Prestação de contas será tema de Audiência Pública on-line nesta sexta-feira (26).

O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, na manhã desta quinta-feira (25), recebeu Soyla Carla Alves Garcia, secretária de Finanças, Receita e Controle, e Reinaldo Anjos, diretor de Orçamento, para a entrega da prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2020, conforme disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, Soyla aproveitou para convidar os vereadores e toda a comunidade para a Audiência Pública on-line que vai acontecer na sexta-feira (26), às 8h. “A audiência será transmitida pelo site da prefeitura, onde também ficará disponível a prestação de contas para acesso e download”, destacou.

“A entrega oficial é importante para a função de fiscalização do poder legislativo e demonstra transparência do poder executivo com os gastos públicos, que ficam todos disponíveis no Portal da Transparência”, ressaltou Dr. Cassiano. O diretor Reinaldo explicou que “no documento estão descritas as metas fiscais, informações das despesas e de índices das diversas áreas de atuação, como da saúde, educação e pessoal”.

SERVIÇO:
Audiência Pública on-line
Prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020
DATA: 26/02/2021, das 8h às 12h
LOCAL: site da prefeitura (www.treslagoas.ms.gov.br)

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do poder executivo, na manhã desta terça-feira (23), durante a 3ª sessão ordinária de 2021. Os projetos aprovados foram:

• Projeto de Lei nº10/21, que institui o programa municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-burros, na zona rural do município de Três Lagoas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº11/21, que altera a lei municipal nº3.181, de 30 de agosto de 2016, que disciplina o sistema de videomonitoramento urbano de segurança pública no município de Três Lagoas, na forma que especifica.

O PL nº10 visa propiciar condições adequadas ao tráfego e acesso às propriedades rurais, inclusive para garantia da adequada prestação de serviços públicos e o satisfatório escoamento da produção agropecuária, determinando a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito para exercer a fiscalização e adotar os atos necessários ao efetivo cumprimento da lei.

O PL nº11 é uma propositura em razão da provocação ministerial promovida pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas – MPMS, com o objetivo de melhor regulamentar as atividades e procedimentos desenvolvidos no sistema videomonitoramento urbano de segurança pública no município, de modo a garantir a perfectibilização da medida. “Para garantir a execução do sistema, o município necessita da cooperação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, através do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Sendo assim, este projeto de lei garantirá a medida”, defendeu o poder executivo.

Novo horário

A partir da semana que vem, as sessões terão novo horário e serão realizadas duas vezes na semana: toda segunda e quarta, às 8h.

RESUMÃO

Durante a sessão, no pequeno e grande expediente, momento em que os vereadores possuem, respectivamente, 3 e 10 minutos para usar a tribuna, um assunto ganhou destaque: a aglomeração e atropelamento que aconteceu no Jupiá. A maioria dos vereadores, em suas falas, lamentou o ocorrido e pediu intervenção do poder executivo.

O vereador Sargento Rodrigues justificou que “a polícia militar não pode chegar lá e desaglomerar à força, ela não trabalha dessa forma. Essa aglomeração não é culpa da polícia, mas sim falta de efetivo”. Marisa Rocha apresentou ofício pedindo ao 2º Batalhão da PM para que fechem o acesso à prainha, porém, mantenham o funcionamento dos restaurantes.  André Bittencourt sugeriu um requerimento coletivo, de todos os vereadores, pedindo medidas urgentes.

“Nós não moramos lá, aquela não é a nossa realidade, temos que respeitar quem mora lá e ouvir as vontades deles”, ressaltou Dr. Issam, pedindo para que a população local seja ouvida nas decisões que serão tomadas na localidade.

Outro fato lamentável que aconteceu no final de semana e que ganhou destaque na tribuna, dessa vez, encabeçado pelas vereadoras Charlene e Sirlene, foi o espancamento de uma mulher grávida de oito meses. “Mulheres, não se calem! Procurem ajuda, que seja de amigos ou do serviço público. É muito triste, a cada dia, assistir estas barbaridades”, lamentou Sirlene sobre covardia.

Aproveitando o fato, Charlene Bortoleto solicitou informações para a prefeitura sobre a Lei nº3.293 de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a Priorização das Vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIS) para os filhos de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica.

A Clínica do Idoso também foi alvo nos discursos. Marisa Rocha apresentou uma “denúncia” sobre a demora no atendimento e sobre a falta de triagem: “não fazem triagem antes de consultar os pacientes e que os idosos são orientados a irem às 6h para a unidade, porém a unidade ainda se encontra fechada e eles ficam em pé na parte externa até às 7h. Então, peço que estudem a possibilidade de abertura da unidade às 6h da manhã, ou então que designe um funcionário para que chegue às 6h na unidade para que os idosos possam entrar e se acomodar até serem atendidos”, sugeriu a vereadora.

Tonhão, em aparte, anunciou que, em contato com a secretária de Saúde Pública via Whatsapp, foi informado de que a secretaria vai mudar coordenadores e reestruturar unidades de saúde para melhorar o atendimento.

Mas não só tragédias marcaram a sessão. No sábado, alguns vereadores visitaram a obra da feira central. “Enquanto eu era secretário da administração, o prefeito Ângelo Guerreiro pediu para, junto com o financeiro pensar na viabilização dessa obra que em breve será inaugurada e vai valorizar ainda mais a nossa feira. Tenho certeza que essa obra será muito emblemática e todos os problemas e perrengues que os feirantes tinham não vão existir mais”, ressaltou Dr. Cassiano Rojas Maia.

Sayuri Baez destacou o dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, que aconteceu em 24 de fevereiro de 1932: “o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino; todavia, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal”, apresentou Baez.

A vereadora também pediu, por meio de requerimento ao executivo, o cronograma de obras que estão sendo executadas na cidade no momento, “para poder ir em todas elas e verificar, conversar com o engenheiro, ter essa atenção. Não somos monstros, nem bichos para nos recusarem informação”, ressaltou.

Também por requerimento, Charlene pediu informações sobre a lei que estabelece multa e sanção administrativa a quem praticar maus tratos contra animais domésticos. “Ainda, como forma de fiscalizar, requeiro que seja encaminhado o relatório de quantas multas foram aplicadas e em quais casos. Além disso, solicito que seja informado os valores arrecadados e para quem foi feito o seu repasse, referente ao art. 8º da lei”, ressaltou no requerimento.

Dr. Paulo Veron apresentou uma indicação encaminhada à prefeitura, solicitando a limpeza dos cestos de contenção de lixo que guarnecem a segunda lagoa, pois “estão cheios, sem manutenção após cada chuva, causando assim o acúmulo de lixo, com rompimento em alguns pontos, ocasionando depósito de lixo/entulho no perímetro da lagoa, causando poluição ambiental, prejudicando sobremaneira o local, que é patrimônio ecológico e cultural”, justificou na indicação e sugeriu “que seja procedida a troca da tela dos cestos de contenção para uma gramatura mais fechada (fina), cuja finalidade é a máxima retenção de lixo/entulho, evitando assim o depósito e acúmulo e material inapropriado no leito da segunda lagoa”.

E, mais uma vez, a maioria das indicações foram destinadas para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando limpeza (roçada), pavimentação, encascalhamento, patrolamento, sinalização de trânsito, iluminação pública e melhorias nas quadras de areia da Lagoa Maior.