Três Lagoas

Comitê define novas regras para o funcionamento do Comércio de Três Lagoas

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O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, ao lado do seu vice Paulo Salomão, do membro do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, Cassiano Rojas Maia, representando o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e do Assessor Jurídico do Município, Luiz Henrique Gusmão informou, nesta segunda-feira (6), as alterações no decreto número 55 de 20 e março de 2020, “dispondo sobre as condições de funcionamento do comércio local durante a situação de emergência decorrente do coronavírus (covid-19).

Com todos usando máscaras durante a coletiva, conforme determinação da Organização Mundial de Saúde, Angelo Guerreiro explicou que os últimos 15 dias serviram de experiência para a administração para organizar o planejamento do atual momento que envolve a abertura do comércio.

“A administração, em conjunto com representantes do Comércio, resolveu que a partir desta terça-feira uma parte do comércio reabrirá suas atividades. Você, empresário e cliente, faça a sua parte. Se tiver aglomeração de pessoas não entre. Vamos seguir as recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”, disse.

Angelo Guerreiro frisou que continua a recomendar o isolamento social. “Continuamos a recomendar o isolamento social, já que estamos com 3 casos positivos na Cidade e, como disse o promotor, Três Lagoas não é uma ilha e com esses três casos precisamos continuar nos prevenindo”, orientou o prefeito.

Assista a Live do pronunciamento da comissão do enfrentamento ao Covid-19

DECRETO

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O assessor jurídico, Dr. Gusmão, leu ao vivo o decreto que, de acordo com o documento, os estabelecimentos e atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, essenciais ou não, autorizados a funcionar durante o estado de emergência ficam obrigados a observar estritamente exigências contidas no mesmo.

Entre estas exigências está o empregador disponibilizar a todos os empregados diretos, indiretos, eventuais e colaboradores equipamento de proteção individual para prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), conforme orientação da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Cabe ainda ao comerciante, de acordo com o documento, respeitar o limite de lotação de uma (01) pessoa a cada 25m² da área útil do estabelecimento, excluindo desta limitação empregados e colaboradores que se encontrem a exercer suas funções nos espaços em causa, afixando nos locais de acesso placa ou cartaz indicativo dessa lotação para conhecimento do público e das autoridades fiscalizadoras.

Será de responsabilidade da empresa ou do prestador autorizado a funcionar o controle de acesso ao público, tanto no interior como no exterior do estabelecimento, ainda que este ocorra em passeio público, a fim de evitar aglomerações, adotando as medidas necessárias para que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1.5 entre as pessoas, podendo requisitar força policial se for o caso.

NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO

De acordo com o documento, o descumprimento de qualquer dispositivo contido entre o art. 1º até o art. 10 do Decreto importará na notificação para fechamento imediato do estabelecimento, sem prejuízo da imposição de multa de até 10.000 UFIM’s.

Ainda segundo o decreto, independentemente da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa, o estabelecimento que descumprir o caput deste artigo terá seu alvará de funcionamento imediatamente suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pela administração pública. A multa deverá ser recolhida ao cofre público no prazo de 10 (dias);

“Em caso de reincidência, o estabelecimento perderá o alvará concedido pelo município, e a multa pecuniária será dobrada. Lembramos que o empresário precisa estar preparado para cumprir o decreto e se o mesmo não estiver permaneça fechado”, orientou Gusmão.

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Mato Grosso do Sul

Ministério da Saúde disponibiliza R$ 20,6 milhões ao MS, e Hospital de Três Lagoas receberá 1 milhão

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Campo Grande (MS) – O Ministério da Saúde divulgou a lista das santas casas e hospitais filantrópicos que irão receber a segunda parcela dos recursos de auxílio financeiro emergencial para o controle da Covid-19 nos municípios.

Em Mato Grosso do Sul o valor total disponibilizado é de R$ 20,6 milhões será distribuído a 33 município e a 42 unidades hospitalares do Estado. A portaria é de número 1448 e foi divulgada no Diário Oficial da União, do dia 29 de maio de 2020.

Os critérios adotados para distribuição do recurso federal tomaram em consideração os dados epidemiológicos oficiais; número de leitos SUS dessas santas casas e hospitais filantrópicos e, ainda, os valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade dessas unidades.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, os recursos chegam em momento oportuno para o combate da doença. “As santas casas e hospitais filantrópicos são peças fundamentais para nos ajudar no tratamento dos casos da doença, pois participam de formam complementar do SUS”, ressaltou.

O Hospital Sociedade Beneficente Nossa Senhora Auxiliadora de  Três Lagoas receberá a ajuda de R$ 1.177.541,22.

