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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova doação de imóvel para Delegacia de Atendimento à Mulher, na primeira sessão após recesso

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Na manhã desta terça-feira (02), após o recesso parlamentar, aconteceu a 23ª sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. Na pauta do dia, foram analisadas oito matérias, sendo um veto, um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) e seis projetos de lei.

O veto, a emenda e um projeto foram aprovados, os demais, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e continuam em tramitação. Confira as matérias aprovadas:

  • Veto integral ao autógrafo da lei nº3.893, de 24 de maio de 2022, que “dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências previamente cadastrados nas unidades de saúde”.
  • Projeto de lei nº92, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições de encargo, imóvel de sua propriedade a favor do Estado de Mato Grosso do Sul”, de autoria do Executivo.
  • Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, de 11 de julho de 2022, que “altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

As condições para doação, de que se trata o projeto de lei nº92, são: construção e implantação da nova Delegacia de Atendimento à Mulher de Três Lagoas (DAM), a qual deverá entrar em efetivo funcionamento no prazo máximo de três anos.

Confira os projetos que continuam em tramitação

  • Projeto de lei nº 31, de 31 de março 2022, que “institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Três Lagoas/MS” (autoria: Dr. Issam Fares Junior)
  • Projeto de lei nº46, de 20 de abril de 2022, que “institui a Semana e o Dia Municipal do Pescador Esportivo” (autoria: Sayuri Baez).
  • Projeto de lei nº49, de 04 de maio de 2022, que “determina a inclusão, nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Três Lagoas, da relação de todas as pessoas que receberam moções, títulos e honrarias” (autoria: Sayuri Baez).
  • Projeto de lei nº89, de 08 de julho de 2022, que “inclui no calendário oficial de eventos do município os eventos Cavalgada Municipal de Três Lagoas e Cavalgada do Distrito de Arapuá” (autoria: Executivo).
  • Projeto de lei nº93, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências” (autoria: Executivo).
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Alunos da Luloca participam de visita guiada na Câmara de Três Lagoas

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Alunos da Escola Estadual Lopes de Carvalho participam de uma visita guiada, na sede da Câmara, na manhã desta quinta-feira (18). Os estudantes são dos 1º, 2º e 3º ano, do ensino médio, que tem aulas sobre Cidadania, Direito e Deveres, dentro de uma eletiva (disciplina). Os temas são abordados em sala de aula, por vários professores, dentro do Intinerário Formativo de Ciências Humanas.

A professora Nathália Esteves vem a Câmara pela segunda vez e destaca que as visitas guiadas são muito importantes, pois propiciam uma experiência, fora de sala de aula, conhecendo a estrutura do poder legislativo, entender as funções dos vereadores. “Eles saem de sala e tem a oportunidade de vivenciar e entender melhor conceitos que vemos, durante a rotina escolar”, enfatiza a professora.

Também acompanharam os estudantes os professores Angélica Lima, Diego Filó e José Antônio.

No total, 25 alunos terão uma palestra sobre a Câmara, os  três poderes, também conhecerão os setores administrativo e gabinetes e farão um lanche.

A iniciativa faz parte do projeto “Visita Guiada”, coordenado pela Escola do Legislativo. O objetivo é promover a aproximação da Câmara com a comunidade escolar e auxiliar no processo de esclarecimento sobre as funções dos vereadores. Para isso, é realizada uma palestra na linguagem própria à faixa etária, explicando os poderes da República e as atribuições de cada um, quais são os seus representantes, assim como a constituição do Legislativo Municipal. Algumas atividades interativas foram desenvolvidas para auxiliar na fixação dos conteúdos e os alunos foram premiados pela participação.

Ao final, os estudantes receberam certificado pela participação na visita guiada.

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Câmara de Três Lagoas autoriza prefeitura a dar apoio financeiro para realização de campeonato de karatê

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Na 25ª sessão ordinária de 2022, realizada na manhã desta terça-feira (16), a Câmara de Três Lagoas aprovou o PL nº 99, apresentado pelo Executivo, em regime de urgência. Com isso, a prefeitura fica autorizada a repassar R$ 39.350,00 para a Associação Zanon de Karatê (AZK), entidade sem fins lucrativos que usará o recurso para realizar o III Open Nacional de Karatê 2022, em Três Lagoas, no dia 10 de setembro, com a presença de dezenas de outros municípios. A prefeitura justificou que o evento se destina à promoção do esporte e atrai, além do público local, esportistas e apreciadores de várias cidades, fomentando a rede hoteleira, restaurantes e mercados municipais, bem como a atividade de cultura e lazer em município.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 45, o qual “institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Três Lagoas-MS”.

A terceira matéria aprovada, durante a sessão, foi o projeto de lei nº 46, passando a instituir a Semana e o Dia Municipal do Pescador Esportivo no Município de Três Lagoas-MS.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 49 o qual “determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de Três Lagoas, da relação de todas as pessoas que receberam moções, títulos e honrarias”.

Tramitações

O projeto de lei nº 89, o qual “inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas os eventos “Cavalgada Municipal de Três Lagoas” e “Cavalgada do Distrito de Arapuá” teve parecer da Comissão de Finanças aprovado e foi encaminhado para avaliação da Comissão de Defesa do Bem-Estar e Direito dos Animais, antes de ser votado em sua totalidade.

Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovado em plenário, o projeto de lei nº 93, que autoriza o Poder Executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências, foi encaminhado para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Pauta

Ainda entraram na pauta de tramitações, quatro projetos de lei, os quais foram encaminhados para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:

PL Nº 95: “autoriza a prefeitura a fornecer, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências”.

PL Nº 96: “dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque (“drive thru”) em frente às escolas, universidades, academias e estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.

 PL Nº 97: “dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nos centros de educação infantil (CEI’S) e creches públicas do município de Três Lagoas-MS”.

PL Nº 98: “institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 19 a 25 de setembro, no município de Três Lagoas e dá outras providências”.

Pesar

Também foi aprovada pelo plenária a entrega de moção de pesar pelo falecimento do senhor José Ivaldo Soarez.

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