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Assembléia Legislativa MS

Alcance social: Atuação da ALEMS beneficia o sul-mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a responsável pela criação das leis do Estado, aprovando projetos em tramitação originados nos três Poderes, e há 44 anos faz a diferença na vida do cidadão. Propostas aprovadas levam diversos benefícios à sociedade: Economia, Meio ambiente, Direito do Consumidor, Direito Animal, e o Direito das Mulheres estão entre os temas das leis que nasceram na Casa de Leis, a Casa do Povo.

Em 2021, ainda em meio a pandemia da Covid-19, o protagonismo do Poder Legislativo foi fundamental no enfrentamento da crise sanitária e econômica originada com o início da pandemia do novo coronavírus, no Estado, ano passado, e em todo o País. Um novo cenário para a economia estadual só foi possível graças a aprovação de projetos essenciais à retomada econômica demonstram o valor da atuação parlamentar em benefício daqueles que mais precisam.


Paulo Corrêa é o presidente da ALEMS, conduz a Casa de Leis

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), destacou o papel da Casa de Leis na interlocução com o Executivo para a retomada da economia em Mato Grosso do Sul. “É isso que a Assembleia faz, ela ouve a população, traz os pleitos para o governador, que tem uma equipe que estuda cada caso e atende dentro das possibilidades. A Assembleia Legislativa jamais falta ao Governo do Estado. Para a tramitação destas matérias fizemos acordos de lideranças, para votação o mais rápido possível. Com o equilíbrio fiscal atingido, haverá condições de fazer o reajuste necessário e possível para todas as categorias do Estado, e também destravar as promoções”, explicou.

“Agradeço a administração estadual que está atuando muito bem e atende todos os 24 deputados. Quero agradecer a ajuda e a compreensão de todos os parlamentares. Aqui temos o apoio em todos os quesitos para que possamos tornar o Legislativo forte, unidos no interesse público, fundamental para termos forças junto aos demais Poderes e superarmos esse momento de pandemia. Agradeço também o trabalho das comissões permanentes e aos funcionários desta Casa, que sempre vestem a camisa”, concluiu o presidente Paulo Corrêa.


Azambuja ressalta parceria do Legislativo nas ações sociais

Em entrevista exclusiva ao site da ALEMS, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) falou da parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa. “Tivemos um ano extremamente proveitoso, primeiro porque nós implantamos por meio de leis os programas de cunho social da retomada da economia, que foi o Mais Social, o programa de apoio ao setor de bares e restaurantes, a isenção de Imposto sobre Veículos Automotores [IPVA], isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] aos bares e restaurantes, isenção de ICMS aos optantes do simples que foram afetados pela pandemia, e os benefícios financeiros ao setor de turismo, ao setor de guias de turismo, ao setor cultural”, detalhou o governador.

“Um ano extremamente importante porque tudo isso foi objeto de projetos de lei, esses programas de cunho social, entregamos agora o Energia Social e Conta de Luz Zero, que é um programa de alcance social enorme e beneficiará essas famílias que mais precisam economizar, não pagarão energia e usarão esses recursos para outros benefícios de sua vida pessoal e de sua família, então a Assembleia foi extremamente parceira aprovando um volume enorme de projetos de lei, medidas estabelecidas e leis importantes para o equilíbrio fiscal do Estado. O desenvolvimento social que mostra que quando você tem a responsabilidade, juntos, Legislativo e Executivo, beneficiamos as pessoas, aqueles que mais precisam, e a Assembleia Legislativa foi muita parceira nesse momento aprovando todas a leis encaminhadas aqui”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja [PSDB].


Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel MS

Juliano Wertheimer, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel MS), avalia a retomada econômica do setor, muito prejudicado com a pandemia. “Apesar de todas as dificuldades e dos impactos causados por quase dois anos de pandemia, o setor tem respondido positivamente à retomada econômica e a expectativa é positiva no ano de 2022, com crescimento do faturamento, e geração de novos postos de trabalho. O ano de 2021 foi desafiador para bares e restaurantes. Passamos por momentos delicados que nos demandaram muita força e união. Nos piores momentos da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mostrou uma capacidade de diálogo e protagonismo na condução dos temas referentes ao nosso setor”, enfatizou. 

