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Câmara Municipal de Três Lagoas

Celso pede cercamento de parquinho e faixa elevada

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Por meio de indicações encaminhadas para a administração municipal, o vereador Celso Yamaguti solicita serviços de asfaltamento e melhorias na sinalização de trânsito.
Os pedidos foram feito durante a 26ª sessão ordinária e são destinados ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Adriano Kawahata.
Na primeira solicitação, o vereador pede a pavimentação e drenagem (se necessário) da rua Márcia Mendes, no trecho compreendido entre as ruas Egídio Thomé e a rua José Hamilcar Congro Bastos. “Trata-se de um pedido de moradores, daquela localidade, que sofrem com a poeira, no tempo seco e com a lama, nos dias chuvosos”, informou Yamaguti.
O vereador ainda encaminhou requerimento ao prefeito, solicitando informações sobre trechos de asfalto, nas seguintes vias: Diácomo Gerson de Oliveira; na rua Michel Thomé (entre a rua Elvirio Mário Mancini e Duque de Caxias) e na Viela 15 de novembro
Outras solicitações do vereador são: cercamento do parquinho, localizado no Distrito de Arapuá (a fim de evitar o acesso de animais) e a viabilização de uma faixa elevada na rua Yamaguti Kankit (imediações do número 1.544).
“O pedido se deve porque há um ponto de ônibus no referido trecho e crianças e idosos, tem dificuldade para atravessar a via, mesmo existindo um redutor de velocidade”, explica o vereador.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Em Três Lagoas| Novos loteamentos terão que implantar iluminação de led nas ruas

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Novos loteamentos e empreendimentos imobiliários terão que ter iluminação pública com lâmpadas de led, conforme determina projeto de lei nº 39, aprovado na manhã desta terça-feira, pela Câmara Municipal de Três Lagoas.

A matéria agora segue para sanção do Executivo Municipal

A proposta é que os futuros empreendimentos já se adequem aos novos padrões de iluminação pública, com menores gastos de energia e maior eficiência e segurança para os moradores. Também será uma forma de já deixar os novos espaços com o padrão que a administração vem empregando nas avenidas, ao trocar as lâmpadas antigas por led.

Além de ruas, outros equipamentos públicos, como academias, praças, parques e áreas de uso comum deverão receber este tipo de iluminação.

Na sessão, também foram aprovados os PL nº 43, instituindo a  a lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica”; e o PL 45, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento.

Os vereadores ainda aprovaram, em regime de urgência, o PL nº 82, o qual altera o § 1º do art 118 da lei 1609 de 28 de março de 2000, permitindo que haja cessão de mais três servidores, sem corte de salário, para atuação no Sinted.

Ainda foram mantidos vetos a duas leis aprovadas pela Casa e questionadas pelo Executivo: um alterava nome de rua e a permitia a prorrogação automática dos tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o programa de parcelamento de emergência (PPE).

A medida foi vetada porque somente a prefeitura poderia propor matérias de cunho tributário.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Aprovada alteração de artigo de Código de Postura em Três Lagoas

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Durante a 28ª sessão ordinária, realizada de forma retoma nesta terça-feira (18) de agosto, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 80, altera dispositivo da lei nº 2.418, de 23 de dezembro de 2009, Código de Posturas do município de Três Lagoas-MS e dá outras providências.

O PL corrige um erro, na redação da proposta, que já havia sido aprovada em Plenário, neste ano. No caso, a correção é no texto do inciso IV, do artigo 87, que trata do anúncio publicitário em imóvel público ou privado (dimensões).

Ainda durante a sessão, mais dois vetos e quatro projetos de lei foram encaminhados para CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final), para a emissão de parecer. São eles:

veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.693 de 21 de julho de 2020, passa a denominar rua Sérgio Reliquias da Silva, a rua “H”, localizada no bairro Vila Maria, na cidade de Três Lagoas-MS.

veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.694 de 21 de julho de 2020, passa a denominar avenida Laudelino Côrrea Sobrinho, a avenida “E”, localizada no bairro Vila Maria, nesta cidade de Três Lagoas-MS.

projeto de lei  nº 64 de 30 de julho de_2020, passa  a denominar-se rua Onofrina Gabriel dos Santos, a rua “1”, que se estende do cruzamento com a rua  02 até a rua A, no bairro Real Park, na cidade de Três Lagoas /MS.

Projeto de lei nº 77  de 14_de agosto de _2020, passa a denominar-se Ruy Madeu Falco, a ponte de concreto sobre o “Córrego Lagoa Amarela”, no trecho da rodovia BR-158/MS (km 250+430m), no município de Três Lagoas/MS.

Projeto de lei  nº 78 de 14 de agosto de 2020, passa a denominar-se rua Eliane Pereira de Araújo”, a rua “a”, localizada no bairro Jupiá, na cidade de Três Lagoas.

Projeto de lei nº 79 de 14 de agosto de 2020, passa a denominar-se rua “Eurides de Oliveira Silva”, a rua “C”, localizada no bairro Jupiá”, na cidade de Três Lagoas-MS.

Comunicado

Durante a sessão, foi lido um comunicado do diretor geral da Câmara, André Luis Bacalá Ribeiro, informando que a 28ª sessão será a primeira, dentro do período eleitoral, bem como, que as todas as sessões continuarão sendo transmitidas, ao vivo, e, retransmitidas, no período noturno.

Na mensagem, ele ressalta que as transmissões se fazem ainda mais importante, levando em consideração a impossibilidade de ter público, para acompanhar as sessões.

Bacalá também fez questão de frisar a importância de se fazer cumprir a legislação eleitoral, deixando claro a responsabilidade de cada vereador, durante o tempo de fala, ressaltando que dependendo do discurso, pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada.

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