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Assembléia Legislativa MS

Abertura da 24ª Conferência da Unale marca integração de Legislativos de 30 países

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Ao som do berrante pantaneiro, Mato Grosso do Sul recebe deputados estaudais de todo Brasil e do mundo. Na noite desta quarta-feira (24), a 24ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi aberta oficialmente em Campo Grande. Até a próxima sexta-feira (26), o centro de eventos Bosque Expo, será palco do maior encontro legislativo da América Latina. Após um ano adiado em razão da pandemia da Covid-19, o evento está de volta e, pela primeira vez, em formato híbrido, com transmissões simultâneas da Unale e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).


“Sou um entusiasta do Legislativo”, disse o presidente Paulo Corrêa 

“Ao todo são 1.079 deputados estaduais no Brasil e Mato Grosso do Sul tem a honra de ser palco destas pautas que interessam as Assembleias de todo o país. São debates de reforço da vontade dos deputados em legislar com mais força e poderem contribuir mais com o Brasil, pois são nas bases que acontecem as coisas. Um deputado federal fica um pouco distante com o que acontece nos estados e os deputados estaduais vivem aqui. Sou um entusiasta do Legislativo, as reformas do país acontecem em nossos estados e por isso as experiências sendo trocadas, a ampliação dos debates são necessárias para fazer as reformas que os Estados precisam. Importante firmar mais a posição do papel do deputado estadual, como legislar sobre as questões tributárias. Aqui teremos novidades boas para construímos um Brasil melhor para todos”, argumentou o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB).


Lídio Lopes ainda destacou que o evento comemora o jubileu de prata da entidade

A pandemia da Covid-19 não está sendo simplesmente uma história sobre doenças – é sobre pobreza, fome, educação e economia. Um horizonte de tempo para novas ‘normalidades’ surgirem com a vacinação e, por isso, os deputados estaduais de vários lugares do mundo reúnem-se para construírem, juntos, planos, estratégias e políticas na transição para o futuro pós-pandemia. “É uma honra poder receber todos os colegas. Essa conferência é de suma importância devido à magnitude dela, um evento que mobiliza os 27 estados do país, traz de maneira híbrida mais de 30 países como federados, ou seja, nós estamos conseguindo colocar Mato Grosso do Sul no centro do mundo. Desde 2013 sonho com esta conferência aqui”, afirmou o deputado pela ALEMS, Lidio Lopes (PATRI), que é também o vice-presidente da Região Centro-Oeste na Unale e presidente da Comissão Organizadora.


Presidente da Unale Ivana Bastos agradeceu a colegas de Parlamento 

Unale 25+ Redesenhando os Caminhos do Parlamento é o tema central do evento, que teve recorde de público neste ano. A entidade, que completa seu jubileu de prata, prestou homenagem a todos os seus ex-presidentes, dentre eles o ex-deputado por Mato Grosso do Sul, Maurício Picarelli, atual gerente da TV ALEMS.

“Perdemos colegas que construíram conosco capítulos da história da Unale. Pela necessidade nos adequamos as mudanças, adotamos medidas de proteção e fomos à luta. Destinamos para cada Assembleia câmeras termógraficas – para aferição de temperatura, lançamos uma campanha para incentivar a vacina, nos adaptamos e produzimos vários projetos. Mesmo com toda crise, conseguimos celebrar grandes vitórias e nunca tivemos uma atuação tão significativa com o contexto atual. Fizemos uma maratona para visitar 16 estados. A ALEMS foi fundamental para a realização do evento. Serão dois dias intensos, com objetivo de redesenhar os caminhos do Parlamento. Chego ao final da gestão feliz com o resultado do trabalho”, explicou a atual presidente da Unale, Ivana Bastos (PSD), deputada estadual pelo estado da Bahia.


Governador  Azambuja destacou a importância do Legislativo

Para o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é o momento oportuno para debater os problemas dos brasileiros. “Vivenciamos a alta inflacionária, fuga de capital e desemprego. E a Assembleia Legislativa é o local onde se debate as soluções destes problemas. Foi na ALEMS que debatemos ações importantes para retomada da economia e programas sociais, que foram vitais para fortalecer os segmentos mais sofridos com a pandemia. Essa Conferência aprofunda a responsabilidade do Parlamento”, considerou o governador que será um dos palestrantes da quinta-feira.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Jaime Verruck, concordou. “A sociedade precisa reconhecer a importância do papel dos legislativos e o quanto os deputados estaduais são facilitadores para o desenvolvimento econômico. O Legislativo de MS tem propiciado leis que trouxeram melhorias no ambiente de negócios e, consequentemente, o desenvolvimento econômico”, ponderou. A noite encerrou com homenagens e uma confraternização aos convidados.

