Durante a manhã desta terça-feira (15), os vereadores se reuniram para realizar a 30ª sessão ordinária de 2026, aprovando duas das três matérias em pauta. A primeira trata-se de um projeto de emenda à Lei Orgânica e a segunda de um decreto legislativo. Os vereadores também aprovaram oito requerimentos e apresentaram 24 indicações, que são solicitações de melhorias para a cidade como um todo.

O projeto de emenda à Lei Orgânica nº01/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, altera o §8º e acresce os §§ 11,12 e 13 ao art. 58 da Lei Orgânica do município de Três Lagoas/MS, para adequá-la à legislação complementar federal e estabelecer prazos para o processo legislativo orçamentário. Como manda o regimento, a referida lei precisa passar por duas votações. Nesta segunda votação, a emenda foi aprovada.

Na justificativa, o poder executivo ressaltou que “a nova redação do §8º, do artigo 58, harmoniza a disciplina a legislação municipal com a federal, aplicável às finanças públicas, especialmente com a Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, e organiza as matérias em enumeração uniforme e gramaticalmente paralela”. Além disso, “restaura a referência aos prazos, elemento indispensável à adequada disciplina do processo orçamentário.

Os parágrafos 11 a 13, que foram acrescentados ao mesmo artigo, conferem objetividade ao calendário orçamentário municipal. O projeto de lei do Plano Plurianual (PP) deverá ser encaminhado até 15 de outubro do primeiro ano do mandato do prefeito; e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), até o 15 de outubro de cada exercício financeiro.

O decreto legislativo aprovado (nº135/2026), de autoria do vereador Fernando Jurado, concede o diploma de Professor Comprometido à Catarina Correa Souza. Aproveitando a aprovação deste decreto, o presidente da Câmara, Tonhão, já anunciou que será feita uma solenidade em alusão ao dia dos professores, no dia 15 de outubro, a ser realizado no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Por fim, foi encaminhado para as comissões permanentes emitirem parecer, o projeto de lei nº123, de 30 de julho de 2026, que “institui no município o programa Empresa Amiga do Esporte e o selo de reconhecimento institucional para pessoas jurídicas apoiadoras de atletas e paradesportistas locais.

Período eleitoral

A Câmara está, temporariamente, com algumas alterações na divulgação das sessões por causa do período eleitoral. Para acessar a pauta das sessões, as matérias deliberadas, basta acessa o FaciLegis ou http://cmtls.ms.gov.br/noticias/geral/acesse-a-pauta-das-sessoes-realizadas-durante-o-periodo-eleitoral

A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na noite desta terça-feira (8), uma sessão solene para a entrega do Diploma de Mérito Legislativo “Visitação Veron da Mota – Tia Nega”, honraria instituída pelo Poder Legislativo para reconhecer pessoas que contribuíram de forma significativa para o fortalecimento da Câmara e para o desenvolvimento da comunidade três-lagoense.

A solenidade foi realizada por proposição do presidente da Câmara, vereador Tonhão, e reuniu autoridades, vereadores, ex-vereadores, servidores, familiares e representantes da sociedade.

Durante a abertura, Tonhão destacou que aquela era a primeira sessão solene destinada à concessão da nova comenda e explicou a escolha da data para a homenagem.

Segundo o presidente, o dia 8 de setembro remete a um momento histórico do Legislativo Municipal, quando, em 1915, ocorreu uma das primeiras reuniões da Câmara recém-criada, dando início a uma trajetória que se estende por mais de um século.

A história do município teve início oficialmente em 15 de junho de 1915, quando o então presidente do Estado de Mato Grosso, Joaquim Augusto da Costa Marques, sancionou a Lei Estadual nº 706, que criou o Município de Três Lagoas. A instalação do município e a organização da Câmara Municipal ocorreram naquele mesmo período.

Ao discursar, Tonhão ressaltou que a trajetória do Legislativo se confunde com a própria história de Três Lagoas.

“Passados 111 anos, a Câmara de Vereadores carrega um legado que se confunde com a própria história de Três Lagoas. Gerações de vereadores participaram das grandes transformações do município, transformando demandas da população em leis, ações e conquistas”, destacou.

O presidente também ressaltou que a data representa uma oportunidade de reconhecer aqueles que ajudaram a construir e fortalecer o Poder Legislativo ao longo de sua história.

“Celebrar o 8 de setembro é, portanto, reconhecer aqueles que iniciaram esta trajetória e todos que contribuíram para o fortalecimento do Poder Legislativo, além, evidentemente, de renovar o nosso compromisso”, afirmou.

Homenagem à memória de Tia Nega

Um dos momentos de maior significado da noite foi a homenagem à memória de Visitação Veron da Mota, a inesquecível Tia Nega, que empresta seu nome à nova comenda do Legislativo.

Durante a solenidade, um vídeo resgatando a trajetória e o legado da ex-vereadora foi exibido aos presentes.

