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Mato Grosso do Sul

Alerta: nova cobrança do Seguro DPVAT ainda tramita no Congresso e não tem data ou valor definidos

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Proprietários de veículos ainda não terão o Seguro DPVAT na lista de contas do início do ano. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para 2024 e ainda não há definição de prazos ou valores a serem cobrados.

Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, e passou a ser operado por um modelo emergencial pela Caixa Econômica Federal por meio da Lei n° 14.544 e previa cobertura de sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

No entanto, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 15 de novembro, alegando que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para destravar indenizações por acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. A urgência da proposta em tramitação no Congresso Nacional é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após este período.

Relator do projeto de lei complementar, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu a dificuldade do projeto de lei passar pelo crivo da Câmara.

“É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano (2023). Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024”, disse ao jornal O Globo.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi criado em 1974 pela Lei n. 6.194.

Deste modo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) orienta os condutores sul-mato-grossenses a não caírem em golpes ou qualquer tipo de comunicação que envolva a cobrança do seguro. A recomendação é sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade de informações e documentos. Acesse o aplicativo ou o site www.meudetran.ms.gov.br.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS edita portaria com medidas emergenciais após falha na integração com a Sefaz

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Prazo de licenciamento para veículos de final 1, 2 e 3 é prorrogado até 29 de julho

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicará na próxima terça-feira (21/07) a Portaria “N” nº 212/2026, que estabelece medidas administrativas excepcionais e temporárias para minimizar os impactos da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Detran-MS e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), verificada desde o dia 8 de julho de 2026.

A falha na comunicação entre os sistemas, causada por gatilhos de segurança contra ataques cibernéticos, comprometeu a consulta detalhada dos débitos de IPVA vinculados aos veículos registrados no Estado, inviabilizando a conclusão de serviços que dependem da verificação da regularidade tributária. As medidas a serem publicadas têm como objetivo assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos e evitar prejuízos aos usuários decorrentes de situação alheia à sua vontade.

Confira os principais pontos:

A portaria estabelece providências temporárias para reduzir os efeitos da instabilidade sistêmica, sem caráter permanente e sem alterar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As medidas valem para o período de 8 a 29 de julho de 2026, ressalvadas as situações expressamente disciplinadas no texto.

Licenciamento prorrogado:

Foi estendido para 29 de julho de 2026 o prazo para o licenciamento anual dos veículos com placas de final 1, 2 e 3, inicialmente previsto na Portaria Detran-MS “N” nº 199/2025. Os prazos para os demais finais de placa permanecem inalterados.

Outras providências:

A portaria também trata, em seus demais artigos, de situações específicas como a validade de laudos de vistoria, prazos para registro de veículos, diárias de veículos recolhidos e orientações sobre a regularização do IPVA junto à SEFAZ/MS.

Neste período o proprietário ou interessado cujo veículo apresente pendência de IPVA deverá promover sua regularização diretamente perante a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.

A conclusão dos serviços pelo DETRAN/MS permanecerá condicionada à inexistência de pendências tributárias, observado o processamento das informações pelos sistemas competentes.

O texto completo da portaria estará disponível após sua publicação no Diário Oficial no site oficial do Detran-MS, em https://legisgov.detran.ms.gov.br/.

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Itens da cesta básica variam até 300% em supermercados de Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), identificou variações de até 300% no preço dos itens que compõem a cesta básica, em supermercados de Campo Grande. Produtos de hortifrúti, além de higiene e limpeza, lideram o ranking.

A cebola nacional, a alface crespa e o tomate salada puxaram as maiores oscilações entre os 13 estabelecimentos pesquisados, no período de 1º a 3 de julho. O preço médio destes itens chegou a R$ 6,16/quilo, R$ 4,42/unidade e R$ 8,44/quilo, respectivamente.

No segmento de higiene e limpeza, um creme dental da marca Sorriso chegou a 210,70% de variação, enquanto o sabão em barra Sol, com cinco unidades, alcançou 132,89%.

Entre os alimentos, a pesquisa ressalta ainda maiores diferenças de preços no açúcar cristal Sonora 2 kg (137,20%), macarrão de sêmola com ovos espaguete Renata 500 g (134,12%) e no arroz tipo 1 Guacira 5 kg (106,83%).

Comparativo

A pressão inflacionária sobre os itens da cesta básica pode ser observada no comparativo com os dados coletados em abril. O feijão e o arroz, por exemplo, apresentaram um aumento médio de preços de 41,38% e 13,31% no período.

Dentre as maiores altas registradas, também estão o macarrão de sêmola com ovos espaguete Renata 500 g (+66,11%), arroz tipo 1 agulhinha Dallas 5 kg (+45,40%) e o quilo da batata inglesa (+38,52%).

Já entre as principais reduções, são listados o macarrão de sêmola com ovos parafuso Dallas 500 g (-44,49%), água sanitária Candura 1 litro (-32,37%) e o sal refinado Donana 1 kg (-31,09%).

Ao todo, o levantamento do Procon Mato Grosso do Sul avaliou o preço de 115 itens. A recomendação aos consumidores permanece sendo pesquisar, a fim de mitigar os efeitos da inflação no carrinho de compras. Sugere-se ainda que os supermercados localizados nos bairros também sejam considerados como opções de economia.

Serviço

Cesta Básica (Campo Grande) – Julho 2026: https://tinyurl.com/5bhj5v7k

Cesta Básica (Campo Grande) – Comparativo Abril – Julho: https://tinyurl.com/2fj8yvj2

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Fonte: Governo MS

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