Três Lagoas
Facilita ISS: regularize seus débitos com até 100% de desconto em juros e multas
O Município de Três Lagoas, por meio da Lei nº 4.484/2026, instituiu o “Programa de Regularização Fiscal – Facilita ISS Três Lagoas”, que permite a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) vencidos até 31 de julho de 2026, inclusive aqueles inscritos, protestados ou ajuizados.
A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas pendências de ISS junto ao Município, com descontos sobre juros e multa de mora.
Para pagamento à vista, o programa garante 100% de desconto nos juros e na multa de mora. Já para quem optar pelo parcelamento em até quatro vezes, será concedido desconto de 70% nos juros e na multa de mora, com vencimento final das parcelas até dezembro de 2026.
O prazo para adesão ao programa segue até 15 de dezembro de 2026. A primeira parcela deverá ser recolhida no ato da adesão ao “Facilita ISS Três Lagoas”.
Os valores mínimos das parcelas são de R$200 para pessoa física e R$400 para pessoa jurídica.
COMO ADERIR
Os contribuintes interessados em regularizar seus débitos podem obter informações e orientações por meio dos canais disponibilizados pelo Departamento Tributário do Município.
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp, nos números (67) 99214-0322 e (67) 99207-5396, ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Também é possível buscar atendimento presencial na Avenida Antônio Trajano dos Santos, nº 30, em Três Lagoas.
O “Programa de Regularização Fiscal – Facilita ISS Três Lagoas” representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências tributárias de ISS com condições facilitadas, garantindo a quitação dos débitos e a regularidade fiscal junto ao Município.
| Texto por: | Moacyr Rogerio | Foto por: | Arquivo próprio |
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
A secretária municipal de Assistência Social, Rosimeire Cardoso, recebeu nesta segunda-feira, 14 de setembro, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para uma reunião de alinhamento e diálogo institucional.
Durante o encontro, foram discutidos projetos que já foram realizados, bem como ações que ainda estão em andamento e novas propostas para fortalecer a política de Assistência Social no município, reafirmando a importância da parceria entre gestão e controle social.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Com o objetivo de fortalecer a segurança comunitária, prestar orientações de prevenção e manter a população bem informada, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Defesa Civil, convida toda a comunidade para participar da reunião pública de apresentação do SOSEm (Sistema de Operação em Situação de Emergência) e do PAE (Plano de Ação de Emergência) da Barragem da UHE Jupiá. A atividade será realizada nesta quarta-feira, 16 de setembro, a partir das 08h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Três Lagoas.
O encontro tem caráter estritamente preventivo e informativo. Durante a reunião, as equipes técnicas farão a exposição das ações programadas de emergência, orientando os moradores, esclarecendo dúvidas e alinhando os fluxos de comunicação e resposta rápida. Além disso, a iniciativa busca integrar o trabalho conjunto dos órgãos responsáveis pela gestão de riscos e proteção da comunidade.
A ação contará com a participação de representantes da CTG Brasil, Defesa Civil, Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Secretarias Municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, lideranças comunitárias e demais autoridades regionais.
A participação da população e das lideranças dos bairros é fundamental para o fortalecimento da cultura de prevenção e transparência no município.
SERVIÇO
• Evento: Reunião de apresentação do SOSEm e do Plano de Ação de Emergência (PAE) – UHE Jupiá
• Data: 16 de setembro (quarta-feira)
• Horário: 08:00 (Horário Oficial de MS)
• Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Três Lagoas
• Endereço: Rua Sunao Miura, nº 71 – Bairro Santos Dumont
• Entrada: Aberta ao público
| Texto por: | Da Redação | Foto por: | Prefeitura de Três Lagoas |
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
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