Por proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB), aconteceu nesta manhã (27), reunião entre deputados que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e integrantes dos Poder Executivo, na sala Deputado Onevan de Matos. A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, detalhou as últimas propostas encaminhadas pelo Governo, que tratam de benefícios sociais.

A deputada Mara Caseiro, que preside o grupo de trabalho, ressaltou a importância do assunto que foi trazido pelo Governo do Estado. “Eu acho que aqui ficou muito claro que todos os órgãos de Mato Grosso do sul, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública, todos imbuídos em como combater essa violência e dar condições às nossas mulheres a sair desse ciclo de violência. Isso já vem pensado há muito tempo, devido aos índices de violência doméstica e feminicídio no Estado. Foram apresentados dados sobre o monitoramento da vulnerabilidade, da pobreza extrema, e que envolve toda uma estrutura familiar que leva e agudiza, muitas vezes, essa violência contra a mulher”, destacou.

“Esses programas não foram pensados exatamente por conta do momento, mas vieram em um momento de muita importância, por isso essa reunião para termos mais informações precisas sobre esses benefícios. E sabemos que esse é um ponto de partida e que nós temos muitas políticas públicas criadas aqui na Casa de Leis e pretendemos compilar todas, projetos ou leis, para fazermos um plano estrutural de combate à violência doméstica em nosso Estado e ao feminicídio”, continuou a deputada.

“O que nos foi esclarecido hoje foi exatamente que o entendimento e a nossa percepção tem que muda, no sentido de orientar nossos municípios sobre que é competência de cada ente federativo, e dentro desse conjunto estabelecer programas, em parceria com o Estado. Muito providencial essa primeira reunião para que a gente possa também dar esse ponto de partida dentro da Casa para que possamos estabelecer esse plano de atuação de segurança às nossas mulheres”, concluiu a deputada Mara Caseiro.

Entre os esclarecimentos da secretária Patrícia Elias Cozzolino durante a reunião foi explicado a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida. “Um deles é a ampliação do cuidar de quem cuida que vai possibilitar a mulher que ganha até ¼ do salário mínimo ser inscrita no programa, e as comunidades indígenas que recebem as cestas alimentares do estado que recebam mensalmente R$ 900,00. Já o Recomeços é para a mulher que deixa de ser atendida pela Casa Abrigo, e receberá o valor de 4 salários mínimos para mobiliar a Casa, e receberá o valor de um salário mínimo com aluguel, por um período determinado”, destacou.

“Esses projetos são frutos de um estudo que aconteceu do ano passado, tanto é que a Secretaria já tem a dotação orçamentária para 2025, do que foi desenhado ano passado. E isso demonstra a nossa angústia, pois quando essa mulher saia era desacolhida da Casa Abrigo ela deixava de ter o suporte do Estado e a vida dela era muito difícil, muitas vezes se consorciavam com outro homem que tinham o mesmo perfil violento do agressor. E Hoje ela vai ter uma outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que serão oferecidas”, concluiu a secretária de Estado, Patrícia Cozzolino.

Participaram também da reunião a deputada Gleice Jane (PT) e os deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Junior Mochi (MDB). A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar tem o objetivo de zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher, propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS