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Mato Grosso do Sul

Agepan leva conhecimento técnico a grupo de trabalho sobre adequação de MS à nova Lei do Gás

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Agepan leva conhecimento técnico a grupo de trabalho sobre adequação de MS à nova Lei do Gás

 A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan passou a integrar, a partir de maio, o grupo de trabalho liderado pela Federação das Indústrias (Fiems) para tratar da aplicação da nova Lei do Gás na realidade de Mato Grosso do Sul. A Agência dispõe de conhecimento regulatório e expertise na construção de instrumentos legais e fiscalização da distribuidora que ajudarão o Governo e o setor produtivo nos ajustes para colocar em prática a abertura do mercado, como prevê a nova legislação.

Além de apoiar o grupo que une setor da produção e órgãos governamentais na discussão do tema, a Agepan já iniciou a revisão de uma portaria de 2013, para adequar a norma ao novo regulamento nacional. O trabalho está em andamento, realizado pela direção, área técnica e jurídica.

Instalações de distribuição de gás em Três Lagoas

Insumo para o desenvolvimento

As discussões sobre o novo cenário do gás natural e as perspectivas para o estado são conduzidas por um comitê específico, que conta, além da Agência, com representantes da indústria, de secretarias do Governo das áreas de desenvolvimento e de infraestrutura e MSGÁS.

O novo marco legal (Lei nº 14.134, sancionada em abril deste ano e regulamentada em junho pelo Decreto Federal 10.712) permite maior abertura do mercado do gás no País e representa a aposta do setor produtivo para a retomada do crescimento econômico. Ainda são necessários ajustes legais em nível estadual. Na área de regulação, a Agepan já iniciou o trabalho de revisão da Portaria nº 103/2013, que trata do Mercado Livre.

“Essa portaria é um instrumento legal publicado pela Agência e que vai precisar ser adequado agora que o mercado se abre, com foco no desenvolvimento econômico. Estamos trabalhando nesses ajustes, com conhecimento técnico e cuidado, de forma que a regulação acompanhe o novo cenário”, explica o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. O normativo é de oito anos atrás, e o trabalho de revisão é uma das principais atividades da área de energia e gás que está na pauta da nova gestão que assumiu a Agepan há cerca de 100 dias.

A Portaria estabelece as Condições Gerais para a Prestação de Serviço de Distribuição de Gás Canalizado a Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor no Estado de Mato Grosso do Sul. Trata dos requisitos para enquadramento do consumidor livre, dos procedimentos para contratação do gás, tarifas e uma série de outros aspectos técnicos do fornecimento.

Gizele Oliveira, Agepan
Fotos: Agepan

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Publicados editais relacionados à Seleção de profissionais para Residências Inclusivas do SUAS

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Foram publicados na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado, editais relacionados ao Processo Seletivo para contratação de profissionais para as Residências Inclusivas do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Dourados e Três Lagoas. O primeiro dos editais publicados, é referente aos resultados dos recursos interpostos pelos candidatos. Além do número da inscrição e nome do candidato, também estão listados na publicação a função, o resultado do recurso e a justificativa.

A relação dos candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição indeferidas foi publicada por meio do anexo II do edital e traz a fundamentação do indeferimento. Se somam às publicações, o resultado final das etapas I e II do Processo Seletivo Simplificado, contendo a classificação dos candidatos aprovados, por função, e estabelecida a partir da somatória dos pontos obtidos na Avaliação Curricular, em ordem decrescente de pontuação e em ordem crescente de classificação.

Já o edital de homologação do Processo Seletivo estabelece como prazo de validade do certame o período de um ano, a contar da data de publicação do presente edital, podendo ser prorrogado por igual período.

Por fim, o edital de convocação dos candidatos para apresentação de documentos e comprovação de requisitos para contratação, estabelece o dia 23 de setembro como data para apresentação dos selecionados para a Residência Inclusiva do município de Dourados. Os candidatos devem se apresentar das 08h às 11h e das 12h às 17h, na Funtrab/Casa do Trabalhador, localizada na rua Rahel Bom Faker, 5470, Jardim Europa. Já os candidatos selecionados para o município de Três Lagoas, também devem se apresentar no dia 23 de setembro das 8h às 11h e das 12h às 17h, na Rua Professor Antoniel Cardoso da Cunha, 489, bairro Colinos.

Elaine Paes, SAD

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab/MS oferta quase 2 mil vagas nesta segunda-feira

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Nesta segunda-feira, dia 20 de setembri, a Funtrab/MS está com 1.987 vagas disponíveis, divididas entre a capital e municípios do interior.

Em Campo Grande são 704 ocupações. Só para vendedor pracista são 66 vagas disponíveis, 46 vagas são para pedreiro, 12 para repositor de mercadorias, 30 para motorista carreteiro e 10 para farmacêutico.

Também há vagas em Guia Lopes da Laguna (13), Batayporã (13), Coxim (11), Maracaju (11), Bataguassu (10), Jardim (10), Aparecida do Taboado (6), Corumbá (6), Nova Andradina (5), Rio Verde de Mato Grosso (5), Ribas do Rio Pardo (4) e Paranaíba (3).

A Funtrab disponibiliza para os trabalhadores na Capital, Dourados, Corumbá, Naviraí, Chapadão do Sul, Maracaju, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Sidrolândia, Três Lagoas, o agendamento de atendimento por meio do aplicativo “MS Contrata+”. A ferramenta permite que o trabalhador agende dia e hora para ser atendido, sem a necessidade de ficar na fila para retirar senha.

Katiuscia Fernandes – Subcom

Fonte: Governo MS

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