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Mato Grosso do Sul

Agepen suspende por mais 15 dias visitas em presídios de MS e anuncia estudos para retorno gradativo

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A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou por mais 15 (quinze) dias a suspensão de atividades e visitas presenciais nas unidades penais de Mato Grosso do Sul; a medida segue até o dia 30 de setembro. A instituição também informou a realização de estudos, com apoio de órgãos de saúde, para adoção de novos protocolos com o objetivo de retornar as visitas sociais e presenciais, de forma gradativa e segura, em todas as unidades penais do Estado.

A prorrogação da suspensão é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo. A medida visa evitar a entrada de grande volume de pessoas nos estabelecimentos prisionais, o que provocaria uma maior disseminação da Covid-19 no ambiente carcerário e fora dele.

Para se ter uma ideia, somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste, recebia, em média, mais de 1,7 mil visitantes por final de semana.

A suspensão também atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.

Conforme a Nota Técnica expedida nesta terça-feira (15), continua sendo implementada a operacionalização das visitas sociais virtuais como alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em presídios do Estado.

A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.

O novo documento com prorrogação dos prazos foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Convênio garante mais R$ 1,351 milhão para ações de combate a incêndios em MS

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O Ministério do Desenvolvimento Regional vai repassar mais R$ 1,351 milhão a Mato Grosso do Sul para custear a compra de equipamentos de segurança e outros implementos necessários às ações de combate aos incêndios. Os recursos integram o 2º Plano de Trabalho elaborado pela Defesa Civil do Estado e complementam a verba anterior já repassada pelo governo federal, de R$ 3,8 milhões, que estão sendo aplicados no custeio das ações de combate aos incêndios no Pantanal e no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

“Com esse recurso extra vamos comprar mais equipamentos (EPIs) de segurança para os bombeiros e brigadistas, também fazer a contratação de 21 brigadistas, custear alimentação e combustível para as equipes. É uma ajuda extremamente importante tendo em vista que os trabalhos continuam tanto no Pantanal quanto do parque do Taquari e teremos semanas críticas pela frente, com muito calor e sem possibilidade de chuvas”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

O anúncio da liberação dos recursos foi feito durante a apresentação dos resultados dos trabalhos de combate aos incêndios em live transmitida pelo Facebook do Governo do Estado, às 11h30 desta sexta-feira (25). Mais de 340 pessoas estão trabalhando para debelar as chamas em três principais regiões do Estado, mas o sinal de alerta contínuo devido às condições propícias para novos incêndios.

Com o 1º Plano de Trabalho apresentado ao governo federal, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 3,8 milhões do Ministério de Desenvolvimento Regional para ampliar as ações de combate aos incêndios florestais que atingem os biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. Os recursos foram liberados no dia 15 de setembro, durante agenda do ministro Rogério Marinho com o governador Reinaldo Azambuja, em Campo Grande.

O apoio financeiro possibilitou que o trabalho, que já vinha sendo realizado há mais de 90 dias no Pantanal, fosse estendido aos biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, em especial ao Parque Estadual das Nascentes do Taquari, no município de Alcinópolis, que enfrenta situação crítica e já teve 50% de sua área consumida pelo fogo.

A força-tarefa de combate ao fogo é monitorada pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). No Pantanal, o trabalho de combate às chamas é feito por brigadistas do Ibama/Prevfogo e militares do Corpo de Bombeiros (Mato Grosso do Sul e do Paraná), além de militares da Marinha.

João Prestes, Semagro

Foto: Sílvio de Andrade

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Agehab convoca novos selecionados para apartamentos na Capital

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A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), publicou hoje (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital com lista de desistência e exclusão de pessoas do Programa Minha Casa Minha Vida em Campo Grande e divulgou os nomes dos novos selecionados para a lista principal.

Os beneficiários selecionados fazem parte dos residenciais Jardim Aero Rancho 8, Portal Laranjeiras e Sírio Libanês I, II e III.

Segundo o edital, os substitutos serão convocados para comparecimento na sede da Agehab com data e hora para apresentar a documentação pessoal para comprovação dos critérios constantes da inscrição e habilitação das declarações.

Segundo as regras do programa, 5% das unidades habitacionais serão destinadas para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência.  

Para fins de seleção dos candidatos serão observados os critérios nacionais de priorização que são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

Rosana Moura, Agehab

Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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