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Mato Grosso do Sul

Comando da PMA define estratégias para controle de incêndios no Pantanal

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Campo Grande (MS) – O comandante e subcomandante da Policia Militar Ambiental (PMA), respectivamente, tenente-coronel José Carlos Rodrigues e o major Cleiton Douglas da Silva estão desde ontem (13) em viagem aos municípios do Pantanal, conversando com autoridades e discutindo estratégias para minimizar os incêndios na região.

O comando se reuniu com autoridades em Miranda e seguiu para Corumbá, onde, nesta terça-feira, discutiu com segmentos locais quais as melhores estratégias para evitar os incêndios que têm causado grandes transtornos e danos à região.

Com o comando da PMA de Corumbá e equipes locais, os comandantes estão sobrevoando a planície pantaneira para verificar as situações dos focos mais preocupantes. “Infelizmente os incêndios advindos de causas naturais são em números mínimos, normalmente sua origem é antrópica”, informou a PMA, em nota.

 

Queima controlada

O comando da corporação lembra que queimada (queima controlada) ainda pode ser autorizada para áreas agropastoris, cumprindo as diversas condicionantes impostas pelo órgão ambiental na concessão da autorização. Para a autorização de queimada é necessário procurar o Instituo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para a obtenção da autorização ambiental.

A partir de 1º de agosto até o fim de setembro em todas as áreas do Estado, à exceção do Pantanal, neste até o fim de outubro, a queima controlada fica proibida neste período extremamente seco.

Apesar de a estratégia primária ser sempre a prevenção, a PMA alerta que provocar incêndio em mata ou floresta é crime punível com pena de dois a quatro anos de reclusão, passível de prisão em flagrante. O infrator ainda pode ser multado administrativamente em até R$ 5.000,00 por hectare ou fração e ainda ser obrigado a recomposição dos danos.

Cartilha do Produtor

A PMA realizou parceria com o Sindicato Rural em Campo Grande e está concluindo uma cartilha, no modelo da Cartilha do Pescador, com orientações aos produtores de como retirar as licenças, com passo a passo para cada tipo de atividade, bem como o que pode e não pode ser realizado nas propriedades.

“A ideia surgiu porque a PMA percebeu que a maior parte das autuações nas propriedades rurais acontece pela falta de atitudes simples para se conseguir legalizar aquele evento que motivou o auto de infração”, explicou o tenente-coronel José Carlos Rodrigues.

“De fato, a PMA nunca quis autuar ninguém, até porque quando se autua o dano já foi causado e a nossa função constitucional é a prevenção.  O comando acredita que a informação e a educação sempre foram as melhores armas para a minimização dos problemas ambientais”, acrescentou.

 

 

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Cessões de uso firmados pela SAD proporcionam economicidade ao Governo do Estado

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Nesta sexta-feira (14), o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), firmou dois termos de cessão de uso de imóveis com a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul (SPU/MS).

O primeiro imóvel cedido pela União fica no centro do município de Ribas do Rio Pardo, possui 1.147,14m² e será utilizado para o funcionamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). O segundo imóvel que está localizado em Aquidauana abrigará a Unidade Regional de Perícia da cidade e será, inicialmente, composto pelo Núcleo Regional de Criminalidade (NRC).

De acordo com a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Nardes, a preocupação dos gestores em firmar parcerias de cessão de uso oportunizam o princípio da economicidade.

“Com essa visão dos gestores, o Estado de Mato Grosso do Sul consegue economizar os recursos aplicados em aluguéis e investe na melhoria dos prédios para proporcionar um ambiente adequado aos servidores e a população”, frisou Ana Nardes.

Os termos de cessão foram assinados pelo superintendente do Patrimônio da União, Luiz Ribeiro Rosa; titular da SAD, Ana Nardes; comandante-geral do CBMMS, coronel Joilson Alves do Amaral e coordenadora-geral de Perícias, Gloria Setsuko Suzuki. O ato também foi acompanhado pelo superintendente de Patrimônio e Transporte da SAD, José Alberto Furlan.

Ana Letícia Gaúna, SAD

Foto: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Segurança do Estado é reforçada com itens recebidos do legado da Senasp

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou nesta sexta-feira (14) em Brasília/DF da solenidade para a entrega de bens doados pela Força Nacional da Segurança Pública (FNSP) para reforçar as forças de segurança pública do Estado. Presidida pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim, a solenidade aconteceu no Salão Negro do Palácio da Justiça.

Ao todo Mato Grosso do Sul recebe 57 carabinas, 21 coletes balísticos, 46 escudos balísticos com visor, uma caminhonete S-10 e 1 caminhão Ford Cargo 815, que serão destinados ao Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar do Estado. Os bens são parte do legado e extra legado da Força Nacional de Segurança Pública. A Senasp também cedeu 6 fuzis ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), sendo 1 de sniper e 5 m15, de assaltos, semiautomáticos.

De acordo com Videira, os materiais irão contribuir para um melhor e mais efetivo combate à criminalidade, um dos compromissos prioritários do Governo do Estado. “Estamos vivendo um momento importante de repressão ao crime, graças ao empenho e comprometimento dos nossos servidores e esses materiais melhoram as condições de trabalho na ponta, que é de onde vêm os resultados”, afirma.

O secretario pontuou que nos últimos meses aumentaram em 88% as apreensões de drogas no Mato Grosso do Sul, que já contabiliza mais de 425 toneladas de entorpecentes tiradas de circulação pelas polícias. Além disso, o Estado é o que mais esclarece homicídios com índice de 60%, muito acima da média nacional.

Os itens entregues ao Estado representam a contrapartida do Governo Federal no convênio que prevê a cessão de policiais civis e militares para atuarem nas missões da Força Nacional de Segurança Pública.

Estiveram presentes na solenidade de entrega do legado os secretários de Segurança dos 26 estados e do Distrito Federal, o diretor da Força Nacional, Aginaldo de Oliveira, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio, políticos e servidores da segurança pública.

Assessoria de Comunicação da Sejusp

Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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