Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara analisa 19 matérias e concede moção de congratulação ao Shopping Três Lagoas
Na 42ª sessão ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou quatro projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo e dois de um grupo de 15 vereadores.
Ainda na sessão, por propositura do vereador André Bittencourt, foi entregue moção de congratulação ao Shopping Três Lagoas, em homenagem aos três anos de inauguração do empreendimento, comemorados neste dia 13 de dezembro. O superintendente do shopping, Marcelo Vieira, o sócio-proprietário, Jeferson Salomão, e funcionários gerenciais receberam a moção.
O superintendente usou a tribuna para agradecer a moção e falou sobre o crescimento e consolidação que vem registrando, mesmo tendo que fechar após apenas três meses de inaugurado, devido à pandemia. Apesar dos desafios, Vieira relatou a importância do shopping para a promoção de lazer para a cidade e região, assim como para o desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda para a população. “O shopping é administrado pela Argo, que administra outros 21 empreendimentos no país. O Brasil tem 620 shoppings, em 237 cidades. Três Lagoas é a terceira cidade de Mato Grosso do Sul a ter um empreendimento neste tamanho. O crescimento que temos vivido mostra que foi uma aposta certa”, disse o superintendente.
Vieira ainda afirmou que, neste período, foram gerados mais de mil empregos diretos e mil indiretos, além de ter sido cedido espaço para entidades sociais e firmada parceria com a prefeitura, em diversas situações.
O sócio-proprietário, Jeferson Salomão, também participou da solenidade de entrega da moção. Ele contou das dificuldades para convencer os investidores a realizarem o sonho de construir o shopping e como foi necessário provar que a cidade era pujante, com poder de crescimento para implantar um shopping de tamanho grande.
Tramitações
Sobre os PLs aprovados, o de número 129, apresentado pelo Executivo, prevê alterações na lei de concessão de áreas para indústrias, empresas de logística e de serviços. Os vereadores explicaram que as mudanças são no sentido de possibilitar que as empresas coloquem as áreas em comodato como garantia para empréstimos, juntos a instituições financeiras, desde que disponibilizem área de igual valor para a prefeitura. Assim, haveria uma segurança de que a municipalidade não tenha perdas, caso o empreendimento não consiga ter êxito.
Já o PL nº 122, apresentado por 15 vereadores, fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, para a gestão 2025 a 2028, ou seja, para a próxima gestão. Segundo os vereadores da base, esta medida visa possibilitar que os salários de médicos especialistas não sejam reduzidos já que, pela legislação, não podem receber vencimentos acima do teto, que é o salário do prefeito.
Quanto ao PL 123, protocolado por 15 vereadores, prevê aumento nos subsídios dos vereadores, também para a próxima legislatura.
Enfim, o PL 125, autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação com o Poder Legislativo do Município de Três Lagoas com objetivo de estabelecer as normas e procedimentos aplicáveis ao serviço especializado em engenharia e medicina do trabalho, o SESMT.
No esforço de limpar a pauta e encaminhar as proposituras, antes do recesso parlamentar de final de ano, os vereadores ainda apreciaram, por meio de pareceres, outros 11 projetos de lei e quatro vetos, os quais foram encaminhados para tramitar em comissões permanentes.
Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas
Câmara Municipal de Três Lagoas
Nasce Ramez, primeiro filho de Tonhão e Mayeny Empke
Um dia marcado por emoção e celebração tomou conta da família do presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Antônio Empke, o ‘Tonhão’, e de sua esposa, Mayeny França Empke, com o nascimento do filho, Ramez França Andrade Empke.
O bebê nasceu na manhã desta quarta-feira, 1°, às 7h57, trazendo saúde e encantando os pais e familiares desde o primeiro instante. Ramez veio ao mundo pesando 4,060 kg e medindo 51 centímetros, em um parto celebrado com grande alegria pela família.
Em mensagem compartilhada, os pais destacaram o sentimento de gratidão pelo nascimento do filho. “Pela graça de Deus, nosso amado filho, Ramez França Andrade Empke, nasceu hoje, às 7h57, esbanjando saúde e luz. Veio ao mundo com 4,060 kg e 51 cm, enchendo nossos corações de amor e gratidão”, afirmaram.
O momento foi registrado como um dos mais especiais na vida do casal, que celebrou a chegada do novo integrante da família cercado de emoção e felicidade.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova criação de órgãos de Segurança Alimentar e Nutricional
Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 21ª sessão ordinária do ano. Das doze matérias apresentadas na pauta do dia, uma foi aprovada. O projeto de lei nº106, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de Três Lagoas”.
A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº11.346, de 15 de setembro de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Ou seja, fortalece a atuação do município na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, assegurando a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da garantia do acesso regular e permanente da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma socialmente justa, culturalmente adequada e ambientalmente sustentável.
As demais matérias foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis emitirem parecer.
EM TRAMITAÇÃO
- Projeto de lei nº103, de 03 de junho de 2026: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Alvorada Ambiental Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico”.
- Projeto de lei nº105, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Três Lagoas”.
- Projeto de lei nº90, de 21 de maio de 2026: “institui sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas no âmbito do município de Três Lagoas”.
- Projeto de lei nº109, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos no município de Três Lagoas, em conformidade com a Lei Estadual nº3.489, de 13 de fevereiro de 2008”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº99, de 17 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão de comenda Mérito à Ordem à senhora Miliana Keila Ferreira Luz”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº100, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Luciane Dorneles Lopes”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº101, de 19 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Érica de Cássia Quatrini Figueiredo”.
- Projeto de lei nº112/2026, de autoria do vereador Davis Martinelli, que torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.
- Projeto de lei nº113/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.418, de 23 de dezembro de 2009 (Código de Posturas), para regulamentar o comércio itinerante realizado por meio de trailers, carretas, unidades móveis e equipamentos similares.
- Projeto de lei nº114/2026, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui o dia municipal do(a) comerciário(a) no município de Três Lagoas”.
- Projeto de lei nº115/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, que “autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências”.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Mi do Santa Luzia apresenta pedido de Moção de Reconhecimento. Robson do Alinhamento indica melhorias em infraestrutura. Fernando Jurado solicita melhorias no transporte escolar. Evalda Reis indica mutirão de limpeza nos bairros. Professora Maria Diogo indica melhorias no centro POP. Sirlene dos Santos indica reparos no parquinho da Lagoa Maior. Sargento Rodrigues faz pedido para realização de solenidade.
Daniel da Farmácia indica ciclovia, faixa elevada e mais auxiliares de saúde bucal. Marcus Bazé pede melhorias em infra no Jardim Brasília. Silverado indica melhorias em infraestrutura e transporte escolar. Marco Silva indica melhorias para o trânsito. Professor Pedrinho Junior solicita redutor de velocidade e bueiros.
Para conferir todas as indicações e requerimentos na íntegra, acesse a PÁGINA DOS VEREADORES: linktr.ee/camara.treslagoas
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