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Mato Grosso do Sul

Com reforma e Escritório Social do CNJ, Patronato Penitenciário garante atendimentos mais especializados

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O Patronato Penitenciário de Campo Grande, uma das unidades assistenciais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), irá oferecer atendimentos ainda mais especializados.

Está sendo implantado no local o Escritório Social, uma nova ferramenta que oferece suporte aos egressos do sistema prisional, priorizando a reinserção social mais efetiva e a não-reincidência criminal.

A ação acontece por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além da implantação do projeto – que contará com espaço próprio dentro da estrutura do Patronato – o prédio da unidade foi totalmente reestruturado, envolvendo desde alvenaria, parte elétrica e pintura. Com investimento na ordem de R$ 325 mil, a obra foi custeada com recursos da Central de Penas Alternativas (CEPA) e utilizou mão de obra de internos em cumprimento do regime semiaberto.

A solenidade de lançamento do Escritório Social e da entrega da obra foi realizada na tarde desta sexta-feira (20) com a participação de representantes do CNJ, Governo do Estado, TJ/MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Agepen, entre outras instituições.

Durante o evento, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destacou que as ações realizadas no Patronato demonstram o quanto há uma integração entre a Justiça e o Governo do Estado para oferecer atendimento digno e justo à população privada de liberdade. “Quando se trata de qualificação, orientação e reintegração, não está sendo medido esforços para que isso aconteça”, disse, agradecendo a todas as instituições envolvidas na execução penal.

O juiz conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, também enfatizou o trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo em Mato Grosso do Sul. “É uma grande satisfação para nós do CNJ vir aqui ao Estado e encontrar um trabalho tão bem feito, que com certeza irá render muitos pontos positivos para a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou, reforçando que o Conselho Nacional de Justiça irá acompanhar as ações do Fazendo Justiça, que incluem o Escritório Social.

Representando o TJ/MS, o juiz Fernando Chemin Cury informou que o Escritório Social é resultado de um esforço de mais de um ano pela equipe do CNJ no Estado, Agepen e a 2ª Vara de Execução Penal. “Essa parceria interinstitucional está garantindo este sonho que, com certeza, irá possibilitar cidadania para os egressos do sistema prisional”, declarou.

Escritório Social

Criado pelo CNJ em 2016, e hoje presente em 14 estados, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A iniciativa visa prover acesso à rede de serviços de apoio a egressos e familiares, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

Com a reforma haverá melhora significativa no atendimento prestado pelo Patronato Penitenciário de Campo Grande

Segundo a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende, os trabalhos serão efetivamente iniciados já no próximo mês, com execução por servidores da Agepen, baseados na metodologia do programa.

Reforma

O Patronato Penitenciário de Campo Grande atende, diariamente, cerca de 350 pessoas e é responsável pela confecção de carteiras de visitantes e atendimento de advogados e oficiais de justiça, custodiados em regime semiaberto, aberto, domiciliar, tratamento ambulatorial, em liberdade condicional, egressos e internos que realizam trabalho externo.

A partir das obras realizadas no local, todos esses serviços poderão ser realizados com maior comodidade tanto para os servidores quanto ao público que busca por atendimentos, garantindo maior eficiência aos processos.

O prédio agora conta com três diferentes recepções, para acessos separados para cada serviço, diminuindo a aglomeração nos espaços. Além disso, toda a estrutura prioriza questões de acessibilidade.

Dentre as melhorias possibilitadas na reestruturação, também está a criação de espaço próprio para o funcionamento do escritório social, e a adaptação do laboratório de informática, que servirá de base para o desenvolvimento de um projeto de assistência ao egresso desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com capacidade para atender até 20 pessoas, o laboratório será utilizado, ainda, para a aplicação do projeto “Novo Cidadão”, desenvolvido pela própria equipe psicossocial do Patronato, que busca implementar cidadania e oportunidade de recomeço a egressos da capital, a partir da realização de cursos periódicos.

As obras foram executadas com mão de obra de 15 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), sob coordenação do servidor da Agepen Sandro Roberto dos Santos. A verba utilizada foi disponibilizada pela a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, por meio do juiz Albino Coimbra Neto, que liberou recursos da CEPA. O projeto arquitetônico foi assinado pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De acordo com o diretor do Patronato Penitenciário da capital, Marcos Moisés de Sant’Ana Junior, com a mudança na estrutura possibilita-se não só oferecer serviço de melhor qualidade, como também garantir que as pessoas sejam melhor recepcionadas. “Tem tudo a ver com oferecer dignidade e respeito a todos que buscam nossos serviços”, comentou.