Conforme destacado pelo cerimonial, Tia Nega foi uma mulher pioneira na política local e exerceu dois mandatos como vereadora de Três Lagoas. Sua atuação parlamentar ficou marcada principalmente pela defesa dos moradores dos bairros, das famílias em situação de vulnerabilidade e das pessoas que mais necessitavam de atenção do poder público.

Tia Nega também teve atuação ligada ao acolhimento social e à defesa da terceira idade, deixando uma trajetória associada ao cuidado com a população e ao compromisso comunitário.

Seu nome permanece presente na estrutura de assistência social do município, como no CRAS Tia Nêga, que perpetua sua memória e sua contribuição para a comunidade.

O cerimonial ressaltou que Tia Nega não apenas passou pela história de Três Lagoas, mas ajudou a construí-la, transformando empatia em ação política e compromisso comunitário.

A criação da comenda representa, dessa forma, uma maneira de preservar sua memória e reconhecer pessoas que seguem contribuindo para a vida pública e para o desenvolvimento do município.

Autoridades presentes

A Mesa de Autoridades foi composta pelo prefeito Dr. Cassiano Rojas Maia; pelo primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Fernando Jurado; pela segunda vice-presidente, vereadora Evalda Reis; pelo primeiro secretário, vereador professor Pedrinho Júnior; pela segunda secretária, vereadora professora Maria Diogo; pela suplente de senador Terezinha Bazé; pelo ex-vice-prefeito Dr. Paulo Jorge Salomão da Câmara Nery; e pela presidente do Programa Parlamento Jovem, Mariana Tiago, da Escola FUNLEC, apadrinhada pelo vereador Tonhão.

Na extensão da mesa estiveram os vereadores Daniel da Farmácia, Davis Martinelli, Marcus Bazé, Mário Grespan, Robson do Alinhamento, Silverado e Sirlene dos Santos Pereira, além do diretor-geral da Câmara, Jurandir da Cunha Vianna Júnior, da assessora superior de direção e ex-vereadora Marisa Andrade Rocha e do ex-vereador Jorge Martinho.

Também participou da solenidade o ex-vereador Paulo Veron Soares da Mota, filho de Tia Nega, que acompanhou a homenagem à memória da mãe.

Prefeito recebe a comenda e relembra trajetória no Legislativo

Entre os homenageados esteve o prefeito Dr. Cassiano Maia, que falou em nome dos agraciados e agradeceu pelo reconhecimento.

Cassiano destacou que recebeu o Diploma de Mérito Legislativo “Visitação Veron da Mota – Tia Nega” com gratidão, especialmente por se tratar de uma comenda criada durante o período em que esteve à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Em seu pronunciamento, o prefeito também valorizou o trabalho realizado pelo corpo técnico do Legislativo, citando servidores como Jucilene, do setor de compras, e Milton, da área de Tecnologia da Informação.

O prefeito relembrou ainda alguns dos principais marcos de sua trajetória parlamentar, entre eles a criação da Procuradoria da Mulher, a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância e a devolução de recursos do duodécimo ao município.

Cassiano também resgatou sua ligação pessoal com o Legislativo, lembrando que, ainda criança, acompanhava o pai, Dr. Adir, nas sessões da Câmara durante a década de 1980.

Ao destacar a importância dos servidores e colaboradores para o funcionamento da Casa de Leis, afirmou:

“A Câmara Municipal, através dos seus servidores e colaboradores, vem exercendo, ano após ano, grandes trabalhos. São ações conjuntas e é esse clima que precisamos manter: de alegria, de competência e de dedicação.”

Homenageados

A primeira edição do Diploma de Mérito Legislativo “Visitação Veron da Mota – Tia Nega” homenageou:

• Agamenon Alves de Oliveira
• Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior
• Cassiano Rojas Maia
• Gilmar Leite
• Dr. Issam Fares Junior
• Jocilene Ferreira Torres Rocha
• Jorge Augusto Galhardo Martinho
• Jurandir da Cunha Vianna Junior
• Luiz Akira Yoshio Otsubo
• Marcus Vinícius Bazé de Lima
• Marisa Andrade Rocha
• Marlene Galhardo Martinho (in memoriam)
• Miguel Francisco Neves Duarte da Silva
• Milton Gabriel Porto Bazé
• Paulo Jorge Salomão da Câmara Nery
• Sônia Aparecida Prado de Lima

A solenidade marcou não apenas a entrega de uma nova honraria, mas também um momento de valorização da história política e institucional de Três Lagoas.

Ao escolher o nome de Tia Nega para a comenda, a Câmara também reafirma a importância de preservar a memória daqueles que fizeram da vida pública um instrumento de representação, acolhimento e transformação social.

A homenagem passa a integrar a história do Legislativo três-lagoense como reconhecimento a pessoas que, em diferentes momentos e funções, contribuíram para a construção do município e para o fortalecimento da democracia local.