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Câmara Municipal de Três Lagoas

Após iniciativa da Câmara, Zona Azul deverá ser melhorada em Três Lagoas

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Legislativo ouviu a sociedade civil organizada e intermediou as negociações entre a empresa e a prefeitura, para construir acordo atendendo a todas as reivindicações

Vereadores, representantes de entidades da sociedade civil e da prefeitura de Três Lagoas se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27), para finalizar as discussões sobre melhorias e adequações no serviço de estacionamento regulamentado, a chamada Zona Azul, na região central da cidade. Foi apresentada uma carta resposta elaborada pela empresa concessionária do serviço, a Central Park, se comprometendo a implantar todas as mudanças reivindicadas. “Conseguimos avançar bastante e temos que parabenizar a Câmara pela iniciativa e pelo trabalho magnífico, pela boa vontade de resolver um problema de toda a cidade”, afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sueide Silva Torres.

Entre as mudanças, estão a redução da taxa de regularização (multa) de R$ 8,00 para R$ 4,50, sem devolução de créditos para posterior utilização; aumento no número de vendedores de 24 para 30; criação do prazo de 20 minutos de tolerância para regularização, após a notificação; melhorias na sinalização de gratuidade por 15 minutos em farmácias; implantação do fracionamento da tarifa, ou seja, cobrança também por apenas 30 minutos de uso (R$ 0,80 para carros e R$ 0,30 para motocicletas); possibilidade de extinção das vagas instaladas na praça Senador Ramez Tebet; gratuidade para idosos e deficientes físicos, nas vagas demarcadas e com veículos previamente cadastrados em nome do beneficiado; aumento na quantidade de vagas para motocicletas e emissão do CNPJ da Central Park nos tickets vendidos em pontos de venda parceiros (lojas).
Também foi esclarecido que a empresa, para manter seu equilíbrio financeiro, já que haverá gratuidades e redução de valores, passará a repassar 18% da arrecadação à prefeitura, ao invés dos 21% atualmente repassados.

Embora o acordo já tenha sido construído, para implantar as mudanças será necessário que a Justiça ratifique os termos e homologue o acordo, pois o serviço de Zona Azul está sendo questionado judicialmente, após ação do Ministério Público Estadual. Visando isso, o presidente da Câmara, André Bittencourt, juntamente com vereadores e os representantes da sociedade, pretendem encaminhar a solicitação e todas as atas e resoluções ao Ministério Público, no máximo até a próxima quarta-feira.
Participaram da reunião, na qual foram aceitas as medidas, os vereadores Professor Flodoaldo, André Bittencourt, Realino, Sirlene, Luciano Dutra, Silverado e representante da vereadora Cristina, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sueide Silva Torres, a presidente da Associação Comercial e Industrial, Gláucia Jarouce, o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, o secretário de Governo, Daynler Martins Leonel, e imprensa.

Foi consenso entre os participantes que as discussões e resultados foram de grande relevância para o município. “Foi um grande avanço”, avaliou Gláucia Jarouche. O procurador da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, parabenizou os vereadores “pela iniciativa, pelo trabalho e pelos resultados”. “Esperamos, agora, que o Ministério Público concorde com os termos e possamos implantar as mudanças, que atendem aos anseios da sociedade civil organizada”, afirmou.

A vereadora Sirlene também elogiou o entendimento, porém solicitou que a empresa dê melhores condições de trabalho aos vendedores. Já o Professor Flodoaldo questionou o percentual de repasse, sendo esclarecida a questão. O vereador Realino pontou que a Câmara cumpriu o seu papel, tomando para si a responsabilidade de solucionar um problema que afligia a todos.
Bittencourt também se disse satisfeito com o acordo e parabenizou a sociedade por participar ativamente.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova modificação no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

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Durante a manhã desta terça-feira (05), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 13ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, analisaram 20 matérias em pauta, aprovando um Projeto de Lei (PL) e encaminhando 19 projetos para as comissões permanentes. Destes, dez eram Projetos de Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, Fernando Jurado e Davis Martinelli foram nomeados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua.

