Dois editais da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) tiveram suas inscrições encerradas nesta segunda-feira, 6 de janeiro de 2025: o edital que vai premiar mestres dos saberes da cultura popular tradicional de Mato Grosso do Sul e o que vai premiar artistas e coletivos indígenas e quilombolas. O primeiro teve 104 inscritos, e o segundo, 115.

O objetivo dos editais é reconhecer atividades artísticas e culturais que contribuíram significativamente para a sociedade sul-mato-grossense. O valor total destinado ao edital dos Mestres dos saberes é de R$ 300 mil, e do edital e artistas e coletivos indígenas e quilombolas é de R$ 450 mil, sendo R$ 300 mil destinados a premiações individuais e R$ 150 mil para iniciativas coletivas.

Para efeitos do edital, considera-se Mestres e Mestras pessoas que possuem amplo conhecimento em práticas, produções e expressões culturais tradicionais no estado de Mato Grosso do Sul, com atuação de pelo menos 20 anos na área, contados a partir da maioridade.

O edital que vai premiar artistas e coletivos indígenas e quilombolas contempla agentes culturais das oito etnias indígenas do estado, que são: Atikum, Guarani, Guató, Kadiwéu, Kaiowá, Kinikinau, Ofaié e Terena.

Agente cultural é definido como qualquer pessoa ou grupo responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. Podem se inscrever tanto pessoas físicas maiores de 18 anos quanto pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, desde que de natureza cultural e que residam ou estejam sediadas em Mato Grosso do Sul há mais de três anos.

A próxima etapa é a homologação das inscrições, no dia 9 de janeiro, e a análise de mérito, até o dia 10 de fevereiro.

A gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Katienka Klain, disse que o edital dos Mestres veio premiar os mestres dos saberes de MS, valorizando aqueles que perpetuam o conhecimento da Cultura de MS. “Uma das áreas premiadas foi o Mestres dos Oficios Artesanais, esses que repassam o saber fazer artesanal para que esse modo de fazer tão importante não morra”.

Acabam de ser entregues às autoridades competentes provas de que grupos de interesses, agindo em busca de vantagens pessoais diante das acusações de irregularidades no uso de verbas emergenciais e assistenciais da Lei Aldir Blanc (LAB), constrangeram testemunhas em defesa de interesses pessoais. Os documentos foram encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual do Paraná para análises e providências que entenderem necessárias.

Segundo apuração jornalística realizada por um consórcio que produziu o estudo, as vítimas entregaram comprovações de dezenas de episódios, em mais de mil documentos com indícios de agressões e constrangimentos sofridos pelos denunciantes. Segundo as fontes, as denúncias visam que se faça justiça ou, ao menos, que situações semelhantes não ocorram mais contra a sociedade civil no setor cultural.

As agressões foram motivadas por denúncias de que recursos assistenciais da Lei Aldir Blanc no Paraná não estavam chegando aos artistas e trabalhadores do setor cultural mais afetados pela pandemia. Diante de informações desta gravidade, esperava-se que uma apuração realizada por voluntários (ativistas culturais, lideranças da área, pesquisadores, juristas, jornalistas) ajudasse a melhorar a distribuição de recursos, unindo a classe afetada por um processo mais justo.

No entanto, segundo o que pode ser apurado, os autores do trabalho humanitário que visava o acolhimento aos mais necessitados viram-se diante de ataques pessoais, que segundo relatos e documentos, podem ter ocorrido com intenção de silenciar denúncias divulgadas na série de reportagens “A Crise da Cultura”, no Le Monde Diplomatique Brasil.

Segundo as fontes e cruzamentos de dados realizados, teria existido a atuação de grupos de interesses favorecidos muitas vezes em editais (de forma concentrada, segundo estudo), que estavam por trás destes episódios. Agentes e gestores culturais teriam usado da máquina sindical, político-partidária e governamental contra representações setoriais orgânicas e legítimas da cultura para tentar manter vantagens e abafar um caso complexo coberto na imprensa há 3 anos.

De acordo com dados obtidos junto a movimentos sociais, os ataques se intensificaram como consequência de denúncias, assembleias e cobertura de imprensa que se seguiram sobre irregularidades ocorridas em editais de cultura.  Os documentos apontam que as  tentativas de constrangimentos vinham, em sua maioria, de premiados com recursos públicos e agentes político-partidários. Entre os ataques mais frequentes estavam comentários pessoalizados (argumento ad hominem) com calúnias, difamação, tentativa de chantagem e até ameaças.

Entre as denúncias encaminhadas ao MP em 2021, a Notícia de Fato 004621103908-9 se tornou o inquérito 0013860-08.2023.8.16.0013 na Polícia Civil para, a princípio, investigar ações de agrupamentos contra indivíduos que faziam apurações da aplicação de recursos da LAB 1. “A PCPR está investigando o caso e realizando diligências a fim de esclarecer o fato e concluir o inquérito policial. Testemunhas estão sendo ouvidas e darão auxílio no andamento das investigações”, informou a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Paraná.

Corre também na Polícia Federal o inquérito IPL 2021.0027295 para averiguar ameaças e constrangimentos promovidos por dirigentes de classe, contra membro do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (CF-OMB), responsável por acompanhar a aplicação da LAB. Sobre o andamento deste inquérito, a reportagem procurou pela Comunicação da Superintendência Regional da PF no Paraná, que informou que não estava autorizada a ceder informações sobre o inquérito, mas sugeriu que “busque se habilitar na própria Justiça Federal, via Sistema E-Proc, para ter acesso diretamente ao inquérito, na hipótese de que não esteja coberto por algum grau de sigilo, o que é também da competência da JF estipular.”

Diversas entidades de classe, sindicatos e movimentos pararam de se manifestar diante de casos, como da Lei Paulo Gustavo (LPG), que passa por grave crise no estado. A consequência é que não se fiscalizam, cobram, debatem, ou se discutem políticas culturais no Paraná, pois partidos, gestores públicos e sindicatos instalaram clima de terror no meio cultural, causando silenciamento do meio artístico e cultural, segundo relatos de fontes que testemunham os episódios.