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Associação dos Agentes Ambientais do Taquari pode ser declarada de utilidade pública

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Foi protocolado nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 272/2021, apresentado pelo deputado estadual Barbosinha (DEM). A proposição tem o objetivo de declarar de utilidade pública a Associação dos Agentes Ambientais do Taquari, localizada no município de Coxim.

A instituição é formada por antigos catadores do lixão municipal. Esses trabalhadores foram realocados para a Usina de Tratamento de Resíduos (UTR), local onde passaram a ter melhores condições de trabalho, segundo consta na justificativa do projeto.

Fundada em julho de 2007, a entidade não tem fins lucrativos. Sua finalidade é a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização de atividades com materiais recicláveis e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. A organização busca iguais oportunidades de trabalho para todos os associados, no desempenho de sua profissão.

“A  Associação dos Agentes Ambientais do Taquari preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida como entidade de utilidade pública por esta Casa de Leis”, defendeu Barbosinha. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Saiba como tramitam os projetos de declaração de utilidade pública, clicando aqui.

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Proposta especifica data para feira agropecuária de São Gabriel do Oeste

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A Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste (Agripesi) poderá ter data especificada em lei. É o que prevê o Projeto de Lei 300/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que começou a tramitar nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme a proposta, a Agripesi será realizada na segunda semana do mês de junho, de quarta-feira a sábado. A data é estabelecida na nova redação para a Lei 5.399/201, que incluiu a Feira no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A definição da data está prevista no parágrafo único do artigo primeiro da lei.

“Esta alteração foi requerida para atender os anseios da população e dos organizadores do evento”, justifica o deputado Marcio Fernandes. De acordo com o parlamentar, fixar a data “é necessário para que se mantenha a tradição, facilitando a organização do evento e o comparecimento dos frequentadores”.

Depois de lido na sessão plenária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, será apreciado e votado nas comissões de mérito e em plenário.

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Projeto quer denominar prédio do Corpo de Bombeiros de Bela Vista

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Começa a tramitar nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei 299/2021, que denominará Elza Gonçalves Dória Passos o prédio destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Bela Vista, caso seja aprovado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O presente projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), que justificou ser uma justa homenagem. “Uma mulher à frente do seu tempo. Assumiu a fazenda Margarida em 1980, herança de seu pai. Casou com o coronel Pedro Dória Passos, teve três filhos e uma união de 45 anos. Ao longo dos seus 91 anos, acumulou vasta cultura, experiências marcantes e uma bagagem enorme de histórias bonitas para contar sobre sua vida e da família”, disse o deputado.

Elza Gonçalves Dória Passos foi sócia por 37 anos do Sindicato Rural. Em 1988, abriu uma sede da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (AMNP), que hoje em dia chama BPW-CG, faz parte da Business Profissional Women Internacional. Um marco importante em sua vida foi ter sido eleita a primeira mulher, no Brasil, a fazer parte da diretoria de uma Federação Patronal, eleita em 1994 entre todos os sindicatos rurais do estado, se tornou a primeira diretora-tesoureira da Famasul. Foi durante sua gestão que construíram a sede da entidade sindical.

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