Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova LOA em segundo turno e inicia limpeza da pauta de 2023
Na manhã desta terça-feira (12), os vereadores de Três Lagoas realizaram a 42ª sessão de 2023 e a terceira extraordinária, com objetivo de limpar a pauta do ano. Na ordinária, foram analisados 11 projetos e, na extraordinária, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei nº 117, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento municipal de 2024.
Entre os projetos aprovados, está o PL 156 que entrou na pauta em regime de urgência e cria o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração de Três Lagoas, mecanismo que vai estabelecer, desde as regras de hierarquia, até comportamentos e deveres funcionais, no âmbito da prefeitura.
Também aprovado, o PL 155 estabelece os critérios para declaração de utilidade pública para as instituições do terceiro setor e da sociedade civil organizada. O PL 121 “institui, no município de Três Lagoas, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. O PL 135 altera e acresce dispositivos à lei nº 3.873 de 12 de abril de 2022, de forma a inserir a participação do Controle Interno do município. Já o 153, também aprovado em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O 152 também autorizou a concessão de uso, sem ônus, de imóvel no Distrito de Arapuá para Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento 20 De Março- COOPERVINTE.
A Câmara também aprovou o PL nº. 114, criando o Programa Iamani Fares, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo ou atestado médico para atestar que a pessoa possui deficiência no município de Três Lagoas. Os PLs 147, 148, 149 e 154, os quais fazem denominação de ruas ainda sem nome tramitaram em regime de urgência e receberam parecer favorável do plenário.
Já o projeto de lei nº. 104, o qual institui o programa de acompanhamento e assistência psicológica às pessoas ostomizadas como política pública, teve pedido de vistas antes de ser votado.
O PL 146 autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Darly Transporte e Cargas Ltda e foi encaminhado para receber o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.
Também foram aprovadas as concessões de Moção de Reconhecimento a Wesley Eduney Mendonça e moções de Congratulação a Sergio Murilo Nascimento Mota, Vera Lúcia Branco Dias, Franciele Soares da Silva, Leandro Figueiredo Soto e Rogério Silva Santos.
Os vereadores ainda aprovaram os projetos de decreto legislativo de 56 a 61, concedendo os seguintes títulos honoríficos: Diploma de Mérito Legislativo “Visitação Veron da Motta– Tia Nega” a Ruy Luiz Falco”. Títulos de cidadãos Três-Lagoenses a Ruy Luiz Falco, Rafael Tibyriçá Loureiro da Rosa e Armando Catrana (Mestre Armando). Diploma de Excelência no Serviço Público a Braz da Silva Filho e Diploma de Mérito Esportivo “Ruth Roberta De Souza” a Isabela Mata Oliveira Camargo.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas aprovam requerimentos e projetos de decreto legislativo durante 33ª sessão ordinária
Três Lagoas votaram em bloco um conjunto de requerimentos, para a concessão de moções de reconhecimento a profissionais e personalidades, com destacada atuação na comunidade.
Entre as proposições aprovadas estão os Requerimentos nº 273/2026 e 274/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, concedendo moções de reconhecimento em alusão ao Dia do Nutricionista à senhora Larissa Emily de Souza Laranja e ao Dia do Agente Comunitário à senhora Claudia Cândido da Silva. Da mesma forma, foram aprovados os requerimentos nº 275/2026 e 276/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, prestando homenagens pelos serviços prestados na área da saúde à profissional de nutrição, Emilly Ribeiro de Jesus Albuquerque e ao agente de combate às endemias, Fabio Baldoino dos Santos.
Também foram votados e aprovados em bloco, uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias e títulos a cidadãos com relevante contribuição social. Serão contemplados com o Diploma “Professor Comprometido” os seguintes profissionais: Maycon Thiago Droumont Lima (PDL nº 143/2026, do vereador Marco Silva), Elaine Cristina de Freitas Ornellas (PDL nº 152/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira) e Janaina Alessandra Alves Ferreira e Silva (PDL nº 161/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O Diploma “Dentista Ruth Filgueiras” será conferido à senhora Karina Dias Monteiro de Campos (PDL nº 149/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), ao senhor Fábio Rogerio de Oliveira da Silva (PDL nº 153/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito) e à senhora Camila Marquesi (PDL nº 162/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues). Ademais, o Diploma “Médico Pelópidas Gouveia” será concedido ao senhor André Luiz Ferreira (PDL nº 163/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos) e ao senhor Labib Jorge Tabox Neto (PDL nº 165/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O senhor Francisco Paulo Rios será homenageado com o Diploma “Excelência no Serviço Público” (PDL nº 164/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), enquanto o senhor Jose Francisco Murback recebeu o Título de Cidadão Três-Lagoense (PDL nº 166/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos).
Por fim, também teve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria dispõe sobre a autorização para cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), visando ao incentivo e ao desenvolvimento econômico do município.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Em Três Lagoas| Vereador Robson presta homenagem a pastores e entidades
Por propositura do vereador Robson do Alinhamento, a Câmara dos Vereadores de Três Lagoas realizou sessão solene, nesta segunda-feira (5), para entrega de homenagens de reconhecimento, gratidão e valorização a diversos munícipes e entidades que vêm prestando relevantes serviços à cidade, em suas diferentes formas de atuação.
Foram homenageados: Antônio César da Silva, Elen Cristina Nogueira Silva, Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, Delcir Martins da Silva, Jean Carlos de Azambuja, Jefferson de Oliveira, José Carlos Teles, José de Oliveira Muniz, Nilton Carvalho dos Santos, Osmar Ferreira dos Santos.
A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, de Amilton Aparecido da Silva, Roberto Fernandes, representando a igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, e do jovem vereador Eduardo Freitas Peres, os quais compuseram a mesa de honra.
Tonhão lembrou que as homenagens foram aprovadas pela totalidade dos vereadores. Parabenizou todos e reforçou que os vereadores têm funções de fiscalizar o Executivo, elaborar projetos de lei e também de reconhecer as pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento do município. Segundo ele, prestar homenagem de reconhecimento e enaltecimento a quem engrandece a cidade é uma atribuição exclusiva dos vereadores.
Já o propositor, vereador Robson do Alinhamento destacou que é muito importante a Casa se reunir para valorizar pastores e pastoras que contribuem com a sociedade e com Três Lagoas. “Sinto-me honrado em poder fazer esta propositura”, afirmou.
Ao falar em nome dos homenageados, o pastor Antônio César da Silva citou o texto bíblico de Provérbios capítulo 9, versículos 9 e 10, que trata sobre a sabedoria, segundo os quais, a mesma vem dos céus. Ainda agradeceu o reconhecimento “a homens e mulheres de Deus”.
A cerimônia ainda contou com apresentações do cantor Alex Moura.
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