Assembléia Legislativa MS
BR-163: Mochi questiona lucro de bilhões a concessionária que não duplicou rodovia

Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Junior Mochi (MDB) cobrou mais uma vez a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pediu providências contra a aprovação de uma possível repactuação de concessão da Rodovia BR-163 com a empresa CCR MSVia. Mochi denunciou audiência pública em que nenhum parlamentar estadual teria sido convidado e explicitou dados dos valores já obtidos pela empresa, questionando a falta de cumprimento do contrato, apesar de tanto recurso.
“No dia 17 de dezembro participei da audiência que fiquei sabendo pela imprensa, porque não recebemos convite, apesar de termos a Comissão de Acompanhamento da BR-163 e ainda não vi nenhum deputado federal, sendo que é uma demanda federal. Tinha no máximo 20 pessoas. Fomos eu e o deputado [Roberto] Hashioka. Do ponto de vista legal eles podem até ter cumprido a legislação, mas por legitimidade tinha que ter sido realizado nesta Casa de Leis. A primeira foi, mas como não saíram satisfeitos convocaram em outro espaço em que não teria ninguém”, afirmou.
Na sequência, o parlamentar disse que protestou no referido evento sobre o desligamento das lombadas eletrônicas ao longo da rodovia sob concessão, que perpassa por 21 municípios, cortando o estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. “Quantas vidas precisam ser perdidas para que a empresa religasse a lombada eletrônica? Fiquei sabendo que venceu o contrato com a empresa das lombadas e de lá para cá aumentou muito o número de mortes. Em Coxim perdemos mais duas pessoas. Em Rio Verde está uma comoção geral, pois uma criança foi pega por uma carreta. A resposta foi que em janeiro estaria religada e estamos em 11 de fevereiro não tem nada. É um total desrespeito o que essa concessionária tem feito conosco”, criticou.
Valores
Diante dos valores listados pelo site da própria ANTT, Mochi protestou sobre a quantidade já obtida pela empresa em detrimento da falta de cumprimento de contrato, que visava a duplicação total do trecho.
“Vejam bem: em 12/03/2014 o compromisso era duplicação da rodovia em 5 anos. Em setembro, 14/09/2015, a concessionária executou 86,38km, para ela poder implantar o pedágio após 10% da obra feita. Em 2016 foram duplicados tão somente nesse mais um ano 13,5km. Em 2017: 38,8km. 2018: outros 11,16km. Daí para frente nada mais. Ou seja, menos de 18% daquilo que foi pactuado. E pasmem, olhem os recursos liberados para essa concessionária: em 2014 empréstimo BNDES de R$ 646 milhões; em 2015 repasse adicional outros R$ 248 milhões; em 2016 outros R$ 2 bilhões. Em 2016 da Caixa: R$ 527 milhões. Ainda em 2016: R$ 210 milhões. Outro em R$ 2016, BNDES, R$ 147 milhões. Em 2017: R$ 107 milhões. Ou seja, total: R$ 3,9 bilhões, de acordo com dados do site da ANTT”, divulgou Mochi.
Em contrapartida, o parlamentar levantou o total investido na rodovia até 2023, segundo a ANTT: R$ 1,8 bilhão. “E sabem quanto foi faturado de pedágio? Um total de R$ 3,6 bilhões. Aprovar a repactuação é premiar a inadimplência. Nós podemos sim nos indignar. Não dá. Se vocês entrarem vocês vão achar. Quem pagou isso que está aqui? A sociedade sul-mato-grossense. Não podemos ficar inerte diante dessa situação. Eles deveriam ter feito minimamente. O que não dá são 10 anos depois termos um absurdo desse. Morreu essa criança no último final de semana. As mães me ligaram. Eles terão que por um ônibus só para atravessar a rodovia para a escola do outro lado”, lamentou Mochi.
