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Mato Grosso do Sul

Alerta: nova cobrança do Seguro DPVAT ainda tramita no Congresso e não tem data ou valor definidos

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Proprietários de veículos ainda não terão o Seguro DPVAT na lista de contas do início do ano. Isso porque a votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 do Governo Federal, que reformula o seguro obrigatório para proteção de vítimas de trânsito, ficou para 2024 e ainda não há definição de prazos ou valores a serem cobrados.

Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, e passou a ser operado por um modelo emergencial pela Caixa Econômica Federal por meio da Lei n° 14.544 e previa cobertura de sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

No entanto, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 15 de novembro, alegando que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para destravar indenizações por acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. A urgência da proposta em tramitação no Congresso Nacional é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após este período.

Relator do projeto de lei complementar, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu a dificuldade do projeto de lei passar pelo crivo da Câmara.

“É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano (2023). Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024”, disse ao jornal O Globo.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi criado em 1974 pela Lei n. 6.194.

Deste modo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) orienta os condutores sul-mato-grossenses a não caírem em golpes ou qualquer tipo de comunicação que envolva a cobrança do seguro. A recomendação é sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade de informações e documentos. Acesse o aplicativo ou o site www.meudetran.ms.gov.br.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Drive-thru de vacinação da SES supera 10 mil doses aplicadas em Campo Grande

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Mobilização contra a Influenza encerrou neste domingo (24) após nove dias de atendimento em horários ampliados

A estratégia de vacinação contra a Influenza promovida pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) em sistema drive-thru encerrou neste domingo (24) após aplicar 10.130 doses em nove dias de atendimento à população de Campo Grande. Realizada no Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar, a mobilização ampliou o acesso à imunização em um período de aumento da circulação de vírus respiratórios em Mato Grosso do Sul.

Com funcionamento em horários estendidos durante a semana e atendimento integral aos finais de semana, a ação foi direcionada à população a partir de 6 meses de idade e atendeu tanto motoristas quanto pedestres. A proposta foi ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso ao imunizante, especialmente para quem enfrenta dificuldades para comparecer às unidades de saúde durante o horário comercial.

O gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes, destaca que a adesão da população demonstra a importância de estratégias que ampliem o acesso à vacina.

“A Influenza pode evoluir para casos graves, principalmente entre crianças, idosos e pessoas com comorbidades. O drive-thru amplia o acesso e permite que mais pessoas consigam se vacinar de forma rápida e segura. A grande procura registrada durante a mobilização reforça a conscientização da população sobre a importância da imunização”, afirma.

A estrutura contou com apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar e equipes de enfermagem responsáveis pela aplicação das doses e organização do fluxo de atendimento. Além da praticidade, a localização central e o funcionamento em horários ampliados contribuíram para agilizar o acesso da população à vacina e reduzir filas.

A SES reforça que a vacinação contra a Influenza segue disponível nos municípios para toda a população a partir dos 6 meses de idade. A orientação é que as secretarias municipais mantenham as ações de vacinação ativas nas unidades de saúde e intensifiquem estratégias extramuros para ampliar a cobertura vacinal.

A vacina contra a Influenza é considerada a principal forma de prevenção contra complicações causadas pela gripe, reduzindo o risco de casos graves, internações e óbitos, especialmente neste período de maior circulação de vírus respiratórios.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Fotos: André Lima

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Última semana para declaração obrigatória de rebanho mobiliza produtores rurais em MS

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Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até a próxima segunda-feira, 1º de junho, para realizar a Declaração Semestral de Rebanho e Atualização Cadastral junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). Até esta terça-feira (26), apenas 63,27% dos produtores haviam cumprido a obrigação sanitária no Estado.

Os menores índices de adesão estão concentrados em importantes regiões produtoras. Em Dourados, somente 49,23% dos produtores regularizaram a situação até o momento. Já em Maracaju, o percentual é de 48,76%, ambos abaixo da média estadual.

A campanha é obrigatória para todos os produtores que possuem saldo de animais, independentemente do porte da propriedade. O não cumprimento dentro do prazo pode gerar penalidades, como aplicação de multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras restrições sanitárias que impactam diretamente a comercialização e o transporte de animais.

A declaração pode ser feita gratuitamente de forma online, pelo sistema e-SANIAGRO, ou presencialmente em qualquer Unidade Local da Iagro. Os endereços das unidades estão disponíveis no site oficial da agência.

Durante o processo, o produtor deve informar dados atualizados da propriedade e do rebanho, incluindo alterações cadastrais, como endereço, contatos e coordenadas geográficas, além do registro de nascimentos, mortes, evolução das eras dos animais e saldo de todas as espécies acompanhadas pela Iagro.

Também devem ser declaradas informações sobre propriedades localizadas em outros países, vias de acesso, características da exploração pecuária e espécies exploradas na propriedade. No caso de produtores de aves e suínos comerciais, a declaração é facultativa, desde que não haja outras espécies animais vinculadas à mesma ficha cadastral. Caso exista qualquer outra espécie registrada, a obrigatoriedade permanece.

Além da atualização do rebanho, os produtores também podem aproveitar esta etapa para registrar a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas com idade entre 3 e 8 meses. O prazo para esse registro segue até o dia 30 de junho.

Para auxiliar os produtores durante o período da campanha, a Iagro disponibiliza atendimento direto via WhatsApp pelo número (67) 99875-3796, canal destinado ao esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o procedimento.

Marcelo Armôa, Semadesc
Foto: Bruno Rezende-Secom/MS

Fonte: Governo MS

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