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Mato Grosso do Sul

Contribuintes de ICMS podem regularizar obrigações tributárias on-line

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Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet

Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta “autoparcelamento eletrônico de débito fiscal”. Por meio da plataforma é possível parcelar débitos referentes ao ICMS, desde que não estejam inscritos em dívida ativa. É uma maneira rápida e fácil de ficar em dia com o fisco.

Conforme o secretário de Fazenda, Flavio Cesar, atualmente a modalidade corresponde a aproximadamente 70% do número de parcelamentos efetivados no Estado. “Encontram-se em andamento cerca de 1,5 mil autoparcelamentos, desde a data de implementação da ferramenta, que foi 15 de agosto de 2022. A medida estimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduz processos administrativos e disputas judiciais, além de tornar o serviço mais eficiente”, pontuou.

O secretário reforçou ainda que a equipe econômica vem trabalhando para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento. “O novo formato é uma solução inteligente e que vem ao encontro da modernidade e da velocidade que exige os dias atuais. O grande objetivo desse sistema é a celeridade com que atende a vida de contribuintes. E a ferramenta vai mais além, uma vez que tem ainda entre os objetivos atender aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel. É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.

Como fazer o Autoparcelamento?

O uso da ferramenta é bastante intuitivo:

1.Acessar o Portal ICMS Transparente, no endereço https://efazenda.servicos.ms.gov.br ;

2.Fazer login com seu usuário, Código de Acesso e Senha ou certificado digital;

3.Selecionar o Módulo Autoparcelamento;

4.Seguir o Tutorial disponível no sistema.

Podem aderir os contribuintes que possuam débitos de ICMS parceláveis com valor corrigido, superior a 20 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). 

Vale destacar que para os débitos inscritos em Dívida Ativa o contribuinte deve procurar a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado).

Mais informações podem ser obtidas por meio da UCOB (Unidade de Cobrança) pelo telefone (67) 3389-7803 ou por meio da Agência Fazendária do seu domicílio fiscal, que pode ser localizada no link  https://www.sefaz.ms.gov.br/organograma-sefaz/ .

Diana Gaúna, Sefaz

Foto: Guido Brey Jr

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Gás do Povo atende mais de 142 mil famílias em Mato Grosso do Sul em setembro

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Em setembro, o Programa Gás do Povo chega a 142.056 famílias em Mato Grosso do Sul, alcançando um total de 461.268 pessoas. Para o atendimento às famílias beneficiárias, o estado conta atualmente com 409 revendas credenciadas ao Programa.

COBERTURA NACIONAL – O Gás do Povo assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de GLP de 13 kg às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, priorizando, neste momento, para a concessão do benefício, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por duas ou mais pessoas no mesmo código familiar. Lançado em novembro de 2025 em dez capitais, o Programa passou a atender todas as capitais em janeiro de 2026 e, a partir de março, foi ampliado para outros municípios, alcançando cobertura nacional.

Desde abril de 2026, os vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês. Com a definição de uma data fixa, as famílias podem consultar a disponibilidade do vale e se organizar para utilizá-lo dentro do prazo de validade de dois ou três meses, conforme a quantidade de pessoas da família registradas no Cadastro Único.

A quantidade de recargas varia conforme o número de pessoas da família registradas no Cadastro Único. Famílias com duas a três pessoas têm direito a um vale a cada 3 meses, e famílias com quatro ou mais integrantes recebem um vale a cada 2 meses.

O vale pode ser usado em qualquer revenda credenciada de três formas. Em todas elas, o valor da recarga é pago diretamente pelo Programa ao revendedor, sem custo adicional para a família:

  • Cartão do Bolsa Família (com chip): passado na maquininha Azulzinha ou no aplicativo Azulzinha Aproxima no celular do revendedor, com digitação da senha.
  • Cartão de débito da CAIXA: mesmo procedimento do cartão do Bolsa Família.
  • CPF da pessoa Responsável Familiar: a família informa o CPF na maquininha Azulzinha e digita o código de validação enviado ao celular cadastrado na CAIXA.

APP MEU SOCIAL – As famílias podem consultar no Meu Social se são beneficiárias do Programa Gás do Povo, acompanhar a situação do benefício e acessar outras informações relacionadas ao vale. Pelo aplicativo, é possível verificar a disponibilidade, o período de vigência e o histórico de uso, localizar revendas credenciadas e conferir orientações sobre como utilizar o benefício.

O Meu Social também conta com notificações sobre novos vales disponíveis, alertas relacionados à atualização do Cadastro Único e mensagens que explicam a situação da família e orientam sobre os procedimentos necessários em cada caso.

