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Mato Grosso do Sul

Com foco na prevenção, Agepen mantém suspensão de visitas em presídios de MS até 17 de agosto

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Para resguardar a saúde de homens e mulheres durante cumprimento de pena em tempos de pandemia, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou a suspensão das visitas em todas as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul até o dia 17 de agosto.

A medida atende orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A suspensão também se deve ao quadro crítico em que o Estado vem enfrentando, com aumento significativo de novos casos e óbitos, por conta do coronavírus, na população da capital e interior.

Como forma de evitar a aglomeração de pessoas, a iniciativa visa prosseguir com a adoção de procedimentos e métodos para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.

Em contrapartida, a Agepen implantou a operacionalização de visitas virtuais assistidas utilizando a tecnologia de videochamadas. O procedimento é uma opção para que os reeducandos de Mato Grosso do Sul possam manter contato com familiares nesse período de isolamento social, reforçando a importância do vínculo afetivo no processo de reintegração social efetiva.

A ferramenta também já vem sendo utilizada em outros estados e visa evitar a entrada do grande volume de pessoas dentro das unidades prisionais. Para se ter uma ideia, somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste – que engloba quatro unidades prisionais masculinas de regime fechado – recebe, em média, mais de 1,7 mil visitantes por final de semana.

Além das visitas presenciais, também continuam suspensos os eventos sociais, palestras, projetos, atividades escolares, bem como grupos e projetos educacionais dentro dos estabelecimentos penais; além da assistência religiosa e ações das instituições cadastradas, assim como os setores de trabalho das unidades, exceto as atividades consideradas essenciais, determinadas pela direção de cada presídio. As escoltas continuam sendo realizadas apenas em casos emergenciais de saúde ou com audiência marcada.

A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que continuarão passando por triagem preliminar. Em Campo Grande, essa triagem está sendo realizada no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário; já nas unidades do interior do Estado, o procedimento é feito no próprio setor de saúde da unidade penal. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário.

Além disso, desde o início da pandemia a agência penitenciária tem adotado uma série de medidas como a adoção de procedimentos para a higienização de produtos e objetos que entram nas unidades, com o uso de solução sanitizante e quarentena mínima de 24 horas antes da entrega aos internos; bem como a desinfecção regular de celas, corredores e demais espaços que compõem as estruturas prisionais.

Também são fornecidas máscaras aos policiais penais e custodiados, cujo o uso segue obrigatório nas unidades prisionais. Outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para uso em serviço, são ofertados aos profissionais, assim como álcool 70 para higienização das mãos. Outra medida importante é o isolamento preventivo de internos que chegam de delegacias ou daqueles que apresentam sintomas gripais, bem como a aplicação de testes para detecção da Covid-19, conforme as normas técnicas do Depen.

O novo documento com prorrogação dos prazos foi expedido, nesta quinta-feira (31.7), e encaminhado aos estabelecimentos penais e assistenciais da instituição, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.

Tatyane Santinoni, Agepen

Foto: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Cessões de uso firmados pela SAD proporcionam economicidade ao Governo do Estado

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Nesta sexta-feira (14), o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), firmou dois termos de cessão de uso de imóveis com a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul (SPU/MS).

O primeiro imóvel cedido pela União fica no centro do município de Ribas do Rio Pardo, possui 1.147,14m² e será utilizado para o funcionamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). O segundo imóvel que está localizado em Aquidauana abrigará a Unidade Regional de Perícia da cidade e será, inicialmente, composto pelo Núcleo Regional de Criminalidade (NRC).

De acordo com a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Nardes, a preocupação dos gestores em firmar parcerias de cessão de uso oportunizam o princípio da economicidade.

“Com essa visão dos gestores, o Estado de Mato Grosso do Sul consegue economizar os recursos aplicados em aluguéis e investe na melhoria dos prédios para proporcionar um ambiente adequado aos servidores e a população”, frisou Ana Nardes.

Os termos de cessão foram assinados pelo superintendente do Patrimônio da União, Luiz Ribeiro Rosa; titular da SAD, Ana Nardes; comandante-geral do CBMMS, coronel Joilson Alves do Amaral e coordenadora-geral de Perícias, Gloria Setsuko Suzuki. O ato também foi acompanhado pelo superintendente de Patrimônio e Transporte da SAD, José Alberto Furlan.

Ana Letícia Gaúna, SAD

Foto: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Segurança do Estado é reforçada com itens recebidos do legado da Senasp

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou nesta sexta-feira (14) em Brasília/DF da solenidade para a entrega de bens doados pela Força Nacional da Segurança Pública (FNSP) para reforçar as forças de segurança pública do Estado. Presidida pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim, a solenidade aconteceu no Salão Negro do Palácio da Justiça.

Ao todo Mato Grosso do Sul recebe 57 carabinas, 21 coletes balísticos, 46 escudos balísticos com visor, uma caminhonete S-10 e 1 caminhão Ford Cargo 815, que serão destinados ao Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar do Estado. Os bens são parte do legado e extra legado da Força Nacional de Segurança Pública. A Senasp também cedeu 6 fuzis ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), sendo 1 de sniper e 5 m15, de assaltos, semiautomáticos.

De acordo com Videira, os materiais irão contribuir para um melhor e mais efetivo combate à criminalidade, um dos compromissos prioritários do Governo do Estado. “Estamos vivendo um momento importante de repressão ao crime, graças ao empenho e comprometimento dos nossos servidores e esses materiais melhoram as condições de trabalho na ponta, que é de onde vêm os resultados”, afirma.

O secretario pontuou que nos últimos meses aumentaram em 88% as apreensões de drogas no Mato Grosso do Sul, que já contabiliza mais de 425 toneladas de entorpecentes tiradas de circulação pelas polícias. Além disso, o Estado é o que mais esclarece homicídios com índice de 60%, muito acima da média nacional.

Os itens entregues ao Estado representam a contrapartida do Governo Federal no convênio que prevê a cessão de policiais civis e militares para atuarem nas missões da Força Nacional de Segurança Pública.

Estiveram presentes na solenidade de entrega do legado os secretários de Segurança dos 26 estados e do Distrito Federal, o diretor da Força Nacional, Aginaldo de Oliveira, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio, políticos e servidores da segurança pública.

Assessoria de Comunicação da Sejusp

Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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