo é tempo de reflexão. Hoje é o começo desta nova trajetória que a Secretaria de Saúde trilhará em benefício e proteção dos gatos e cachorros”, afirmou a prefeita, se referindo ao entendimento de que, junto com o pesquisador da UFMS e com Ângela Caruso, sejam estudados e desenvolvidos projetos para implantar a castração gratuita permanente, no município, e para fazer trabalho piloto de prevenção à leishmaniose, com aplicação de repelente nos animais.
Já o promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, homenageado na noite de hoje, também fez uso da palavra e relatou ter acatado denúncias de Beto Araújo, sobre a forma de eutanásia de cães com leishmaniose no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Três Lagoas, abrindo ação civil pública contra a prefeitura. Ele disse que o problema não é desta administração apenas, mas que já teve reunião com o novo diretor do CCZ, solicitando que sejam adotadas novas técnicas de combate às doenças dos animais, não só com o uso de injeção letal, mas que seja dado tratamento humano a eles.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores aprovaram prorrogação de prazos de programas de recuperação de créditos e parcelamentos

Na sessão desta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram cinco projetos de lei.
Os destaques na pauta foram a aprovação do projeto de lei nº 55, que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos até 31 de dezembro e ainda do projeto de lei nº. 76, que permitirá a prorrogação dos prazos de adesão ao PEPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
Conforme justificativa do prefeito, encaminhada à Câmara, a proposta de recuperação do crédito foi de caráter autorizativo, permitindo que o Executivo Municipal prorrogasse os descontos previstos na Lei Municipal.
O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI), estende os benefícios para requerimentos solicitados até o dia 30 de setembro de 2022. “Justifica-se a presente prorrogação em razão do saldo arrecadatório apurado até o presente momento e em razão do apelo dos contribuintes locais, sendo que a estimativa esperada pelo Programa PEPI ainda não foi alcançada”, frisou o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.
Ainda receberam parecer favorável do Plenário, os seguintes projetos de lei:
projeto de lei nº. 35 de 07 de abril de 2022: institui o dia 10 de dezembro “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE” e dá outras providências.
projeto de lei nº. 67 de 27 de maio de 2022:”institui a SEMANA DO FOLCLORE” no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas e dá outras providências.
projeto de lei nº. 68 de 27 de maio de 2022: altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo no município de Três Lagoas para o reenquadramento e unificação do cargo de fiscal de obras e posturas, e altera os demais dispositivos que menciona.
No caso da alteração citada no Plano de Cargos, a proposta tem por objetivo o reenquadramento e unificação dos cargos de fiscal de obras e posturas e o cargo de fiscal de posturas, sendo ambos de provimento efetivo, descritos no quadro pessoal do município de Três Lagoas, regulamentados pelas leis n” 2.253/11.2.739113 e 2.841/14, passando a atribuir nomenclatura única ao cargo, a saber, Fiscal de Obras e Posturas (Grupo Funcional Superior).
“É possível analisar que a mesma função/atribuição está descrita em três cargos distintos, com qualificações diferentes, porém servindo para o mesmo fim. Com isso, é necessário que seja feito o reenquadramento e a unificação de todas elas, resultando na criação do um único cargo de Fiscal de Obras e Posturas, a ser enquadrado exclusivamente em nível superior”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal, na mensagem encaminhada à Câmara.
Para não prejudicar aqueles que já estão inseridos nos cargos e que não possuam a qualificação de ensino superior, o projeto prevê em seu art. 3o, §3o, inciso I, o prazo de 06 (seis) anos, a contar da publicação da lei, para que busquem se ajustar ao novo cargo, sendo que somente após a entrega do título de escolaridade é que ocorrerá, de fato, a unificação e reenquadramento, passando o servidor a fazer jus aos vencimentos descritos no art. 5º, da nova lei.
Encaminhamentos
Mais quatro projetos de lei foram encaminhados para comissões permanentes da Câmara, para emissão de parecer. São eles:
projeto de lei nº. 64 de 23 de maio de 2022: acresce o artigo 1º-a à lei nº 2.467, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências. Comissão de Desenvolvimento Econômico.
projeto de lei nº. 56 de 13 de maio de 2022: dispõe sobre a revogação da lei que menciona. Comissão de Finanças
projeto de lei nº. 80 de 21 de junho de 2022: altera o inciso i do art. 97 da lei nº 1.067, de 05 de dezembro de 1991 – código tributário municipal – e a tabela constante do anexo i da lei nº 3.344 de 10 de outubro de 2017, da forma que especifica, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
projeto de lei nº. 81 de 22 de junho de 2022: assegura os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino médio e fundamental, das escolas do município e do estado, que comparecerem nas reuniões oficiais das escolas, não terá prejuízo salarial no horário de ausência do trabalho. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Homenagens
A sessão ordinária ainda foi marcada pela entrega de Moções e placa.
No caso das Moções, os vereadores entregaram dois títulos: uma para todos militares do 5º Grupamento de Bombeiros Militar e outro específica para comandante, o tenente-coronel Fabio Merá de Assis.
A Moção para todos os bombeiros ocorre por conta da comemoração ao Dia nacional do Bombeiro Militar celebrado em 02 de Julho de 2022 e pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Três Lagoas – MS.
O 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM) está presente em Três Lagoas – MS há 37 anos. O serviço bombeiro militar foi iniciado na cidade em 19 de abril de 1985, com sede inicial nas instalações da 2ª CIPM, hoje denominado 2º Batalhão da Polícia Militar.
Atualmente, o 5º GBM possui um efetivo de 53 (cinquenta e três) Bombeiros Militares. Operacionalmente atende ao município de Três Lagoas e Brasilândia. Diuturnamente são atendidas ocorrências de resgate e salvamento; combate a incêndio; emergências com produtos perigosos; ações de prevenção em locais de risco; vistorias e fiscalização em edificações e áreas de risco para segurança contra incêndio, visando proteger a vida, patrimônio e meio ambiente; além de desempenhar ações de cidadania por meio do Projeto Social Bombeiros do Amanhã, vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
Anualmente, atende uma média 8.000 ocorrências nas mais diversas situações de emergência, com missão de resgatar vidas, proteger o patrimônio e o meio ambiente.
A honraria concedida ao tenente-coronel Fabio Merá de Assis pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Três Lagoas, a frente do comando do 5º Grupamento de Bombeiros Militar.
Natural de Campo Grande (MS), Fábio iniciou sua carreira no Corpo de Bombeiros Militar em 01/07/1999 no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Bombeiros Militar, do Distrito Federal. A contar de 02/03/2018 foi promovido ao atual posto de Tenente-Coronel.
No Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul exerceu diversas funções, destacando-se as relacionadas com a Segurança Contra Incêndio, passando por funções de analista de projetos, chefe de análise de projetos e Subdiretor de Atividades Técnicas da corporação.
Representantes do Clube de Carros Antigos da Cidade aproveitaram a realização da sessão, para entregar uma placa aos vereadores, em agradecimento pelo apoio para a realização do 10º encontro de Carros Antigos, realizado no mês junho. Toda arrecadação feita durante o evento será destinado para famílias carentes.
Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas
Câmara Municipal de Três Lagoas
Jorginho do Gás indica limpeza de córrego

Na sessão do dia 28 de junho, o vereador Jorge Aparecido Queiroz fez indicação para o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, com cópia ao prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, solicitando a limpeza do córrego do bairro Vila Zucão, próximo à rua Maria Guilhermina Esteves.
Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas
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