“Grandes conquistas, como a isenção do IPVA, isenção e redução do ICMS, beneficiando mais de 6.700 estabelecimentos em todo o Estado, só foram possíveis graças à agilidade e iniciativa dos deputados estaduais. A Assembleia de Mato Grosso do Sul foi protagonista no Brasil na aprovação dessas medidas, que serviram como modelos de planos de retomada econômica do setor em todo o País. Também citamos o reconhecimento da essencialidade do setor, por meio de um projeto aprovado pelos nossos legisladores estaduais”, lembrou Juliano Wertheimer. 


O presidente da Assomasul enaltece a parceria com a ALEMS

O prefeito Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), de Nioaque, e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), frisa que Assembleia Legislativa é essencial para toda sociedade. “A Assembleia Legislativa de MS tem um papel fundamental tanto para a sociedade como para nós prefeitos. É por meio da parceria com a ALEMS que conseguimos solucionar problemas e resolver demandas de cada município. Com o apoio dos deputados ficamos mais fortalecidos em todas as frentes municipais e também junto ao governo estadual. Sem dúvidas, a entidade é uma parceira dos prefeitos”, destacou

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Assembléia Legislativa MS

TV ALEMS estreia Restrospectiva 2021 na programação

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Os destaques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foram reunidos pela equipe da TV ALEMS e se transformaram no especial “O Ano de 2021 na ALEMS”, a retrospectiva produzida anualmente pelos jornalistas do canal do Legislativo.

O materiala abrange do retorno dos trabalhos em fevereiro, passando pelos projetos votados ao longo do ano, até as grandes iniciativas da Casa de Leis. O especial, com uma hora, faz uso de um formato ágil ao destacar os principais acontecimentos de 2021 e prender a atenção do telespectador.

O especial “O Ano de 2021 na ALEMS” é exibido no canal 9 da Claro Net em Campo Grande e em Dourados. Assista este programa na íntegra neste link. Também é possível conferir nosso programa e outros já exibidos pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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Assembléia Legislativa MS

Saúde, economia e educação foram prioridades do Parlamento em 2021

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No decorrer do ano de 2021, o Plenário do Parlamento sul-mato-grossense sediou importantes debates e incentivou a participação popular nas decisões tomadas pelos deputados estaduais. Especialmente em meio à pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu estratégias para fortalecer a área da saúde, a retomada da economia do Estado e a Educação. 

Saúde

As ações no combate ao coronavírus continuaram na prioridade do Parlamento no ano de 2021. A Casa de Leis solicitou a inclusão de categorias na lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. Os parlamentares apresentaram indicações e requerimentos com pedidos de inclusão de profissionais que lidam diretamente com o público. 

Os deputados estaduais também liberaram, em 2021, R$ 36 milhões em emendas parlamentares, referentes a 2020, aos 79 municípios do Estado e a entidades filantrópicas e de assistência social. Do total de recursos, 70% (R$ 24,8 milhões) foram destinados à área da Saúde, com repasses diretos aos fundos municipais. Com relação às emendas parlamentares de 2021, os representantes da ALEMS e do Poder Executivo se reuniram para detalhar o encaminhamento dos pedidos e a liberação dos valores. Cada um dos 24 deputados disporá de R$ 1,5 milhão, que poderá ser 100% destinado às ações de Saúde.


Parlamentares destinaram 24,8 milhões para Saúde em 2021

Foto: Cyro Clemente

Dentre as atividades do período, destacam-se o apoio da ALEMS à testagem em massa da população de MS e dos servidores do Legislativo para detecção do coronavírus; a aprovação de lei para punir quem furar a fila da vacinação; e o apoio à retomada das atividades em MS com a campanha de vacinação. Além disso, Por intermediação da ALEMS, a cidade de Amambai iniciou a implementação de 10 leitos de UTI para Covid-19.

A Casa de Leis sediou a primeira reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite. Os deputados destacaram a atuação conjunta no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Após a reunião, os parlamentares recepcionaram o ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga.

O Parlamento também recebeu duas prestações de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), relativas ao primeiro e segundo quadrimestres de 2021. A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com Saúde.

Todas as ações dos 24 deputados estaduais no enfrentamento à pandemia estão registradas no boletim informativo “ALEMS no Combate ao Coronavírus”. Em 2021, foram lançadas as edições 6, 7,  8 e 9 Confira todas as publicações clicando aqui.

Economia


Papel do Legislativo para retomar economia foi destacado no Governo

Foto: Cyro Clemente

A atuação da ALEMS tem sido relevante também para retomada da economia em MS. O papel do Legislativo foi destacado em reunião na Governadoria do estado.