Recursos do Ministério da Saúde para Combate ao Coronavírus em MS
  Portaria nº 1448, de 29 de maio de 2020   
Município Unidade Hospitalar Valor
Amambai SOCIEDADE AMIGOS AMAMBAI – HOSPITAL REGIONAL AMAMBAI 608.694,06
Anastácio ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RURALISTA DE ASSOCIAÇÃO MÉDICA – HOSPITAL DE ANASTACIO – ABRAMASTACIO 139.766,01
Anaurilandia INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 121.461,12
Angélica ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ANGÉLICA 91.452,40
Aquidauana ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR – HOSPITAL DA CIDADE 535.430,61
Aquidauana ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RURALISTA – ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DE MS – ABRAM MS 220.039,01
Bataguassu  IRMANDANDE DA S C DE M BATAGUASSU – SANTA CASA DE BATAGUASSU  203.073,82 
Bela Vista BENEFICIENCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA 169.866,76
Bonito ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOAO BIGATON – HOSPITAL JOAO BIGATON 18.057,98
Brasilândia  ASSOCIAÇÃO BENEF DR JULIO PAULINO MAIA – HOSPITAL JULIO MAIA  90.787,20 
Caarapó HOSPITAL BENEFICENTE SÃO MATEUS – HOSPITAL SÃO MATEUS 304.332,19
Camapuã SOCIEDADE DE P A MAT E AI DE CAMAPUA – SOCIEDADE DE PROT MAT INFANCIA DE CAMAPUA 109.964,20
Campo Grande ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE – SANTA CASA 3.874.742,06
Campo Grande ASSOC DE AUX E RECUP DOS HANSIENIANOS – HOSPITAL SÃO JULIAO CEDAMI CASA VOVO TULIA 706.278,22
Campo Grande ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A MATERNIDADE E INFANCIA – AAMI 708.215,61
Campo Grande FUNDACAO CARMEM PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL – HOSPITAL DO CANCER DR ALFREDO ABRAO 529.784,01
Campo Grande CENTRO ESPIRITA DISCIPULO DE JESUS – HOSPITAL NOSSO LAR 324.390,36
Campo Grande INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMAÇÃO A SAUDE – HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO UNIDADE

CENTRO

131.535,84
Caracol ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RITA ANTONIA MACIEL GODOY – HOSPITAL BENEFICENTE RITA ANTONIA MACIEL GODOY 29.330,44
Cassilandia IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASSILANDIA – SANTA CASA DE CASSILANDIA 20.195,68
Corumbá ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBA – SANTA CASA DE CORUMBA 3.895.760,01
Costa Rica FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA 273.484,09
Dourados MISSAO EVANGELICA CAIUA 500.813,89
Dourados ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGELICO DR SRA GOLDSBY KING 953.551,12
Dourados CAIXA DE ASSISTE DOS SERVIDORES DO ESTADO MS – HOSPITAL CASSEMS UNIDADE DOURADOS 340.391,15
Fátima do Sul SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL – HOSPITAL DA SIAS 864.765,12
Glória de Dourados MATERNINDADE DA MAE POBRE NOSSA SENHORA DA GLORIA – HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA 151.491,41
Guia Lopes da Laguna ASSOCIAÇÃO LAGUNENSE DE SAUDE – HOSPITAL EDELMIRA NUNES DE OLIVEIRA 70.569,87
Itaquirai ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAQUIRAI – HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ITAQUIRAI 227.219,94
Jardim HOSPITAL MARECHAL RONDON 158.596,62
Jatei ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSIST AS MAES E C JATAIENCES – HOSPITAL SANTA CATARINA 31.559,04
Maracaju ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MARACAJU – HOSPITAL SORIANO CORREA DA SILVA 275.900,83
Mundo Novo SOCIEDADE BENEF HOSP DR BEZERRA DE MENEZES 410.258,06
Nova Andradina FUNDACAO PIO XII – CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CANCER DE NOVA ANDRADINA 63.685,73
Novo Horizonte do

Sul

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE NOVO HORIZONTE DO SUL – HOSPITAL E MATERNIDADE NOVO HORIZONTE 121.937,42
Paranaiba SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARANAIBA 577.190,58
Paranaiba HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES – INSTITUTO ADELINA THIAGO DIAS 324.572,62
Rio Brilhante ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE – HOSPITAL E MATERNINADE DE RIO BRILHANTE 895.406,24
Rio Negro ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO NEGRO – HOSPITAL E MAT IDIMAQUE PAES FERREIRA 46.877,04
Sidrolândia SOCIEDADE BENEFICENTE BONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA 209.836,06
Sonora FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA – HOSPITAL RACHID SALDANHA DERZI 59.649,76
Três Lagoas  SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA  1.177.541,22 
MS   20.568.455,40

Clique aqui e acesse a lista completa, dos recursos, dos municípios e das unidades hospitalares.

Ana Brito – Subcom

Fonte: Governo MS

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Três Lagoas

Sindicatos de Três Lagoas repudiam Hospital por demissão de funcionário Sindicalizado

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As entidades abaixo repudiam a prática antissindical promovida pela Instituição Religiosa Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora – HNSA ao DEMITIR, ARBITRARIAMENTE, José de Souza Pereira, dirigente do Sindicato dos Técnicos em Radiologia de Mato Grosso do Sul.

A Diretoria Religiosa do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora desrespeita a luta pela valorização profissional e econômica e melhor condições de trabalho da categoria, e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo Dos Direitos e Garantias Fundamentais e da CONVENÇÃO 135 DA OIT: PROTEÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES – Ratificada no Brasil 18/05/1990 e do Artigo 543 da CLT vedando “a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.”

Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliar – SETA; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde – SINEES; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Lagoas MS; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde – SISP/SAÚDE; Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Três Lagoas – SSPM; Sindicato dos Técnicos em Radiologia de Mato Grosso do Sul – SINTERMS Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Três Lagoas MS; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Construção Civil Pesada – SINTIESPAV; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Celulose – SITITREL;

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