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Em três meses da operação piracema, aplica R$ 148 mil em multas no MS

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Hoje (5) completam-se três meses de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Até o momento, a quantidade de autuados foi 27,45% inferior ao terceiro mês da operação passada. Foram 37 autuados nesta operação e 51 na passada. Dos autuados, 37 foram presos por pesca predatória e 44 na operação passada, havendo redução de 20,45%.

A diferença entre presos (35) e autuados (37) nesta operação, deve-se ao fato de que, nesta operação dois foram autuados apenas com multa (administrativamente), devido a estarem com pescado sem declaração de estoque.

Por outro lado, a quantidade de pescado apreendida foi 86,33% superior à operação passada. Foram 1.746 kg de pescado, contra 937 kg dos três meses da operação passada (não incluso o pescado apreendido por falta de declaração de estoque). Esse aumento deve-se a uma apreensão em uma única ocorrência no município de Corumbá, em que foram apreendidos 949 kg de pescado.

O valor das multas foi 34,80% superior aos três meses da operação passada. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 147.700,00 e R$ 109.566,00, durante o mesmo período da piracema passada.

A quantidade de petrechos de pesca ilegais, barcos e motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores. À exceção foi a quantidade de redes de pesca apreendidas, que foi 61,62% inferior aos três primeiros meses da piracema passada. Foram 86 redes nesta operação e somente 33 na passada. Porém, isso ocorreu, em razão de duas apreensões, na operação passada, efetuadas por Policiais de Naviraí durante operações nos rios Ivinhema e Paraná, respectivamente de 18 e 40 redes de pesca escondidas em acampamentos de pesca, sendo que quase todas as redes nem estavam sendo utilizadas.

De qualquer forma, no geral, os números totais estão semelhantes às operações anteriores. Esse tem sido o objetivo da PMA de desenvolver o trabalho preventivo para manter a quantidade de pescado apreendida dentro do aceitável. Tem-se apreendido em média uma tonelada de pescado por piracema, com aproximadamente 60 pessoas presas.

A PMA espera que, com a fiscalização intensiva, haja sempre um grande número de pessoas presas no momento que iniciam a pescaria, ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem sendo reduzida, mantendo-se a mesma média de pessoas presas.

Os resultados obtidos na fiscalização durante a “operação piracema” demonstram que a estratégia que a Polícia Militar Ambiental tem mantido nos últimos 15 anos, de monitorar os cardumes e destinar a fiscalização aos pontos críticos, que são as cachoeiras e corredeiras continua dando certo, pois os números de pescado apreendidos têm se estabilizado a cada período de piracema.

Durante essa piracema, as cheias dos rios facilitaram a subida dos peixes. Os cardumes tiveram poucos problemas para superar os obstáculos naturais, como cachoeiras e corredeiras.

NÚMEROS DETALHADOS DA OPERAÇÃO E NÚMEROS COMPARATIVOS TOTAIS DE TRÊS MESES, COM OPERAÇÕES ANTERIORES (Tabelas de 1 a 4).

Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante o 1º mês de piracema por município.
Data Ocorrência Multa (R$) Autuados

/Presos

Município Pescado

(kg)

7/nov Pesca piracema – tarrafa 5000 3 Aquidauana 23
11/nov Pesca piracema – redes 4000 4 Jardim
15/nov Pesca piracema e medida 2000 1 Corumbá 39
15/nov Pesca piracema e medida 1380 1 Aquidauana 34
16/nov Pesca piracema e medida 4000 2 Corumbá 65
21/nov Pesca piracema e método ilegal 5740 1 Bonito/Jardim 37
23/nov Pesca piracema e medida 80000 4 Corumbá 949
27/nov pesca piracema e medida 2730 2 Aquidauana 36
28/nov pesca piracema 2940 2 Aquidauana 39
TOTAL   109.990 21 1.222
AUTUAÇÃO POR FALTA DE DECLARAÇÃO
17/nov Falta de declaração -sem crime 2200 1 Corumbá 76
Tabela 2 – Ocorrências de pesca durante o 2º mês de piracema por município.
DATA OCORRÊNCIA MULTA AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO (kg)
11/12 P. Predatória 13000 4 Anastácio 10
19/12 P. Predatória 1000 1 Campo Grande 0
20/12 P. Predatória 2000 2 Corumbá 0
TOTAL 16000.00 7 10
FALTA DE DECLARAÇÃO (AUTO ADMINISTRATIVO – SEM CRIME)
DATA OCORRÊNCIA MULTA AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO (kg)
13.12 Pescado 5300 1 Corumbá 230
TOTAL   5.300,00 1   230
Tabela 3 – Ocorrências de pesca durante o 3º mês de piracema por município.
DATA OCORRÊNCIA MULTA AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO (kg)
4/jan Apreensão de petrechos 0 0 Porto Murtinho 5
6/jan Pesca piracema – redes 900 1 Batayporã 10
9/jan P. Predatória e comércio 2000 1 Corumbá 36
12/jan P. Predatória 12000 2 Corumbá 255
15/1 P. Predatória 1600 1 Porto Murtinho 48
18/1 P. Predatória 3890 2 Corumbá 160
TOTAL 16500.00 7 514
Tabela 4 – Números totais do terceiro mês da piracema 12/13 a 17/18.
APREENSÕES 12/13 13/14 14/15 15/16 16/17 17/18
Auto de Infração SEMA 36 24 18 30 51 37
Prisão em Flagrante Delegacia 28 22 16 22 44 35
Pescado Apreendido 521 473 529 454 937 1746
Pescado Apreendido – Falta de declaração de Estoque 173 306
Anzóis de galho 722 587 295 311 347 315
Barcos 5 6 6 7 5 7
Carretilhas/Molinetes 17 15 9 6 21 19
Caniços 14 2 4 3 9 7
Canoas 2 0 1 2 3 0
Espinhéis 11 13 9 7 8 9
Freezer/Caixas Isotérmicas 8 7 5 3 5 11
Iscas (UN) 190 0 0 0 0 0
Motor de popa 1 6 6 7 5 7
Redes 72 47 21 17 86 33
Veículos 6 3 4 5 7 6
Tarrafas 15 13 9 10 12 11
Multas R$ 61.150 23.120 33.940 69.260 109.566 147.700

 

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Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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