Com a atuação legislativa, foram iniciadas as tramitações de urgência dos projetos de lei que fomentaram a recuperação da economia sul-mato-grossense, auxiliando financeiramente setores e parcelas populacionais mais afetados. Foram R$ 763 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores, profissionais e pequenas empresas. Ação da ALEMS ajudou a garantir benefício a mais de 100 mil famílias.

Ainda visando diminuir os efeitos negativos decorrentes da pandemia e fomentar a retomada da economia, os deputados aprovaram dois projetos de lei do Executivo para redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de energia elétrica dos consumidores sul-mato-grossenses.

Outra conquista para apoiar a economia sul-mato-grossense foi a criação da Delegacia Especializada de Combate à Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro). A instalação da unidade atende pedido feito pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado, devido ao furto de gado (abigeato) causar prejuízo ao desenvolvimento .

A economia do Estado também ganhou reforço com a aprovação de leis relativas a reajustes dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Para compreender todos os detalhes e analisar os impactos das normas para os cofres públicos, os 24 parlamentares realizaram estudos e reuniões junto ao Poder Executivo, garantindo a responsabilidade fiscal das medidas.

Em 2021, o plenário aprovou ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A receita estimada, pelo Poder Executivo, na LDO e na LOA em 2022 foi de R$ 18,475 bilhões, alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício. Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu as metas fiscais para 2023 e 2024, que correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.

Além disso, projetos para renegociação de dívidas fiscais junto ao Governo (Refis) e isenção de tarifa de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social estão entre as propostas analisadas em 2021 pelos parlamentares.


Deputados da ALEMS debateram projetos importantes para MS

Foto: Luciana Nassar

Educação

O Legislativo promoveu ainda interlocuções para levar melhorias à área da Educação em MS. Os parlamentares receberam do Governo do Estado projeto de lei para criar o Programa MS Alfabetiza. O plenário aprovou, por unanimidade, a proposta que hoje é realidade em MS. Os deputados prestigiaram o evento de lançamento da iniciativa.

Com a mudança nas regras do rateio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional, os deputados estaduais começaram a receber as secretarias municipais para intermediação e debates sobre a melhor forma de transição para cumprimento dos novos critérios. O novo rateio prevê o aumento de percentual da distribuição dos recursos com base em indicadores de melhorias na Educação. Reveja aqui a reunião realizada na Casa de Leis. 

Além disso, os parlamentares ouviram as reivindicações de diretores do município de Aquidauana, para garantir recursos na rubrica orçamentária para melhorias a serem implementadas na Educação. Com a ajuda da ALEMS, os profissionais puderam apresentar as demandas a representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED).

Os deputados estaduais foram convidados a somarem apoio a diversas entidades que assinaram mais de 30 ofícios com o pleito da criação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no campus de Aquidauana. O pedido foi feito por vereadores da cidade e também de Anastácio.

A ALEMS sediou de forma virtual a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação em Mato Grosso do Sul (Conape – etapa estadual). A tônica do evento foi a defesa da educação pública e popular e da democracia. A Casa de Leis também promoveu audiência pública para debater a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019. A norma dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Professores, administrativos e gestores da Educação foram homemageados pela ALEMS em sessão solene. O Dia da Educação Superior foi lembrado e comemorado na Assembleia Legislativa com a entrega da Medalha Darcy Ribeiro e a Comenda Pedro Pedrossian, concedidas às pessoas que contribuíram para a valorização e o engrandecimento do ensino superior sul-mato-grossense, fortalecendo a pesquisa ou extensão.

Informação e cidadania 


 Constituição comentada foi lançada em parceria com o Senado Federal

Foto: Cyro Clemente

Outros dois assuntos que permearam os debates e as ações do Legislativo foram cidadania e informação. Em 2021, a Casa de Leis lançou 13 consolidações de leis estaduais. Os materiais compilam e categorizam as normas do Legislativo por temas, proporcionando à população mais uma forma de consulta às leis e de exercício de seus direitos. As publicações foram idealizadas e produzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ) da ALEMS. Todas as compilações podem ser acessadas, gratuitamente, neste link.

A ALEMS também publicou uma versão comentada da Constituição de Mato Grosso do Sul. O material idealizado pela SALJ foi dividido em dois volumes, disponíveis gratuitamente neste link. Com parceria do Senado Federal, mil volumes foram impressos para distribuição às câmaras de vereadores, prefeituras e escolas estaduais.

Para conferir as atividades da Comunicação Institucional da ALEMS em 2021, clique aqui.

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