O PL aprovado, de autoria do executivo, promove modificação normativa após sentença judicial e tem por objetivo adequar a legislação vigente, substituindo a figura do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como ordenador de despesas do FUMCAD, passando tal atribuição a ser exercida por servidor público designado pelo Poder Executivo, em observância aos princípios da legalidade, da segregação de funções e da adequada gestão dos recursos públicos, em qualquer afronta à coisa julgada.

Confira os projetos que continuam em tramitação:

  • Projeto de lei nº06, de 06 de fevereiro de 2026, que “dispõe sobre a implantação de código QR (Quick Response) nas placas de obras públicas municipais para ampliar a transparência, o controle social e a fiscalização eletrônica no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº41, de 18 de março de 2026, que “reconhece os terreiros de umbanda, candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº42, de 18 de março de 2026, que “institui o dia municipal dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº45, de 24 de março de 2026, que “institui o dia do campista católico no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº49, de 27 de março de 2026: “institui o dia municipal do nutricionista no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº71/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que “garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
  • Projeto de lei nº72/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que dispõe sobre a instituição do programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
  • Projeto de lei nº73/2026, de autoria do vereador Marcus Bazé, que “dispõe sobre a concessão do direito à meia-entrada para até 1 (um) acompanhantes de pessoas com deficiência no município de Três Lagoas, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº12.933, de 26 de dezembro de 2013”.
  • Projeto de lei nº75/2026, de autoria da vereadora Evalda Reis, que “institui o programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento prioritário no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº31, de 23 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Renato Gomes Filho e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº33, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Claudemir Walter.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº34, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Adilson Silva Bahia.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº35, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sebastião Rodrigues Neto.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº36, de 26 de março de 2026: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense a senhora Zilá Pires Andrade Empke”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº37, de 30 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Antônio Nunes Siqueira”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº47/2026, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que “confere o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Benedito Libório Elias”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº48/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “outorga ao senhor Weslley Barboza de Freitas, Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº49/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “concede ao senhor Alcir Martins de Assunção, Título de Cidadão Três-lagoense”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº50/2026, de autoria do vereador Tonhão, que “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Josilmar de Queiroz Blini Signori”.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Sargento Rodrigues reconhece o talento de atletas da Melhor Idade. Evalda Reis indica reforma de bicicletário e melhorias em pavimentação. Mário Grespan indica pavimentação asfáltica. Tonhão indica construção de teatro municipal e cursos para PCDs. Fernando Jurado indica criação de programas para o poder executivo. Robson do Alinhamento pede limpeza, sinalização de trânsito e asfalto. Professora Maria Diogo pede melhorias para saúde e acessibilidade.

Daniel da Farmácia pede melhorias em infraestrutura pela cidade. Marco Silva pede melhorias em infraestrutura e no site da Câmara. Marcus Bazé solicita faixa de pedestres e redutor de velocidade. Silverado indica semáforo, redutor de velocidade e pintura de faixas. Sirlene indica reforma da biblioteca, adequações no transporte escolar e dentista especializado. Professor Pedrinho Junior indica melhorias em iluminação na 2ª lagoa. Davis Martinelli pede confecção de identificação de pessoas com Fibromialgia.

Acesse a página do seu vereador e acompanhe cada indicação ou requerimento na íntegra: linktr.ee/camara.treslagoas

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Vozes do futuro: Câmara de Três Lagoas dá posse à segunda legislatura do Parlamento Jovem

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O Plenário Ranulpho Marques Leal foi palco, nesta quarta-feira (29), de um dos eventos mais significativos do calendário legislativo de 2026: a posse da segunda legislatura do Parlamento Jovem de Três Lagoas. Representando 12 instituições de ensino, entre redes pública, privada e o Instituto Federal de MS, os novos parlamentares assumiram o compromisso de dar voz aos jovens e atuar em prol da comunidade estudantil e da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, abriu os trabalhos destacando o agradecimento a todas as escolas, estudantes e servidores envolvidos na realização do programa. Ele se disse feliz e honrado em realizar o programa.