NACIONAL – Em setembro, o Gás do Povo disponibilizou 4.230.776 vales em todo o país. Atualmente, o Programa conta com 26.920 revendas credenciadas em todas as unidades da Federação e 2.246 planos de atendimento alternativos para localidades com menor disponibilidade de pontos de venda.

ATENDIMENTO SEGUE NORMALMENTE – O Gás do Povo continua funcionando normalmente em todo o país. Durante o período de defeso eleitoral, a identidade visual utilizada na comunicação do Programa precisou ser modificada. A alteração pode fazer com que algumas pessoas tenham dúvidas.

O Gás do Povo, no entanto, não foi interrompido. O atendimento nas revendas credenciadas segue normalmente, e as famílias beneficiárias continuam podendo utilizar o benefício conforme as regras do Programa – confira no App Meu Social as revendas credenciadas.

ORIENTAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém canais de orientação para gestores estaduais e municipais sobre a operacionalização do Gás do Povo.

Entre os canais disponíveis estão os informes técnicos, o portal institucional, o Disque Social 121.

SERVIÇO

Como consultar o benefício

Para saber se sua família foi selecionada para receber o vale do Programa Gás do Povo, a pessoa Responsável Familiar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) poderá verificar em:

Em caso de dúvidas sobre o Programa, também estão disponíveis:

  • Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
  • FalaBR
    SAC da CAIXA: 0800 726 0101

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mato Grosso do Sul

Brasil e Alemanha trocam experiências sobre biomassa e tecnologias para indústria de baixo carbono

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O Brasil tem biomassa em abundância. A Alemanha, experiência no desenvolvimento de tecnologias para aproveitar resíduos e fontes renováveis. Os pesquisadores dos dois países discutiram como essa combinação pode abrir novos caminhos para uma indústria de baixo carbono durante o 4º Workshop Internacional de Inovação em Biomassa, evento realizado na sede do Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa), em Três Lagoas.

Duas palestras magnas no primeiro dia de evento trouxeram experiências dos institutos alemães Fraunhofer IGB e Fraunhofer UMSICHT. Ambos são institutos de pesquisa aplicada pertencentes à rede alemã Fraunhofer-Gesellschaft, mas diferem em seus focos científicos e áreas de atuação.

A brasileira Luciana Vieira, líder de grupo do Instituto Fraunhofer de Engenharia de Interfaces e Biotecnologia (IGB), na Alemanha, apresentou trabalhos que integram processos eletroquímicos, energia renovável, biotecnologia e outras áreas para desenvolver alternativas mais sustentáveis e ampliar a valorização da biomassa.

“Não acho que haverá uma tecnologia que vai salvar tudo. Precisamos de interdisciplinaridade, de pessoas de várias áreas trabalhando juntas para chegar a soluções inovadoras. O básico e o de sempre já não funcionam mais. Precisamos de novas ideias, novas possibilidades e diferentes expertises”, argumentou.

A pesquisadora também destacou a colaboração entre o Fraunhofer e o ISI Biomassa. Para ela, a relação entre os centros de pesquisa brasileiros e alemães não deve ser entendida apenas como transferência de conhecimento da Europa para o Brasil.

“Muitas vezes, quando se fala de colaboração com a Alemanha, fala-se em transferência de tecnologia. Eu não estou falando de transferência, mas de troca. O que é desenvolvido aqui no ISI Biomassa nos coloca em um nível de troca de tecnologias. Estou aprendendo muito e trocando muito”, ressaltou.

O potencial brasileiro em biomassa

O pesquisador alemão Robert Daschner, chefe de departamento do Instituto Fraunhofer de Tecnologia Ambiental, de Segurança e Energética (UMSICHT), atua há cerca de 20 anos em pesquisas na área. Ele apresentou experiências relacionadas ao aproveitamento de resíduos biogênicos, conversão termoquímica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à redução de emissões.

“Na Alemanha, trabalhamos muito com resíduos da agricultura e do setor florestal porque temos uma área menor e menos biomassa disponível. Quando olhamos para o Brasil, a disponibilidade é muito maior. Por isso, acredito que o papel da biomassa pode ser ainda maior do que na Europa”, afirmou.

Parceiro do ISI Biomassa há três anos, esta foi a primeira vez do pesquisador em Três Lagoas. Para Daschner, a cooperação entre os países abre oportunidades para transformar o potencial brasileiro.

“A parceria entre a Alemanha e o Fraunhofer com o Brasil, especialmente com o Senai e o ISI Biomassa, representa uma grande oportunidade para avançarmos no setor de biomassa. Temos muita experiência para compartilhar e, trabalhando juntos, podemos desenvolver boas tecnologias para o mercado brasileiro”, destacou.

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