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Assembléia Legislativa MS

Abertura dos trabalhos legislativos será dia 2 de fevereiro em formato híbrido

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima semana, dia 2 de fevereiro, a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. O evento será híbrido e contará com os ritos habituais que marcam o início anual dos trabalhos, obedecendo às medidas de biossegurança necessárias à prevenção contra o contágio do coronavírus.  Haverá transmissão ao vivo por todos os canais de Comunicação do Poder Legislativo Estadual: canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebook e Rádio ALEMS

A partir das 8h45, será realizada a evolução da tropa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), na rampa de acesso ao Palácio Guaicurus. Em seguida, os parlamentares e autoridades que participarão da solenidade seguirão para o Pavilhão das Bandeiras, para receber o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele passará em revista à tropa e será recepcionado pelo presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), para o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Mato Grosso do Sul, e de Campo Grande, simultaneamente à execução dos hinos pela Banda da PMMS.  

No Plenário Júlio Maia, a mensagem do governador do Estado será recebida pelo presidente Paulo Corrêa, conforme disposto no artigo 89, inciso XI da Constituição Estadual. A liderança do Governo na Assembleia Legislativa fará seu discurso, bem como um representante da oposição e o presidente Paulo Corrêa, que, após sua fala, solicitará aos líderes de bancada e blocos partidários que informem se as lideranças serão mantidas ou indiquem os novos nomes para as composições. As lideranças deverão indicar os deputados membros das comissões técnicas (titulares e suplentes) durante a solenidade ou na próxima sessão ordinária, por escrito ou oralmente em plenário.

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Assembléia Legislativa MS

Barbosinha pede por pavimentação e veículos para Saúde no interior

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Em discurso na tribuna virtual durante sessão desta terça-feira (17), o deputado estadual Barbosinha (PP) apresentou duas indicações em prol de cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

A primeira pedindo pavimentação na BR 163, que interliga Bandeirantes a Ribas do Rio Pardo. “Essa indicação atende vereadores de Bandeirantes, que justificam que vai tornar o acesso entre esses municípios muito mais rápido e fortalecer o setor produtivo que cresce muito na região. A medida merece ser incluída no calendário de obras do Estado”, justificou.

A outra indicação ao Ministro de Saúde, ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde é para aquisição de três veículos de equipes para a unidade da Saúde da Família, que atua no município de Costa de Rica.

“O Governo Federal vai repassar R$ 194 milhões em programa para atuação de médico pediatra junto à atenção primária, em que atuam as equipes da Saúde da Família, que tem um trabalho extraordinário. Então o pedido é para atender o transporte dessas equipes junto à população de Costa Rica”, explicou o deputado.

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Assembléia Legislativa MS

Ordem do Dia: PL que reconhece risco à atividade de atirador vai à Redação Final

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17).

Segunda discussão

Em segunda discussão, aprovaram por maioria o Projeto de Lei 417/2021, de autoria dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (PL), que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal 10.826/2003

Junto à proposta, foi apensado o Projeto de Lei 22/2022, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), que reconhece em Mato Grosso do Sul, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 10.826/2003. Agora, a matéria segue à votação em redação final por ter sofrido emenda.

Também de autoria de Contar e em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 212/2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. Segue à redação final por ter sofrido emendas.

Discussão única

Em discussão única aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 4/2022, de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul. Segue à redação final por ter sofrido emendas.

Projeto de Lei 100/2022, de autoria do deputado Felipe Orro (PSD), que denomina “Jonas Lopes de Souza” a ponte sobre o córrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no município de Pedro Gomes-MS, também foi aprovado em discussão única e segue ao expediente.

Ainda em única discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 8/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município Batayporã, em virtude de “situação de emergência” afetado por desastre, classificado e codificado como “chuvas intensas”. A proposta segue ao expediente.

1ª discussão

Por fim, em primeira discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 110/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que insere parágrafo ao artigo 1º da Lei 5.163, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva, no Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. O projeto recebeu parecer favorável da CCJR à emenda substitutiva integral. Vai à segunda discussão.

Visita

Os deputados receberam em plenário a visita do ex-governador e ex-deputado André Puccinelli (MDB), que exaltou o trabalho da Casa de Leis. “Parabéns ao Poder Constituído, por aqui passei um período de grande aprendizado, tenho verdadeiramente saudades dos dois mandatos que passei aqui, dos amigos, companheiros e não companheiros. Eu quero desejar sucesso a todos, independentemente do partido e que possamos todos, olhando para o futuro confluirmos lá na frente”, discursou. O presidente Paulo Corrêa agradeceu a visita em nome dos 24 parlamentares.  

Acompanhe ao vivo

A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia, que foi reaberto ao público neste mês. Você pode ainda acompanhar ao vivo, a partir das 9h das terças, quartas e quintas-feiras, pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).

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