Confira a continuação da programação do evento:

Quinta-feira (25/11)

08h – Credenciamento

09h30 às 09h50 – Painel 1: Contribuição do Sebrae na melhoria do ambiente legal de negócio, com a participação de Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

10h às 11h20 – Painel 2: Redesenhando a modernização nos Parlamentos. Com apresentação de Luís Kimaid, internacionalista e cientista político, que criou a LegisTech para a modernização das Casas Legislativas; Fotis Fitsilis, chefe do Departamento de Documentação e Supervisão do Serviço Científico do Parlamento Helênico; Grécia Mark Stodder, presidente da Xcential Legislative Technologies (EUA); e Leonardo Augusto Barbosa, diretor-executivo do ILB-Interlegis/Senado Federal.

11h30 às 13h – Painel 3: Gestão de inovação, com a participação do governador Reinaldo Azambuja.

14h10 às 15h20 – Painel 4: Cenários e Tendências Econômicas, com a participação de Alexandre Schwartsman, economista.

15h30 às 16h – Painel 5: Aspectos econômicos do agronegócio, com a participação de Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.

16h10 às 17h20 – Painel 6: Código eleitoral: Principais alterações e como podem impactar nas campanhas. Participação de Walber Agra, procurador do Estado de Pernambuco e especialista em Direito Eleitoral.

17h30 às 18h20 – Painel 7: Como fazer uma campanha de sucesso nas redes sociais? Participação de Gisele Meter, consultora em Comunicação Política na Estratégia Parlamentar.

18h20 – Encerramento

18h30 – Assembleia Geral Ordinária para eleição da Nova Diretoria

Sexta-feira (26/11)

10h às 11h30 – Premiação Assembleia Cidadã

12h – encerramento

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Herculano destaca importância de campeonatos de futsal para o Estado

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O deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), fez uso da palavra para apresentar moções de congratulações.

Primeiro, o deputado citou os idealizadores da Copa Futsal Esferas e da Copa Tiradentes. “Tivemos a oportunidade de encontrar pessoas queridas nesses campeonatos e poder prestigiar atletas que fazem história no esporte de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Herculano apresentou ainda Moção ao professor Geraldo Lemes, que realiza um trabalho social em prol das crianças, na cidade de Rio Verde. “Há 33 anos, seu trabalho impacta diretamente na vida de jovens e de suas famílias. Sabemos que investir em esporte significa reduzir a criminalidade”, afirmou.

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Mobilização da ALEMS garante criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul

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A criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul está próxima de acontecer, com a aprovação nesta quarta-feira (8), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08/2019, por unanimidade dos deputados estaduais. A proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou com a apresentação da PEC pelo deputado Coronel David (sem partido), atual presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, com coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje a proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas – confira a votação completa aqui.

A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública do Estado. Conforme justificativa dos parlamentares autores, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.

Os agentes estiveram em peso no Plenário para acompanhar a votação, após permissão de entrada pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) – o local ainda está com restrição de acesso devido às medidas de biossegurança da Covid-19. Na transmissão online, mais de cem pessoas acompanhavam ao vivo as votações.

“Vimos a mobilização pacífica dos agentes, que agora serão policiais penais. O sindicato veio falar conosco, sensibilizados entendemos que é uma importante valorização da categoria e saibam que vocês tem o respeito da Assembleia Legislativa”, anunciou o presidente Paulo Corrêa durante a votação, que foi unânime e com congratulações de todos os deputados presentes.

O autor do projeto, deputado Coronel David cumprimentou a todos. “Quero dividir o mérito dessa proposta com os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo trabalho extremamente importante de legalizar a proposta e com a Mesa Diretora em colocar a matéria em rápida votação, isso foi fundamental para que tudo acontecesse. Essa vitória é de todos. Ninguém faz nada sozinho. Essa é uma luta histórica e a população do MS respeita muita essa categoria, eles se superam diariamente”, ressaltou Coronel David.

Em nome dos agentes, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Luiz Santiago, agradeceu. “Toda categoria está contente com essa conquista. É um  momento em que passamos a ser reconhecidos. Foram 14 anos de luta, conseguimos na Constituição Federal e agora o Estado deu o reconhecimento aqui, para o enfrentamento do crime organizado. Agradeço todos os parlamentares, pelo apoio unânime. O papel de vocês foi fundamental na interlocução com o Governo e com a votação que permitisse essa vitória ainda esse ano”, considerou.

De acordo com o Sinsap, hoje compõem a categoria cerca de 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado. Uma das servidoras da Administração Penal presentes em plenário era Célida Villalba, que comemorou a votação. “Esperamos a partir da criação da Polícia Penal uma melhoria nas condições de trabalho e também salariais. O reconhecimento também deverá vir da população,  que nem sempre sabe como atuamos. Creio que essa troca vai mostrar mais a importância do nosso trabalho”, argumentou.

A Polícia Penal terá caráter de instituição permanente, segundo o texto da PEC, que ainda determina que caberá a ela a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, preservação da ordem e disciplina no Sistema Penal e a escolta de condenados ou presos provisórios – confira todos os detalhes aqui.

*Colaborou: Fabiana Silvestre

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