Assembléia Legislativa MS
Após resposta da CESP, Guerreiro cobra manutenção da margem direita da barragem

A Companhia Energética de São Paulo, CESP, respondeu à indicação do deputado estadual Angelo Guerreiro, feita em junho deste ano, solicitando a manutenção dos pontos críticos na barragem da Usina Hidrelétrica Jupiá, em Três Lagoas. Conforme a diretoria da Companhia, a manutenção da barragem de terra da margem esquerda, o lado de São Paulo, com pavimento asfáltico e, da barragem, de concreto, é de responsabilidade da empresa.
Dessa forma, cabe à CESP a manutenção deste trecho, que adiantou que os reparos são feitos de forma periódica, visando “manter uma boa trafegabilidade sobre a pista”. A empresa também declarou que a manutenção da barragem de terra da margem direita, o lado de Mato Grosso do Sul, cujo pavimento é asfáltico, é de responsabilidade do DNIT.
Angelo Guerreiro aproveitou, então, para encaminhar expediente ao Superintendente Regional do DNIT/MS, Thiago Carim Bucker, solicitando a manutenção da barragem de terra da margem direita, já que o pavimento asfáltico está crítico.
O deputado estadual reforçou o pedido justificando que a Usina de Jupiá, localizada entre as cidades de Três Lagoas e Castilho, é a terceira maior usina hidrelétrica do Brasil, inaugurada em 1969, com 5,495 metro de comprimento. “Muitas pessoas que trabalham em Três Lagoas e moram nas cidades vizinhas do estado de São Paulo e vice-versa circulam por essa ponte todos os dias, além dos motoristas que seguem viagem. O reparo no referido trecho vai contribuir bastante”, finalizou o parlamentar.
Assembléia Legislativa MS
Ordem do Dia: Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase é aprovada

Os deputados votaram cinco projetos nesta terça-feira (16), na Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São três propostas aprovadas em primeira discussão e duas em discussão única. A sessão inicia às 9h e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.
Primeira discussão
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul, segue para análise das comissões de mérito. Entre os objetivos da campanha está estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase e incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da doença.
Outra matéria que também foi aprovada em primeira e segue para análise das comissões de mérito é o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei Complementar 245/2018. A norma trata sobre a criação do Presídio Militar Estadual (PME) e o parágrafo proposto prevê, na estrutura desse estabelecimento, a existência de salas com instalações e comodidades condignas.
Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 194/2022, que institui o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho. Da mesma forma, segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além dessas proposições, os deputados votaram em discussão única os Projetos de Resolução 14/2022 e 15/2022. Essas propostas tratam sobre concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Você pode conferir todos os detalhes dos projetos e suas respectivas tramitações no Sistema Legislativo clicando aqui. Acompanhe a votação pelo Canal 9 da Net, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Seis projetos estão pautados para a sessão plenária desta terça-feira

Os deputados devem votar seis projetos nesta terça-feira (16) conforme previsto na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São quatro propostas pautadas para primeira discussão e duas, para discussão única. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.
Entre as proposições em primeira discussão, está o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei Complementar 245/2018. Esse dispositivo trata sobre o Presídio Militar Estadual (PME) e o parágrafo proposto prevê, na estrutura desse estabelecimento, a existência de salas com instalações e comodidades condignas.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 184/2022, que cria a Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase em Mato Grosso do Sul. Entre os objetivos da campanha, está estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; e incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da doença.
Outra proposta pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei 194/2022, que institui o “Dia Estadual das Mensageiras do Rei”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho. Ainda em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 201/2022, que altera a Lei Estadual 170/1980, para acrescentar o termo “professor” em nome de escola estadual de Jardim, que passa a ser denominada “Professor Antônio Pinto Pereira”.
Além dessas proposições, os deputados devem votar, em discussão única, os Projetos de Resolução 14/2022 e 15/2022. Essas propostas tratam sobre concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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