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ALEMS inicia trabalhos de 2025 com posse da Mesa Diretora dia 3 de fevereiro

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Com o fim do recesso parlamentar em 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retomará os trabalhos na segunda-feira, dia 3 de fevereiro de 2025, quando está marcada a posse do parlamentares integrantes da Mesa Diretora, às 9h, na sala da presidência.

O deputado Gerson Claro (PP) será reconduzido para o cargo de presidente da ALEMS por mais dois anos (2025-2026). O deputado Paulo Corrêa (PSDB) continua como 1º secretário e o deputado Pedro Kemp (PT), o 2º secretário. Também foram reconduzidos aos cargos os deputados Renato Câmara (MDB), 1ª vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB), na 2ª vice-presidência, Mara Caseiro (PSDB) como 3ª vice-presidente e Lucas de Lima (Sem partido) como o 3º secretário.

No dia seguinte, terça-feira (4), será realizada a cerimônia de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. Um pouco antes, às 8h45, o governador Eduardo Riedel passará em revista à tropa formada pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul na rampa que dá acesso ao Palácio Guaicurus.

Às 8h50, haverá os hasteamentos das Bandeiras, no pavilhão externo. Às 9h, terá início a Sessão Solene que inaugura os trabalhos de 2025, com apresentação e leitura da mensagem do Governo do Estado, conforme disposto no artigo 89, inciso XI, da Constituição Estadual.

Competências

De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, o presidente é “o representante da Assembleia quando ela houver de se enunciar coletivamente, o dirigente dos seus trabalhos e o fiscal da ordem”. O primeiro vice-presidente é o substituto imediato do presidente, enquanto o segundo vice-presidente o substitui e a este o terceiro vice-presidente.

A parte administrativa está dentre as competências da 1ª Secretaria, como autorizar despesas e pagamentos, mandar organizar a folha de pagamento dos subsídios dos deputados e manter livro próprio para registro de ausência dos parlamentares. Já ao 2º secretário, cabe ler e fiscalizar as atas das sessões, anotar as votações nominais e auxiliar o 1º secretário a fazer a correspondência oficial da Assembleia.

Serviço

Aos profissionais de imprensa e assessorias parlamentares de comunicação que farão a cobertura dos eventos, é indispensável a utilização do crachá funcional. Aos jornalistas, o traje é passeio completo, enquanto a equipe técnica deverá trajar uniforme profissional e colete identificado. No plenário Deputado Júlio Maia, não será permitida a entrada de tripés e monopés para câmeras e filmadoras. O acesso alternado de profissionais de imagem será controlado pela Diretoria de Segurança e Polícia Legislativa e Diretoria de Cerimonial.

Os eventos terão cobertura e transmissão ao vivo dos canais oficiais da ALEMS: Facebook e Youtube, e ainda pela TV e Rádio ALEMS, Portal da ALEMS e Instagram. A TV e a Rádio ALEMS também terão cobertura com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5. A Secretaria de Comunicação Institucional disponibilizará fotos e imagens do evento para toda a imprensa e assessorias.

Autoridades podem confrimar presença à solenidade do dia 4 com a Diretoria de Cerimonial: 67 3389-6359/99906-3438.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Em meio à proibição de celulares nas escolas, deputados debatem direitos das crianças

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O deputado João Henrique (PL) abordou nesta terça-feira (11) um episódio que ocorreu recentemente em escola municipal de Campo Grande. “Querem inserir as body cams nos militares, na segurança pública, para avaliar o trabalho e ter a possibilidade imediata de investigação, mas essa mesma pauta não se aplica aos servidores, aos profissionais de educação, e aos alunos, onde recente lei federal proibiu celulares nas escolas”, destacou.

“Um celular nas mãos de um aluno pôde mostrar o que aconteceu. Um professor mostrando para alunos de apenas 7 anos de idade, como se veste um travesti na Escola Prof. Licurgo de Oliveira Bastos, na Vila Nasser. O Estatuto da Criança e Adolescente [ECA] prevê como interferência ideológica. Isso é uma decisão familiar, os pais é que tem que decidir mostrar isso. O que isso contribui para o ensino”, questionou o deputado João Henrique.

O parlamentar também lembrou que as crianças e adolescentes devem ser protegidos. “O direito ao respeito está contigo no artigo 17 e o deve dos pais no artigo 22. Essa Casa promoveu a retirada de um livro das escolas ano passado para as crianças não saberem o que havia por detrás desse material. Qual foi o debate que esse profissional promoveu a essas crianças. E o respeito do poder de decisão da comunidade que integram os pais?”, continuou João Henrique.

João Henrique ainda explicou que oficiará e cobrará tudo sobre esse evento. “Quem é esse professor, porque essa vestimenta. Qual o uso da imagem dessa criança, a aprovação do conteúdo dessa aula, o edital de contratação desse profissional. Querer ensinar as crianças algo que não seja o conteúdo não é ensino. Existe classificação etária. Não dá para ser obrigado a aceitar algo como esse”, concluiu.

O deputado Coronel David (PL) ressaltou a importância do assunto. “É algo que ficamos preocupados, totalmente fora de sintonia que esperamos de uma escola pública. E reforça a necessidade de implementação do meu projeto de lei, proposto na semana passada para que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado. Acho que temos que tomar providência neste caso, caso não tenha sido tomada para evitar situação parecida, e que se torne corriqueira e normal. Não deveria acontecer dentro de uma escola pública nem particular. Me junto a você para buscar a responsabilização para que demais atos não aconteçam”, considerou.