Conforme o site oficial da CCRVia, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia. A deputada Mara Caseiro (PSDB) concordou. “Entendo perfeitamente. Perdi um amigo no trecho de Eldorado a Mundo Novo, menino de 37 anos, trabalhador, pai de família que perdeu sua vida por conta de um buraco que foi rapidinho tampado depois do acidente. É de se indignar. Concordo com todo seu pronunciamento. Sem duplicação, pedágio não”, finalizou.
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Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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Agenda: CCJR, visitas de acadêmicos e sessões plenárias são destaques da semana

Na programação da semana de 23 a 29 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estão a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a visita de acadêmicos. Além disso, constam na agenda as sessões plenárias na terça, quarta e quinta-feira, às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia.
Os eventos são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.
Quarta-feira (26)
No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, ocorrerá às 8h a reunião CCJR. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link. São membros da comissão, os deputados Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Neno Razuk (PL), Paulo Duarte (PSB) e Pedrossian Neto (PSD).
Professores e acadêmicos do curso de Direito da Uniderp participarão da reunião da CCJR, para entender como se dá a deliberação dos pareceres emitidos nas matérias em tramitação. Em seguida, assistirão à sessão ordinária, acompanharão o debate do Plenário e a votação das proposições.
Quinta-feira (27)
Pela manhã, serão os acadêmicos do curso de bacharelado em Direito, do Centro Universitário Estácio de Campo Grande, que farão uma visita ao Parlamento Estadual. Eles serão recebidos na Sala Multiuso, pelo deputado João Henrique (PL).
Acompanhe
O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado pelas mídias sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Confira também pela TV Assembleia MS nos canais 7.2 e 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Ancestralidade e identidade cultural de MS marcam noite de homenagem aos artesãos

“Quando tô fazendo meus bugrinhos, eu vejo a imagem da minha vó. Parece que ela tá me olhando. Aí que eu fico mais alegre e faço com mais vontade”. O sentimento, expresso em misto de emoção e espontaneidade por Mariano Antunes Cabral Silva, o Mariano Neto, ao falar de sua arte, herdada de sua avó, Conceição dos Bugres, remete à ancestralidade e à identidade cultural sul-mato-grossense, aspectos marcantes em sessão solene realizada na noite desta quinta-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa (ALEMS).
Proposta pela deputada Mara Caseiro (PSDB), a solenidade homenageou 27 artesãos e entidades, que receberam a Medalha Conceição dos Bugres, instituída pela Resolução 04/2013. A honraria é entregue neste mês em alusão ao Dia do Estadual do Artesão, comemorado em 19 de março, e a Semana Estadual do Artesanato, celebrada de 19 a 26 de março, ambos criados pela Lei 4.098/2011.
“Essa solenidade é um reconhecimento do trabalho desses artistas que transformam matérias-primas em grandes obras, com toda identidade de Mato Grosso do Sul. São artes que refletem a cultura indígena, nossa cultura pantaneira, que refletem nossa tão rica diversidade cultural”, ressaltou a deputada Mara Caseiro. “Então, esta noite é exatamente pra isso: pra gente valorizar nossa identidade e mostrar todo o potencial cultural e artesanal que temos no nosso estado”, acrescentou a parlamentar.
A riqueza cultural sul-mato-grossense, manifestada em cada peça esculpida pelos artesãos, também é feita de preservação das tradições e ligação com os antepassados. Essa ancestralidade se fez presente na sessão de diversas formas, seja na força resistente ao tempo de artesãos indígenas que foram homenegeados, seja em homenagem a uma artista já falecida (Maria do Carmo Schuffner), seja na alegria espontânea de Mariano Neto, que preserva a arte peculiar iniciada há três gerações, por sua avó.

