Mato Grosso do Sul
Abertas inscrições para encontro de Procons municipais em Caarapó
Estão abertas as inscrições para o XXI Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de MS, entre os dias 21 e 22 de junho, na Câmara Municipal de Caarapó, a 278 quilômetros de Campo Grande. O evento é organizado em conjunto pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Prefeitura de Caarapó, por meio do Procon Caarapó e Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor).
Palestras e discussões técnicas pretendem estabelecer modelo de governança que fortaleça a atuação dos Procons presentes em 43 municípios do Estado, assim como a rede de instituições que opera na proteção e defesa dos direitos consumeristas.
Integram a programação temas como parcerias estratégicas, visão geral e desafios do Sistema ProConsumidor, fundo de defesa dos direitos difusos, desafios para o microempreendedor nas relações de consumo, inovação na gestão de Procons, na resolução de conflitos com empresas de telefonia, avanços em direitos, tratamento jurídico e administrativo de processos e direitos do consumidor quanto a segurança viária.
Dentre os convidados estão a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Blattes, o diretor-executivo do Procon do Rio Grande do Sul, Rainer Grigolo, e o vice-presidente do Inprotran (Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança), Francisco Garonce.
Estão confirmadas ainda as participações de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MS, Sebrae, instituições de ensino e empresas de telefonia. O evento é certificado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.
“Temos a oportunidade de fortalecer nosso sistema de atendimento ao consumidor por meio da expertise de referências nacionais no assunto, proporcionando também aos municípios que ainda não dispõe do serviço do Procon as bases necessárias para que possam implementá-lo”, destaca a secretária-executiva do Procon/MS, Nilza Emy Yamasaki.
O diretor do Procon Municipal de Caarapó, Rodrigo Barradas, ressalta ser uma honra para o município sediar o encontro. “Será um grande palco de debates em função do fortalecimento de todo o Sistema de Defesa do Consumidor, considerando que os temas discutidos trarão muito conhecimento técnico e inovações para o setor”.
Inscrições
O evento é destinado aos agentes públicos integrantes de instituições do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Estado, gestores e técnicos de Procons municipais, das cidades onde há interesse na implantação do serviço, especialistas e estudiosos em relações consumeristas.
O processo de inscrição ocorre por meio de plataforma da Fundação Escola de Governo, sendo o certificado emitido aos participantes que estiverem presentes em ambos os dias do encontro.
Mais informações podem ser acessadas pelo site www.procon.ms.gov.br/encontroprocons.
Kleber Clajus, Procon
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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