“Vocês terão a oportunidade única de saber como funciona a Câmara, tudo que acontece na nossa cidade, passa pelo crivo do Legislativo e vocês vão conhecer estes processos, vão conhecer autoridades, fazendo diferença na vida das pessoas, trazendo impacto positivo para a comunidade. E aos pais, digo para ficarem tranquilos porque seus filhos serão tratados com transparência, lisura e muito cuidado”, afirmou aos jovens e suas famílias.

A sessão solene foi marcada pelo rito de diplomação de titulares e suplentes, seguido pelo juramento de posse e a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos.

O jovem Ytalo Kaik Dias Ramos (Jomap), o mais votado, com 439 votos, assumiu a presidência interinamente para realizar a eleição da mesa, que teve chapa única. A composição ficou a seguinte: Mariana Tiago da Silva (Funlec) – presidente; Diogo de Sordi Alves Júnior (IFMS) – 1º vice-presidente; Hávila Silva (EE Edwards Corrêa) – 2ª vice-presidente; Lays Vitória Barros da Silva (EM Maria Eulália Vieira) – 1ª secretária; Brenda Munis Andrade (Afonso Xavier Tranin) – 2ª secretária.

A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final será presidida por Adriano Antônio Bento Souza, tendo como membros Maria Eduarda Santos Ferreira e Lara Nunes da Silva.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Miguel Nogueira do Amaral e os membros são Ana Clara Guimarães Sanches e Geovana Vieira.

Cada um dos 15 jovens vereadores fez seu primeiro pronunciamento na tribuna, com muitos agradecimentos às suas famílias e comunidade escolar. Eles apresentaram suas bandeiras e expectativas para o mandato e ressaltaram a intenção de atuarem com responsabilidade, interesse em aprender e em, realmente, serem voz da juventude três-lagoense.

Próximos Passos

Agora empossados, os jovens vereadores terão o suporte de “vereadores padrinhos” para transformar suas ideias em indicações e projetos de lei que poderão ser lidos e aprovados pela legislatura principal. A Mesa Diretora eleita será responsável por organizar as sessões ordinárias, garantindo que o Regimento Interno seja seguido, conforme o treinamento técnico recebido nesta semana.

A ex-vereadora jovem, Sara Leite, apresentou uma canção na abertura do evento.

Outros colegas da legislatura passada, como Ryan Gomes, Rafael Sales, Sara Cortes, Arthur Ramos, Larissa Cyles, Leonardo Alencar, Maria Fernanda e Lucas Otero, prestigiaram os novos jovens vereadores.

Confira quem são os jovens vereadores, seus padrinhos e escolas

Jovem Escola Vereador
Maria Eduarda Santos Ferreira EE Dom Aquino Daniel da Farmácia
Miguel Nogueira do Amaral Fernando Corrêa Davis Martinelli
Geovana Vieira José Ferreira Evalda Reis
Diogo de Sordi Alves Júnior IFMS Fernando Jurado
Ytalo Kaik Dias Ramos Jomap Marco Silva
Brenda Munis Andrade Afonso Xavier Trannin Marcus Bazé
Ana Clara Guimarães Sanches João Ponce Mário Grespan
Mariângela dos Santos Pereira Fernando Corrêa Mi do Santa Luzia
Alicia Pereira da Silva dos Santos Jomap Professor Pedrinho
Roberta Moreira Soares Reis Afonso Pena Maria Diogo
Adriano Antonio Bento Souza LuLoCa Robson do Alinhamento
Lara Nunes da Silva Dom Aquino Sirlene dos Santos
Lays Vitória Barros da Silva Maria Eulália Silverado
Hávila Silva Edwards Corrêa Tonhão
Mariana Tiago da Silva Funlec Tonhão

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