Ele, que integrou a mesa de autoridades, contou que começou a fazer os bugrinhos quando tinha oito anos, ajudando sua avó. Depois que ela faleceu, o trabalho foi continuado por seu avô, que lhe incumbiu da responsabilidade de tornar viva, na arte dos bugrinhos, uma das maiores artistas que Mato Grosso do Sul já conheceu. “Eu tô aqui trabalhando até hoje. Minha mãe ajuda fazer também quando pego muita encomenda. Quando tô fazendo meus bugres, fico pensando na minha vó e vejo a imagem dela me vendo fazer”, contou.
Além da deputada Mara Caseiro e de Mariano Neto, compuseram a mesa de autoridades Eduardo Mendes Pinto, diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS); Katienka Klain, gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS; Beatriz de Fátima Soares, presidente da Federação das Associações, Cooperativas e Núcleos de Artesãos de MS; Valdir João Gomes de Oliveira, secretario municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande; e João Henrique dos Santos, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Conceição dos Bugres
Nascida em Santiago (RS) em 1914 e falecida em Campo Grande (MS) em 1984, Conceição Freitas da Silva, a Conceição dos Bugres, chegou ao então Mato Grosso uno aos seis anos, em uma carroça conduzida por sua família. A longa
viagem começou no Rio Grande do Sul, atravessou Argentina e Paraguai, até Ponta Porã, onde a jovem Conceição cresceu.
Em 1957, Conceição mudou-se para Campo Grande, onde começou a esculpir os famosos bugres. Inspirados em uma cepa de mandioca que “tinha cara de gente”, os bugrinhos ganharam forma e “vida”. A cera de mel de abelha, introduzida após um sonho, tornou-se uma assinatura estética e funcional de suas peças. Ao longo das décadas de 1970 e 1980, os bugres de Conceição ganharam destaque em exposições nacionais e internacionais.
A medalha, que tem o seu nome, é um reconhecimento da ALEMS aos artesãos sul-mato-grossenses, que contribuem para a difusão da riqueza cultural do estado. São mais de 8 mil profissionais com registro de artesão e, no total, a estimativa é de 30 mil pessoas que, em Mato Grosso do Sul, exercem a arte como alternativa de renda
Serviço
A sessão solene contou com a cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. Confira abaixo o evento na íntegra. E, na sequência, veja a relação dos homenageados.
Veja a relação de artesãos e de entidades homenageados na sessão solene:
Homenageados indicados pela deputada Mara Caseiro
Adma Candida Da Silva Dos Santos
Andre Kevin Constantino / Natasha
Angelita Da Costa Cacho
Antônia Rocha Furtado
Ariane De Araujo Rodrigues
Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação (Assocearte) – Presidente Ana Claudia Pelissari Cornejo
Associação de Artesanato, Gastronomia e Economia Criativa de Aparecida do Taboado – MS – (Arvorecer) – Presidente: Camila Mascarenhas Ferreira
Beatriz do Valle Corregaro de Almeida
Beatriz Lombardi
Carla Nivia dos Santos Ortiz Spadoni
Cleber Ferreira
Erenice Pedro da Silva Alencar
Erika Moraes
Feira Bosque da Paz
Luzia Lopes da Luz
Maria Auxiliadora Bezerra
Maria Emília da Silva França
Rosangela Garcez de Oliveira
Valéria Cardoso Ferreira
Valéria Da Silva
Homenageada indicada pelo deputado Paulo Corrêa
Maria do Carmo Schuffner
Homenageada indicada pelo deputado Caravina
Nita Dutra
Homenageada indicada pela deputada Gleice Jane
Alice Salatini
Homenageada indicada pela deputada Lia Nogueira
Édia Lazzarini
Entidade indicada pelo deputado Paulo Duarte
Associação dos Artesãos Mãos Unidas – Célia Maria Leonel Alves
Entidade indicada pelo deputado Pedro Kemp
Federação das Associações, Cooperativas, Núcleo dos Artesãos do Mato Grosso do Sul
Homenageada indicada pelo deputado Roberto Hashioka
Mauro Mitsuo Yanaze
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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