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Três Lagoas

BOLETIM COVID-19 – Três Lagoas registra 41 novos casos nesta quarta-feira (28)

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico COVID-19 desta quarta-feira (28).

VER BOLETIM COMPLETO




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Três Lagoas

IPTU – Departamento de Administração Tributária de TL informa população sobre vencimento de parcela e isenção

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O Departamento de Administração Tributária da Prefeitura Municipal de Três Lagoas informa aos contribuintes que o prazo de pagamento da sétima parcela do IPTU 2021 vencerá no dia 30 de setembro (quinta-feira).

Lembrando que as parcelas de março, abril e maio foram prorrogadas para outubro, novembro e dezembro em razão da crise econômica não só no Brasil, mas no mundo, devido à Pandemia. Sendo assim o contribuinte pagará a do mês correspondente mais as de março, abril e maio.

Caso haja a necessidade de baixar a segunda via do boleto será possível fazer isso no site da Prefeitura.

Para ter acesso ao documento basta acessar a página da Prefeitura http://www.treslagoas.ms.gov.br/ e clicar no menu “TRIBUTOS” e em seguida “IMOBILIÁRIOS” depois em “Emitir Guia Online”, digitar o número da BIC/CADASTRO nos campos disponíveis e informar o CPF ou CNPJ e imprimir os boletos.

ISENÇÃO

O Departamento de Administração Tributária informa ainda aos munícipes que tem o interesse de solicitar isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quais as condições para aproveitar dos benefícios cujo atendimento de protocolo de isenções para 2022 foi antecipado de 1º dia útil de outubro para setembro.

NÃO APOSENTADOS/PENSIONISTAS OU PORTADOR DE QUALQUER DOENÇA

Em se tratando de contribuintes NÃO aposentados/pensionistas ou portador de qualquer doença é necessário para poder participar do benefício: ter imóveis com área igual ou inferior a 80,00m2 (oitenta metros quadrados) de construção; estar enquadrado na categoria (padrão) popular; o imóvel ser residência e única propriedade do contribuinte e cônjuge (se houver); ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.

APOSENTADOS OU PENSIONISTA

Contribuintes aposentado ou pensionista devem ter imóveis com área igual ou inferior a 90,00m2 (noventa metros quadrados) de construção; categoria (padrão) popular; imóvel ser residência e única propriedade do contribuinte e cônjuge (se houver) e ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.

PORTADORES DE CÂNCER

Portadores de câncer também podem solicitar a isenção caso resida e possua único imóvel, tenha renda familiar de até 3 salários mínimos, sem metragem estabelecida (lei 2916/2015) – prazo de janeiro a dezembro do ano que deseja a isenção.

Para ter acesso ao benefício o requerente deve apresentar laudo pericial; o imóvel ser residência e única propriedade do contribuinte e cônjuge (se houver); não exercer nenhuma atividade autônoma de economia informal; ter renda comprovada de até 03 (três) salários mínimos. Neste caso a Lei não condiciona metragem e nem padrão.

PORTADORES DE DOENÇAS

Se tratando de contribuintes portadores de doenças é necessário ter imóveis com área igual ou inferior a 90,00m2 (noventa metros quadrados) de construção; categoria (padrão) popular; que se constitua de residência e único bem imóvel de sujeito passivo portador de: moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose-múltipla; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.

REMISSÃO DE IPTU (PERDÃO DA DIVIDA JÁ CONSTITUÍDA)

Segundo Barbosa concede REMISSÃO de créditos tributários, relativos ao IPTU, definitivamente constituídos até o exercício de 2.018, incidentes sobre o imóvel predial cuja categoria for classificada como popular e que se constitua de residência e único bem imóvel de sujeito passivo: aposentado, pensionista ou titular de benefício assistencial cuja renda familiar seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerosemúltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida também pode ter o benefício.

SERVIÇO

O Departamento de Administração Tributária está localizado na Av. Rosário Congro, 285 – Centro com horário de funcionamento das 07h às 17h. Mais informações podem ser obtidas no telefone (67) 3929-1121.

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Três Lagoas

DE OLHO NO CORONAVÍRUS – Auxílio da Polícia Militar é solicitado em razão de 2 grandes aglomerações em conveniências de Três Lagoas

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Mais uma fiscalização foi realizada nos dias 17 a 19 de setembro, com objetivo de diminuir a proliferação da COVID-19 em Três Lagoas, por meio da ação “De Olho no Coronavírus”.

Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (20), pela Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), devido a grande aglomeração 02 abordagens foram realizadas em Conveniências com o auxílio da Polícia Militar. Doze pessoas também foram abordadas desrespeitando o protocolo de biossegurança.

A ação promovida pela Vigilância Sanitária conta com apoio dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT) e da Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), bem como do Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), Assistência Social (SMAS), Administração (SEMAD), Polícia

Militar Ambiental (PMA), Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público (MP).

DENÚNCIAS

Para combater o avanço dos casos de COVID-19 é disponibilizado um canal para denunciar estabelecimentos e pessoas que descumpram as regras de prevenção e aglomerações previstas no decreto municipal. As denúncias devem ser feitas através do telefone (67) 3929-1861 de segunda a sexta-feira (das 7h às 17h), após esse horário e aos finais de semana o telefone é o 190 da Polícia Militar.

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