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Acessibilidade aos dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher é proposto

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Nesta segunda-feira (17) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 26/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para fins de consulta para proteção dos direitos da mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a justificativa, os dados armazenados nos sistemas e sites de órgãos públicos ficam disponíveis para consulta para fins de proteção dos direitos da mulher nos termos desta legislação. O Poder Público disponibilizará uma ferramenta digital no formato de aplicativo, com a finalidade de proporcionar rapidez ao acesso dos antecedentes criminais dos possíveis agressores. A proposição define que as entidades de defesa, assistência e proteção da mulher terão acesso às informações de antecedentes criminais de terceiros para divulgação e consulta. Será regulamentada pelo órgão competente a autorização das entidades pesquisarem este banco de dados.

A proposição define que os órgãos titulares dos dados sobre antecedentes criminais deverão promover ações e campanhas de conscientização às mulheres para que investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas por parte de seus companheiros.

Segundo especifica o artigo terceiro, a consulta sobre antecedentes criminais de terceiros deverá se limitar aos crimes ou às contravenções cometidos no cenário de violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça. “Com o intuito de colaborar com a estruturação das redes de apoio é proposto este projeto, uma vez que a possibilidade de acesso facilitado ao histórico de possíveis agressores é um informação importante para impedir a propagação do ciclo de violência doméstica contra a mulher”, ressalta o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Agenda: CCJR, visitas de acadêmicos e sessões plenárias são destaques da semana

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Na programação da semana de 23 a 29 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estão a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a visita de acadêmicos. Além disso, constam na agenda as sessões plenárias na terça, quarta e quinta-feira, às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia.

Os eventos são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

Quarta-feira (26)

No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, ocorrerá às 8h a reunião CCJR. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link. São membros da comissão, os deputados Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Neno Razuk (PL), Paulo Duarte (PSB) e Pedrossian Neto (PSD).

Professores e acadêmicos do curso de Direito da Uniderp participarão da reunião da CCJR, para entender como se dá a deliberação dos pareceres emitidos nas matérias em tramitação. Em seguida, assistirão à sessão ordinária, acompanharão o debate do Plenário e a votação das proposições.

Quinta-feira (27)

Pela manhã, serão os acadêmicos do curso de bacharelado em Direito, do Centro Universitário Estácio de Campo Grande, que farão uma visita ao Parlamento Estadual. Eles serão recebidos na Sala Multiuso, pelo deputado João Henrique (PL).

Acompanhe

O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado pelas mídias sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Confira também pela TV Assembleia MS nos canais 7.2 e 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Ancestralidade e identidade cultural de MS marcam noite de homenagem aos artesãos

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“Quando tô fazendo meus bugrinhos, eu vejo a imagem da minha vó. Parece que ela tá me olhando. Aí que eu fico mais alegre e faço com mais vontade”. O sentimento, expresso em misto de emoção e espontaneidade por Mariano Antunes Cabral Silva, o Mariano Neto, ao falar de sua arte, herdada de sua avó, Conceição dos Bugres, remete à ancestralidade e à identidade cultural sul-mato-grossense, aspectos marcantes em sessão solene realizada na noite desta quinta-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa (ALEMS).

Proposta pela deputada Mara Caseiro (PSDB), a solenidade homenageou 27 artesãos e entidades, que receberam a Medalha Conceição dos Bugres, instituída pela Resolução 04/2013. A honraria é entregue neste mês em alusão ao Dia do Estadual do Artesão, comemorado em 19 de março, e a Semana Estadual do Artesanato, celebrada de 19 a 26 de março, ambos criados pela Lei 4.098/2011.

“Essa solenidade é um reconhecimento do trabalho desses artistas que transformam matérias-primas em grandes obras, com toda identidade de Mato Grosso do Sul. São artes que refletem a cultura indígena, nossa cultura pantaneira, que refletem nossa tão rica diversidade cultural”, ressaltou a deputada Mara Caseiro. “Então, esta noite é exatamente pra isso: pra gente valorizar nossa identidade e mostrar todo o potencial cultural e artesanal que temos no nosso estado”, acrescentou a parlamentar.

A riqueza cultural sul-mato-grossense, manifestada em cada peça esculpida pelos artesãos, também é feita de preservação das tradições e ligação com os antepassados. Essa ancestralidade se fez presente na sessão de diversas formas, seja na força resistente ao tempo de artesãos indígenas que foram homenegeados, seja em homenagem a uma artista já falecida (Maria do Carmo Schuffner), seja na alegria espontânea de Mariano Neto, que preserva a arte peculiar iniciada há três gerações, por sua avó.