Para o diretor, outro fator importante é a implantação do Escritório Social, que amplia esse escopo de assistência ao egresso. “Então tudo o que temos previsto em legislação temos em termos de estrutura e ferramenta. Com certeza todos irão sentir os efeitos dessa reformulação, seja a reestruturação do prédio, seja pelo trabalho que será oferecido pelo Escritório social”, finalizou, informando que também está prevista a implantação de um sistema on line para agendamentos dos atendimentos.

Também prestigiaram o evento  de inauguração o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo – acompanhado pelos juízes auxiliares do CNJ: Luis Geraldo Lanfredi, Antônio Carlos Tavares, e Fernando Pessoa Mello – a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o chefe de gabinete da Sejusp, André Matsushita Gonçalves, o juiz titular da 2ª VEP, Albino Coimbra Neto; a superintendente de Assistência Socioeducativa da Sejusp,  Tatiana Cintra, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Christopher Scapinelli, entre outros.

Texto: Keila Oliveira e Tatyane Santinoni

Fotos: Tatyane Santinoni

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Curso on-line da Fundesporte aborda o treinamento desportivo do tênis de mesa

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O 12º curso on-line do II Ciclo de Capacitação e Atualização em Educação Física: Desenvolvimento Profissional Docente vai abordar “Estratégias para o desenvolvimento do tênis de mesa”, nesta sexta-feira (4.10), às 9 horas. A transmissão ao vivo, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Unidade Pedagógica e de Formação (UPF) da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), acontecerá no canal oficial da Fundação no YouTube.

A capacitação tem como público-alvo acadêmicos e profissionais de Educação Física, gestores esportivos e atletas, e terá duração de aproximadamente uma hora. O palestrante será o professor/técnico Mário Márcio Soken, da Associação Esportiva e Cultural Nipo Brasileira de Campo Grande (AECNB). A mediação ficará por conta de Bruno de Carvalho Sone Tamaciro, que também é técnico da modalidade e representa a mesma instituição.

Será abordado, entre outros assuntos, o processo de iniciação ao tênis de mesa e o trabalho a ser seguido com mesa-tenistas até atingir o alto rendimento; tipos e técnicas de empunhadura; fundamentos básicos e movimentos com bola e raquete, e regras gerais. Além disso, serão mencionados os benefícios da modalidade, envolvendo o raciocínio lógico, coordenação motora, visão sistêmica e concentração.

Sobre o II Ciclo de Capacitação

O II Ciclo de Capacitação e Atualização em Educação Física da Fundesporte abrange 15 cursos. A programação de videoaulas gratuitas ao vivo teve início no dia 27 de outubro e segue até 15 de dezembro.

A série de capacitações foi dividida em dois grandes blocos. O primeiro, com seis cursos, abordou o paradesporto, com metodologias e estratégias para o desenvolvimento de modalidades voltadas a atletas com deficiência (visual, física e intelectual). As aulas ao vivo ocorreram de 29 de outubro a 13 de novembro.

Já o segundo, abrangendo nove cursos, foca no treinamento de rendimento de esportes convencionais, com o detalhamento de fundamentos, características de cada modalidade e sugestões de programas de treinos técnicos, físicos e táticos. Além disso, vai tratar sobre fisiologia do exercício, psicologia do esporte e periodização de treino. As aulas tiveram início no dia 17 de novembro e seguem até 15 de dezembro.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo telefone (67) 3323-7225 ou adicione este número e mande uma mensagem pelo WhatsApp.

 

Lucas Castro, Fundesporte

Foto de destaque: Arquivo/Fundesporte

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Cédula de Identidade terá informação para assegurar prioridade no atendimento de pessoas com autismo

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Em Mato Grosso do Sul, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão obter a inclusão dessa condição no Registro Geral (RG) da carteira de identidade para garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A informação será inserida mediante requerimento do titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove a vulnerabilidade. Essa permissão consta em Lei nº 5.609, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado e que já está em vigor.

De acordo com a publicação, a inclusão da informação será feita na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta é do deputado Marçal Filho.

“O objetivo da inclusão da expressão ‘pessoa com transtorno de espectro autista’ na Cédula de Identidade (RG) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos”, justifica o parlamentar.

Paulo Fernandes, Subcom
Foto: Arquivo Subcom

Fonte: Governo MS

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