O deputado Professor Rinaldo (Podemos) considera que o fato é isolado. “Conheço a diretora da Escola Municipal citada e acredito também que nem o Lucas, que é o secretário, nem a prefeita, coaduna com esse tipo de situação. Concordo com vossa excelência e acredito que casos como esse são isolados, mas uma grande caminhada começa com os primeiros passos, que refutemos esse tipo de situação. Quero me somar a vossa excelência, e quero acreditar que isso é um fato isolado”, frisou.

Para a deputada Gleice Jane (PT), o discurso utilizado foi agressivo e homofóbico. “O que ouvimos hoje foi um discurso muito homofóbico, uma mulher trans tem direito de ser professora, deputada, e a escola é um lugar para mulheres trans, e a transição de gênero não tem qualquer conotação com a sexualidade. O que foi falado tem conteúdo homofóbico, criminoso e que inclusive estimula violência contra pessoas trans”, ressaltou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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BR-163: Mochi questiona lucro de bilhões a concessionária que não duplicou rodovia

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Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Junior Mochi (MDB) cobrou mais uma vez a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pediu providências contra a aprovação de uma possível repactuação de concessão da Rodovia BR-163 com a empresa CCR MSVia. Mochi denunciou audiência pública em que nenhum parlamentar estadual teria sido convidado e explicitou dados dos valores já obtidos pela empresa, questionando a falta de cumprimento do contrato, apesar de tanto recurso.

“No dia 17 de dezembro participei da audiência que fiquei sabendo pela imprensa, porque não recebemos convite, apesar de termos a Comissão de Acompanhamento da BR-163 e ainda não vi nenhum deputado federal, sendo que é uma demanda federal. Tinha no máximo 20 pessoas. Fomos eu e o deputado [Roberto] Hashioka. Do ponto de vista legal eles podem até ter cumprido a legislação, mas por legitimidade tinha que ter sido realizado nesta Casa de Leis. A primeira foi, mas como não saíram satisfeitos convocaram em outro espaço em que não teria ninguém”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar disse que protestou no referido evento sobre o desligamento das lombadas eletrônicas ao longo da rodovia sob concessão, que perpassa por 21 municípios, cortando o estado de Norte a Sul, entre Sonora e Mundo Novo. “Quantas vidas precisam ser perdidas para que a empresa religasse a lombada eletrônica? Fiquei sabendo que venceu o contrato com a empresa das lombadas e de lá para cá aumentou muito o número de mortes. Em Coxim perdemos mais duas pessoas. Em Rio Verde está uma comoção geral, pois uma criança foi pega por uma carreta. A resposta foi que em janeiro estaria religada e estamos em 11 de fevereiro não tem nada. É um total desrespeito o que essa concessionária tem feito conosco”, criticou.

Valores

Diante dos valores listados pelo site da própria ANTT, Mochi protestou sobre a quantidade já obtida pela empresa em detrimento da falta de cumprimento de contrato, que visava a duplicação total do trecho.

“Vejam bem: em 12/03/2014 o compromisso era duplicação da rodovia em 5 anos. Em setembro, 14/09/2015, a concessionária executou 86,38km, para ela poder implantar o pedágio após 10% da obra feita. Em 2016 foram duplicados tão somente nesse mais um ano 13,5km. Em 2017: 38,8km. 2018: outros 11,16km. Daí para frente nada mais. Ou seja, menos de 18% daquilo que foi pactuado. E pasmem, olhem os recursos liberados para essa concessionária: em 2014 empréstimo BNDES de R$ 646 milhões; em 2015 repasse adicional outros R$ 248 milhões; em 2016 outros R$ 2 bilhões. Em 2016 da Caixa: R$ 527 milhões. Ainda em 2016: R$ 210 milhões. Outro em R$ 2016, BNDES, R$ 147 milhões. Em 2017: R$ 107 milhões. Ou seja, total: R$ 3,9 bilhões, de acordo com dados do site da ANTT”, divulgou Mochi.

Em contrapartida, o parlamentar levantou o total investido na rodovia até 2023, segundo a ANTT: R$ 1,8 bilhão. “E sabem quanto foi faturado de pedágio? Um total de R$ 3,6 bilhões. Aprovar a repactuação é premiar a inadimplência. Nós podemos sim nos indignar. Não dá. Se vocês entrarem vocês vão achar. Quem pagou isso que está aqui? A sociedade sul-mato-grossense. Não podemos ficar inerte diante dessa situação. Eles deveriam ter feito minimamente. O que não dá são 10 anos depois termos um absurdo desse. Morreu essa criança no último final de semana. As mães me ligaram. Eles terão que por um ônibus só para atravessar a rodovia para a escola do outro lado”, lamentou Mochi.

Conforme o site oficial da CCRVia, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia. A deputada Mara Caseiro (PSDB) concordou. “Entendo perfeitamente. Perdi um amigo no trecho de Eldorado a Mundo Novo, menino de 37 anos, trabalhador, pai de família que perdeu sua vida por conta de um buraco que foi rapidinho tampado depois do acidente. É de se indignar. Concordo com todo seu pronunciamento. Sem duplicação, pedágio não”, finalizou.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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