Mariano Neto preserva a arte criada por sua avó

Ele, que integrou a mesa de autoridades, contou que começou a fazer os bugrinhos quando tinha oito anos, ajudando sua avó. Depois que ela faleceu, o trabalho foi continuado por seu avô, que lhe incumbiu da responsabilidade de tornar viva, na arte dos bugrinhos, uma das maiores artistas que Mato Grosso do Sul já conheceu. “Eu tô aqui trabalhando até hoje. Minha mãe ajuda fazer também quando pego muita encomenda. Quando tô fazendo meus bugres, fico pensando na minha vó e vejo a imagem dela me vendo fazer”, contou.

Além da deputada Mara Caseiro e de Mariano Neto, compuseram a mesa de autoridades Eduardo Mendes Pinto, diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS); Katienka Klain, gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS; Beatriz de Fátima Soares, presidente da Federação das Associações, Cooperativas e Núcleos de Artesãos de MS; Valdir João Gomes de Oliveira, secretario municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande; e João Henrique dos Santos, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Conceição dos Bugres

Nascida em Santiago (RS) em 1914 e falecida em Campo Grande (MS) em 1984, Conceição Freitas da Silva, a Conceição dos Bugres, chegou ao então Mato Grosso uno aos seis anos, em uma carroça conduzida por sua família. A longa

viagem começou no Rio Grande do Sul, atravessou Argentina e Paraguai, até Ponta Porã, onde a jovem Conceição cresceu.

Em 1957, Conceição mudou-se para Campo Grande, onde começou a esculpir os famosos bugres. Inspirados em uma cepa de mandioca que “tinha cara de gente”, os bugrinhos ganharam forma e “vida”. A cera de mel de abelha, introduzida após um sonho, tornou-se uma assinatura estética e funcional de suas peças. Ao longo das décadas de 1970 e 1980, os bugres de Conceição ganharam destaque em exposições nacionais e internacionais.

A medalha, que tem o seu nome, é um reconhecimento da ALEMS aos artesãos sul-mato-grossenses, que contribuem para a difusão da riqueza cultural do estado. São mais de 8 mil profissionais com registro de artesão e, no total, a estimativa é de 30 mil pessoas que, em Mato Grosso do Sul, exercem a arte como alternativa de renda

Serviço

A sessão solene contou com a cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. Confira abaixo o evento na íntegra. E, na sequência, veja a relação dos homenageados.

Veja a relação de artesãos e de entidades homenageados na sessão solene:

Homenageados indicados pela deputada Mara Caseiro

Adma Candida Da Silva Dos Santos

Andre Kevin Constantino / Natasha

Angelita Da Costa Cacho

Antônia Rocha Furtado

Ariane De Araujo Rodrigues

Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação (Assocearte) – Presidente Ana Claudia Pelissari Cornejo

Associação de Artesanato, Gastronomia e Economia Criativa de Aparecida do Taboado – MS – (Arvorecer) – Presidente: Camila Mascarenhas Ferreira

Beatriz do Valle Corregaro de Almeida

Beatriz Lombardi

Carla Nivia dos Santos Ortiz Spadoni

Cleber Ferreira

Erenice Pedro da Silva Alencar

Erika Moraes

Feira Bosque da Paz

Luzia Lopes da Luz

Maria Auxiliadora Bezerra

Maria Emília da Silva França

Rosangela Garcez de Oliveira

Valéria Cardoso Ferreira

Valéria Da Silva

Homenageada indicada pelo deputado Paulo Corrêa

Maria do Carmo Schuffner

Homenageada indicada pelo deputado Caravina

Nita Dutra

Homenageada indicada pela deputada Gleice Jane

Alice Salatini

Homenageada indicada pela deputada Lia Nogueira

Édia Lazzarini

Entidade indicada pelo deputado Paulo Duarte

Associação dos Artesãos Mãos Unidas – Célia Maria Leonel Alves

Entidade indicada pelo deputado Pedro Kemp

Federação das Associações, Cooperativas, Núcleo dos Artesãos do Mato Grosso do Sul

Homenageada indicada pelo deputado Roberto Hashioka

Mauro Mitsuo Yanaze

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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