Agronegócios
Câmara aprova reforma tributária com ajustes e rejeita mudanças do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17.12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (16). A votação foi adiada para o dia seguinte, a fim de garantir maior quórum, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O agronegócio e outros setores produtivos veem com bons olhos a decisão de rejeitar a substituição tributária no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia onerar ainda mais a cadeia produtiva. Segundo o texto aprovado, a alíquota padrão do IVA será reduzida para 27,84%, abaixo dos 28,55% previstos pelo Senado.
A exclusão de algumas isenções e reduções reforça a preocupação com a simplificação tributária e a competitividade econômica, pontos cruciais para o agronegócio brasileiro, que é altamente dependente de insumos e exportações.
A proposta aprovada pela Câmara mantém a estrutura central da reforma tributária, mas rejeita alterações do Senado que poderiam impactar o setor produtivo e o agronegócio. Entre os pontos revertidos, destacam-se:
- Bebidas açucaradas: o Imposto Seletivo sobre esses produtos foi reinstituído, considerando seu impacto na saúde.
- Serviços de saneamento, água e veterinária: a redução de 60% na alíquota foi retirada; para serviços veterinários, foi mantido um redutor de 30%.
- Medicamentos: a Câmara retomou a lista de princípios ativos com isenção ou alíquota reduzida, enquanto o Senado havia ampliado as isenções baseando-se em categorias de doenças, como câncer, diabetes e doenças raras.
Além disso, o texto aprovado exclui a redução de alíquotas para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular.
Outro ponto importante foi o restabelecimento do Imposto Seletivo sobre produtos como veículos e bebidas, com critérios para aplicação de alíquotas baseados em densidade tecnológica, potência e etapas de fabricação no Brasil. A Câmara também derrubou a proposta do Senado de reduzir a alíquota seletiva em até 25% para empresas que adotassem práticas sustentáveis.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itens como a devolução parcial de impostos para as populações mais pobres (cashback), isenção da cesta básica e redução de impostos para imóveis estão entre os pontos que poderão entrar em vigor.
A reforma tributária é considerada uma das mais complexas e abrangentes dos últimos anos, e o texto final aprovado pela Câmara busca um equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade e incentivo ao setor produtivo.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Volta de Donald Trump ao governo americano traz incertezas ao agronegócio brasileiro
O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (20.01), acompanhado de discursos protecionistas e medidas comerciais anunciadas em seus primeiros minutos de governo, gerou incertezas no setor do agronegócio brasileiro.
Especialistas apontam que o impacto das políticas adotadas por Trump sobre o comércio global e o Brasil ainda é uma incógnita, mas destacam que as mudanças tarifárias prometidas podem alterar significativamente o cenário atual.
Entre as principais preocupações está a possível retomada da guerra comercial entre Estados Unidos e China, com elevação de tarifas sobre produtos importados pelos americanos. Essa situação pode beneficiar o agronegócio brasileiro no curto prazo, com o redirecionamento de demanda chinesa por commodities como soja e milho. No entanto, a longo prazo, um eventual acordo entre as duas potências poderia reverter esses ganhos.
A China, maior parceira comercial do Brasil no setor, permanece como peça-chave nessa equação. Especialistas reforçam a necessidade de ampliar a presença brasileira no mercado chinês e fortalecer a interlocução com o país asiático, dado seu papel crucial para as exportações agrícolas brasileiras.
Além disso, a saída oficial dos Estados Unidos do Acordo de Paris, no aniversário de 10 anos do pacto climático, coloca o Brasil sob maior pressão internacional, especialmente em um ano de protagonismo para o país na condução da COP 30, em Belém.
A postura de Trump, vista como um enfraquecimento das iniciativas globais contra mudanças climáticas, contrasta com as expectativas de que o setor privado mantenha compromissos nessa área, mesmo diante de resistências governamentais.
No contexto bilateral, o protecionismo americano pode dificultar avanços em negociações para ampliar cotas de exportação brasileiras, como as de carne bovina e açúcar, enquanto os Estados Unidos devem pressionar por maior acesso ao mercado brasileiro, especialmente no setor de etanol e produtos premium.
O agronegócio brasileiro, no entanto, mantém uma postura pragmática, defendendo a busca de soluções negociadas e evitando alinhamentos ideológicos. Especialistas e representantes do setor destacam a importância de diversificar mercados e de fortalecer parcerias estratégicas para mitigar possíveis impactos negativos das políticas americanas.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o retorno de Trump ao poder não é apenas um evento político; é uma mudança no tabuleiro comercial global. “Para o Brasil, isso significa navegar em águas turbulentas, onde o protecionismo norte-americano e as possíveis tensões comerciais com a China podem criar tanto oportunidades quanto riscos. Nosso desafio será transformar qualquer realocação de demanda em ganhos estratégicos para o agronegócio, mas isso exige foco e planejamento assertivo”, comentou.
“Enquanto muitos enxergam no protecionismo americano uma ameaça, vejo também uma chance de o Brasil fortalecer sua posição como fornecedor confiável e competitivo. Temos que estar prontos para ocupar espaços, especialmente no mercado asiático, sem depender exclusivamente da dinâmica entre China e Estados Unidos. É o momento de investir em diplomacia comercial e garantir que nossos produtos sigam conquistando o consumidor global”, recomentou Rezende.
mas o presidente do IA alertou que não se deve ignorar os efeitos da saída dos EUA do Acordo de Paris, especialmente na COP 30, que será liderada pelo Brasil. “Enquanto Trump enfraquece as ações climáticas globais, cabe a nós mostrar liderança, destacando nosso potencial em bioenergia e agricultura sustentável. O agronegócio brasileiro não deve apenas reagir às mudanças; deve ser protagonista na construção de soluções que combinem produção eficiente e respeito ao meio ambiente”, completou Isan Rezende.
Embora o cenário atual traga desafios e incertezas, o histórico de resiliência do setor e a capacidade de adaptação do Brasil às demandas globais oferecem caminhos promissores para superar os obstáculos e aproveitar as oportunidades que possam surgir.
O equilíbrio entre diplomacia, estratégia comercial e inovação será essencial para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro em um cenário global em transformação.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.
Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.
A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.
A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.
Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.
Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.
Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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